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“O Brasil precisa fazer uma reforma radical na previdência social”, diz Hélio Zylberstajn

Aumento na concessão de benefícios elevou rombo na previdência para R$ 311 bilhões em 2023. Em entrevista, professor sênior da Faculdade de Economia da USP defende novo modelo de aposentadorias

Casal de meia idade caminha de costas na areia da praia
Previdência Privada e Tesouro Direto são duas opções para quem planeja a aposentadoria. Foto: Pixabay

As despesas com benefícios previdenciários subiram 7,9% em 2023 (valor corrigido pela inflação) para R$ 913,4 bilhões, ante R$ 846,9 no ano anterior, segundo o Tesouro Nacional. Diante desse aumento, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu R$ 311,3 bilhões no ano passado.

Se for incluído nessa conta os regimes próprios da previdência e a aposentadoria de militares ativos e inativos, o déficit chega a R$ 417,7 bilhões (4,1% do PIB), de acordo com o Tesouro.

Em entrevista ao Bora Investir, o professor sênior da Faculdade de Economia da USP e coordenador do salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn, afirmou que esse rombo não é uma surpresa diante de uma reforma onde o modelo de concessão dos benefícios não se alterou.

A reforma feita foi meia sola, porque ela mexeu apenas em alguns parâmetros, quer dizer, foi uma reforma paramétrica. O que o Brasil precisa é de uma reforma estrutural, de outro modelo para as aposentadorias.”

Para mudar esse quadro, o especialista defende uma reforma mais densa baseada em quatro pilares:

  1. Não contributivo com uma renda básica para o idoso que atinge a idade de aposentadoria, tendo ou não contribuído para o INSS;
  2. Sistema de repartição para todos os trabalhadores com carteira, funcionários públicos e militares com benefício máximo igual a renda média dos brasileiros;
  3. Fundo de Garantia (FGTS), como já existe hoje, mas com uma taxa de juros de mercado;
  4. Previdência privada, onde o trabalhador pode comprar um fundo de aposentadoria no mercado ou fazer a sua própria poupança.

O envelhecimento da população também tem exigido uma mudança mais profunda no sistema previdenciário. Assim como uma maior consciência dos brasileiros de que é preciso poupar para a sua aposentadoria.

“Os brasileiros precisam entender que não vão ter uma boa aposentadoria com o governo. É preciso conscientizar a população – principalmente os mais jovens – de que é necessário aprender a poupar”, conclui o professor.

Confira abaixo a entrevista completa com o professor Hélio Zylberstajn.

Hélio Zylberstajn,. professor sênior da Faculdade de Economia da USP e coordenador do salariômetro da Fipe Crédito: Divulgação
Crédito: Arquivo Pessoal

Bora Investir: A reforma da Previdência foi aprovada em 2019. Mesmo assim, as despesas com pagamentos de aposentadoria tem crescido ano a ano. Por que isso tem acontecido?

Hélio Zylberstajn: A reforma feita foi meia sola, porque ela mexeu apenas em alguns parâmetros, quer dizer, foi uma reforma paramétrica. O que o Brasil precisa é de uma reforma estrutural, de outro modelo para as aposentadorias. Dentre esses parâmetros que mudaram estão aumentar a idade mínima e reduzir as pensões. Mas não se mexeu no modelo.

Qualquer coisa que você faça na Previdência, demora um tempo para fazer efeito. Porque você não vai aumentar a idade de aposentadoria para quem vai se aposentar daqui a um ano. Portanto, essa reforma vai ser gradual. Quem está prestes a se aposentar, não se mexe. Quem vai se aposentar daqui quatro ou cinco anos, fica mais um ou dois anos. Por isso que o efeito é pequeno. O que está acontecendo não é nenhuma surpresa, é perfeitamente previsível. Não dá para se esperar que diminuísse a despesa em pouco tempo.

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Bora Investir: O envelhecimento da população versus uma população economicamente ativa menor também traz impactos na previdência. Como o senhor analista essa questão?

Hélio Zylberstajn: As aposentadorias no Brasil são muito precoces e muitas pessoas se aposentam com menos de 60 anos e isso continua a acontecer porque é uma reforma gradual. Se aposentar antes ou com essa idade – para uma expectativa de vida de mais 20 ou 25 anos – não dá para repor a renda de alguém que contribuiu pouco e que vai ganhar uma aposentadoria por quase tanto tempo quanto o tempo de contribuição. Essa conta não fecha, é uma questão de aritmética.

Para piorar, a população está envelhecendo. O que significa que a expectativa de vida está crescendo rapidamente e a quantidade de jovens avança lentamente e daqui a pouco deve começar a decrescer. Ou seja, nós temos cada vez menos pessoas para sustentar os benefícios de quem se aposenta.

Soma-se então essas aposentadorias muito precoces, mais a pouca contribuição, os benefícios generosos pagos no setor público e cada vez menos contribuintes e mais beneficiários. Tem-se aí o problema.  

Bora Investir: Diante desse quadro, é preciso fazer uma nova reforma da previdência? Por onde devemos começar?

Hélio Zylberstajn: O Brasil precisa fazer uma reforma radical, pois o nosso sistema atual é inviável. E não será apenas uma reforma e sim várias, porque dificilmente o país terá uma proposta que vai resolver definitivamente todos os problemas.

O nosso sistema de aposentadoria é muito ambicioso. Hoje o teto, ou seja, o benefício maior depois da reforma, está em torno de R$ 8 mil. O rendimento médio dos trabalhadores brasileiros é de R$ 3 mil. Quer dizer, é um sistema que pretende oferecer benefícios quase três vezes maiores do que a renda média dos brasileiros. Isso que eu chamo de um sistema ambicioso.

A primeira coisa que esse sistema deveria fazer é reduzir a ambição e focar nas pessoas mais pobres. A Previdência tem que priorizar a continuação da renda na aposentadoria das pessoas que têm menores rendas. Esse é o foco, a prioridade que o sistema deveria ter, ainda mais num país pobre como o nosso.

Bora Investir: O senhor tem defendido uma reforma da previdência em um regime focado em quatro pilares. Pode nos explicar cada um deles?

Hélio Zylberstajn: O primeiro pilar é o não contributivo, ou seja, o único critério para recebê-lo é chegar a idade de aposentadoria, que deve ser no mínimo 65 anos. Então a pessoa completou essa idade, ela passa a ter direito a uma renda básica do idoso, tendo ou não contribuído para o INSS. Ele seria um benefício – que não pode ser alto, evidentemente – universal, mesmo para as pessoas mais ricas. Um valor aceitável seria de meio salário mínimo, por volta de R$ 800.

O segundo pilar juntaria os trabalhadores com carteira assinada (CLT), o funcionário público e os militares. Esse sistema seria por repartição, ou seja, um INSS ampliado, mas com valor achatado. O benefício máximo seria igual a renda média dos brasileiros, que hoje é de R$ 3 mil.

Então com esses dois primeiros pilares já se atende aos mais pobres e aos brasileiros que recebem a renda média nacional e que representam 80% da população. Somado esse valor ao benefício da renda básica, os trabalhadores conseguiriam 100% da sua renda na hora de se aposentar.

O pilar número três já existe: é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nada mais é do que uma conta capitalizada, mas que em alguns períodos paga uma taxa de juros menor que a inflação. O que se precisa fazer primeiro é pagar por esse fundo uma taxa de mercado. E segundo juntá-lo com o FGTS – para que se pudesse sacar em caso de demissão. Se isso não acontecesse, o valor poupado ao longo do ciclo de vida, se transformaria num plano de aposentadoria capitalizada. Para fazer isso é necessário uma nova regulamentação do FGTS.

Veja que com esse sistema seria possível também permitir que o trabalhador informal tivesse FGTS. O governo já transfere tantos benefícios, poderia repassar um pouco para essa conta vinculada ao informal. Isso traria um impulso enorme ao mercado de capitais.

O quarto pilar é o voluntário, ou seja, a pessoa pode comprar um fundo de aposentadoria no mercado. Assim o sistema oferece R$ 3 mil, o FGTS garante mais um pouco e o trabalhador se tiver a capacidade de poupar mais, ele compra um fundo complementar no mercado. Isso vai alavancar o mercado financeiro. Então esse seria um subproduto dessa reforma. Um aumento da poupança dirigida para financiar a produção.

Bora Investir: Para esse sistema que o senhor propõem também teria de ser criada uma regra de transição?

Hélio Zylberstajn: Exato. Quem nasce a partir de um determinado ano, automaticamente cai nesse sistema. Já quem está no antigo, recebe um incentivo para fazer uma migração. E o país estaria empurrando essa dívida bem mais para frente. Uma mudança como essa traria um efeito imediato na percepção da sociedade, que passaria a acreditar na Previdência e a confiar mais no sistema, no governo e na nossa economia.

O problema fiscal no Brasil é antiquíssimo e ele se chama Previdência Social. O país gasta 12% do PIB com previdência, paga benefícios muito baixos para quem mais precisa e altíssimos para as elites do funcionalismo público.

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Bora Investir: Esse sistema que o senhor propõem parece não estar muito distante do que temos hoje. Essa interpretação está correta?

Hélio Zylberstajn: Sim. Pode-se pensar que sistema proposto por nós da FIPE [Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas] seja muito ingênuo. No entanto nós estamos muito próximos dele.

Hoje dois terços dos benefícios do INSS têm o valor de um salário mínimo. São as pessoas que recebem os LOAS. É um benefício pago mensalmente para quem é muito pobre e tem a idade avançada, para as pessoas com deficiência e para uma multidão de trabalhadores rurais. Os trabalhadores rurais, inclusive, não precisam se aposentar por contribuição. Basta atestar que trabalhou no campo e já recebe um salário mínimo. Para os trabalhadores que se aposentam por idade, é preciso ter contribuído 15 anos para receber esse salário mínimo.

Então a grande maioria das pessoas que são atendidas pelo INSS já recebe esse benefício básico que eu estou sugerindo e mais um pouco, que completa um salário mínimo. E nada precisa ser comprovado, a não ser os que se aposentam por tempo e por idade. Fica a pergunta: por que não se faz uma coisa mais simples? Não precisa de aprovação. Chega à idade de aposentadoria, recebe R$ 800 e junta com o que você contribuiu. Quem contribuiu durante a vida toda num emprego formal, recebe mais ou menos o que ganha no momento da aposentadoria.

Bora Investir: Um país com 203 milhões de pessoas, crescimento anual de 0,5% e grande força de trabalho não deveria investir mais em educação e empregos melhores justamente para aumentar a renda?

Hélio Zylberstajn: Nós temos que voltar a investir para crescer. Investir em infraestrutura, produção, transição energética, etanol, hidrogênio verde, energia eólica. O Brasil tem um campo enorme para investir e trazer crescimento. Isso sem falar em investimentos em educação e capital humano.

A minha esperança é que se o Brasil conseguir resolver os problemas básicos – fiscal, previdenciário, educacional – ele vai voltar a ter um potencial de crescimento enorme.

Bora Investir: Durante as discussões da reforma em 2019 muito se falou do exemplo do Chile. O senhor concorda com o que foi feito pelos nossos vizinhos?

Hélio Zylberstajn: O Chile fez uma reforma só com o quarto pilar, o que não deu certo porque a maioria dos trabalhadores não consegue ficar no emprego formal e vai para a informalidade. As pessoas param de contribuir para a sua própria aposentadoria e ficam sem renda. Esse erro acabou sendo corrigido e o país voltou a criar o pilar um [renda básica], mas ainda falta o miolo, que são os pilares dois e três.

“O país gasta 12% do PIB com previdência, paga benefícios muito baixos para quem mais precisa e altíssimos para as elites do funcionalismo público”

Hélio Zylberstajn

Bora Investir: A aposentadoria dos militares também passou por uma reforma em 2019, mas os gastos também não baixaram. Como funciona o sistema deles?

Hélio Zylberstajn: O militar ou um soldado da Polícia Militar quando chega aos 50 anos, ele tende a perder o vigor físico. Por isso nessa idade eles passam a ser chamados de reformados, que nada mais é do que aposentado. E o valor das aposentadorias é espantoso.

A reforma significa que aquele indivíduo não tem mais capacidade física para as atividades militares, mas ele não está incapacitado e pode continuar a trabalhar e contribuindo para o sistema de aposentadoria.

Eles não precisam servir no serviço militar, mas podem ir para algum outro lugar do setor público. Se é um médico, vai trabalhar num hospital público. Se é um engenheiro, vai trabalhar numa empresa pública ou mesmo numa companhia privada. O país poderia estudar maneiras de facilitar a recolocação dessas pessoas, mas não os deixar simplesmente recebendo a aposentadoria, rebatizada de reforma.

Bora Investir: Diante dessa conversa, podemos concluir que poupar é a saída para garantir a tão sonhada aposentadoria?

Hélio Zylberstajn: Os brasileiros precisam entender que não vão ter uma boa aposentadoria com o governo. É preciso conscientizar a população – principalmente os mais jovens – de que é necessário aprender a poupar.

Eu sempre converso com os meus alunos da faculdade de Economia e dou um curso que se chama Instituições do Mercado de Trabalho onde falo sobre aposentadoria e previdência, assim como fizemos nesta entrevista. Ao encerrar as aulas pergunto o que eles concluíram e a resposta é óbvia. Todos se convencem de que é preciso poupar, aprender educação financeira e abrir um plano de aposentadoria já com os seus 20 anos de idade.

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