TD Garantia: Títulos do Tesouro Direto poderão ser usados como garantia de aluguel e empréstimos

Para além da geração de renda, os investimentos no Tesouro Direto terão mais uma funcionalidade. Lançado nesta segunda-feira, 25, o TD Garantia possibilitará que pessoas físicas usem títulos públicos como garantia em operações financeiras, como aluguel de imóveis e empréstimos.

O serviço lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a B3 e o Banco Central dá a possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos. Ele visa fomentar o mercado de crédito, garantindo uma alternativa segura para diversas operações financeiras. 

Com esse serviço, diz a B3, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia, o que contribui para a diminuição do risco e dos custos das operações financeiras, enquanto preserva a valorização dos investimentos ao longo do tempo.

“O TD Garantia é uma das inovações mais importantes do Programa Tesouro Direto na série recente de inovações. Após dois anos de grandes esforços do Tesouro Nacional, Banco Central e B3, estamos lançando a possibilidade da sociedade brasileira utilizar nas suas transações do dia-a-dia o ativo com a melhor garantia disponível do mercado, os títulos públicos do Tesouro Direto”, afirma o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Ele ainda aponta que a iniciativa já está disponível no mercado imobiliário e espera-se outras aplicabilidades nos próximos meses. ”Não há limites para o número de operações do mercado que podem ser impactadas, reduzindo os custos, com a utilização do TD Garantia”.

Características do TD Garantia

Poderão participar do TD Garantia: Pessoas físicas investidores do Tesouro Direto e instituições financeiras participantes da B3 e Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

Principais características:

• Universal;
• Quantidade mínima para registro é de 0,01 fração de títulos;
• Permite a terceiros visualizarem a certidão;
• Upload de instrumentos.

Alienação fiduciária:

• Garantia de financiamentos, onde o garantidor transfere a propriedade de um bem ao garantido;
• Penhor: bem dado como garantia de um dívida;
• Usufruto: direito de uso de um bem de outra pessoa, mantendo a propriedade como proprietário.

Segundo Ceron, o TD Garantia vem para criar soluções e dar ao investidor uma gama com mais opções dentro da plataforma do Tesouro Direto, com o potencial de alcançar mais de 10 milhões de famílias que possam utilizar o programa.

Uso do TD Garantia

A utilização do TD Garantia depende de empresas e instituições financeiras criarem produtos dentro das características do programa, ou seja, que utilizem a plataforma do Tesouro Direto.

Durante o evento de lançamento foi anunciado o primeiro uso do projeto com a Loft e a corretora Warren. Batizado de “Garantia Investe”, nele o investidor poderá usar títulos do Tesouro Direto custodiados na Warren como caução em contratos de aluguel intermediados pela Loft.

“A possibilidade de inquilinos poderem aplicar os recursos da caução do contrato de aluguel no Tesouro Direto certamente vai atrair um novo público para esta modalidade de investimento, democratizando o acesso a investimentos mais rentáveis e modernos do que o título de capitalização ou a poupança – investimento em que hoje fica depositado a caução tradicional. O inquilino poderá acompanhar a valorização da sua garantia de aluguel com muito mais rentabilidade e segurança”, afirma Mate Pencz, fundador e CEO da Loft.

Outras novidades no Tesouro Direto

O TD Garantia se alinha às recentes novidades do Tesouro Direto que buscam tornar o investimento em títulos públicos ainda mais acessível e flexível. Desde de 18 de novembro, é possível investir com valores abaixo do limite de R$ 30.

Além disso, o lançamento do Gift Card B3, previsto para o final do ano, permitirá que os investidores presenteiem outras pessoas com títulos públicos.

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