Debêntures - O que é, significado e definição

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas que conferem ao investidor o direito de receber remuneração do emissor, geralmente sob a forma de juros. No vencimento, o investidor recebe também o valor investido (principal). No Brasil, essa é uma das formas mais tradicionais de captação de recursos por companhias.

Todas as características das debêntures são descritas na escritura de emissão, que pode especificar em quais projetos a companhia aplicará os recursos captados. 

Emitidas por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, as debêntures financiam projetos ou reestruturam dívidas da empresa, reduzindo o custo médio dos recursos ou alongando o perfil da dívida.

Em vez de tomar um empréstimo bancário, uma companhia pode emitir debêntures para financiar projetos que aumentem sua capacidade produtiva ou permitam a entrada em novos segmentos de negócio.

A companhia pode realizar várias emissões, e cada uma pode ser dividida em séries. Debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e conferem os mesmos direitos aos seus titulares. Adicionalmente, a companhia pode incluir características como conversibilidade em ações e participação nos lucros para atrair mais compradores.

As debêntures podem ter remuneração por taxa de juros prefixada ou pós-fixada, normalmente indexada a algum dos seguintes indicadores:

• Taxa Referencial (TR) ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com prazo mínimo de um mês para vencimento ou repactuação;
• Taxa Básica Financeira (TBF), se emitidas por sociedades de arrendamento ou por companhias hipotecárias, com prazo mínimo de dois meses para vencimento ou repactuação;
• Taxas flutuantes regularmente calculadas e conhecidas publicamente, baseadas em operações contratadas a taxas de mercado prefixadas, com prazo não inferior ao período de reajuste estipulado contratualmente.

Alternativamente, é permitida a emissão de debêntures cujo principal é corrigido com base  nos coeficientes fixados para correção monetária de títulos públicos federais, variação da taxa cambial ou índice de preços, ajustada para mais ou para menos, e acrescida de uma taxa fixa. Debêntures com cláusula de correção monetária baseada em índices de preços devem ter prazo mínimo de um ano para vencimento ou repactuação, observando que:

• O pagamento do valor correspondente à correção monetária não pode ser inferior a um ano;
• O pagamento do valor correspondente à correção monetária somente pode ocorrer no vencimento ou repactuação;
• Pagamentos de juros e amortização em períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valor nominal das debêntures, sem considerar correção monetária de período inferior a um ano.

Como funcionam as debêntures?

Debêntures funcionam como um empréstimo que a empresa toma diretamente com investidores e podem ser emitidas quando uma empresa precisa de recursos para financiar suas operações, expandir seus negócios ou realizar projetos específicos. 

Ao comprar uma debênture, o investidor está emprestando dinheiro para a empresa emissora. Esses títulos possuem características definidas no momento da emissão, como a taxa de juros, o prazo de vencimento e a periodicidade dos pagamentos. A taxa de juros pode ser prefixada ou pós-fixada, variando conforme um índice de referência, como a taxa SELIC ou o CDI.

Os juros são pagos aos investidores em intervalos regulares, que podem ser mensais, semestrais ou anuais. No final do prazo de vencimento, a empresa deve devolver o valor principal investido. Existem diferentes tipos de debêntures, como as conversíveis, que podem ser transformadas em ações da empresa, e as incentivadas, que oferecem isenção de imposto de renda sobre os rendimentos para pessoas físicas.

Embora ofereçam rendimentos mais altos em comparação com outros investimentos de renda fixa, as debêntures apresentam riscos, principalmente o risco de crédito e de liquidez. Investir em debêntures pode ser uma maneira eficaz de diversificar um portfólio e buscar retornos superiores, mas é essencial que os investidores analisem a saúde financeira da empresa emissora, as características do título e os riscos envolvidos.

Tipos de debêntures

• Debêntures simples: são as mais comuns e não possuem características especiais. Pagam juros periódicos e devolvem o principal no vencimento.
• Debêntures conversíveis: podem ser convertidas em ações da empresa emissora, conforme condições específicas definidas no momento da emissão.
• Debêntures incentivadas: emitidas por empresas para financiar projetos de infraestrutura. Oferecem isenção de imposto de renda sobre os rendimentos para pessoas físicas.
• Debêntures participativas: além dos juros, permitem ao investidor receber parte dos lucros da empresa emissora.
• Debêntures perpétuas: não têm prazo de vencimento definido, proporcionam rendimentos indefinidamente, enquanto a empresa emissora estiver ativa.

Vantagens e desvantagens de investir em debêntures

Vantagens:

• Rendimentos potencialmente mais altos: podem oferecer taxas de juros superiores às de produtos de renda fixa mais conservadores, como CDBs ou Tesouro Direto.
• Diversificação: adicionar debêntures ao portfólio pode reduzir a dependência de um único tipo de ativo.
• Flexibilidade: disponíveis em diversas formas, permitem aos investidores escolher o papel conforme seus objetivos e perfil de risco.
• Isenção de IR em debêntures incentivadas: para pessoas físicas, a isenção de imposto de renda pode aumentar a atratividade do investimento.

Desvantagens:

• Risco de crédito: está atrelado à capacidade de pagamento da empresa emissora. Se a empresa enfrentar dificuldades financeiras, o pagamento dos juros e do principal pode ser comprometido.
• Liquidez: algumas debêntures podem ter baixa liquidez, dificultando a venda no mercado secundário antes do vencimento sem perda de valor.
• Tributação: exceto no caso das debêntures incentivadas, os rendimentos são tributados pelo Imposto de Renda, o que diminui a rentabilidade líquida.
• Complexidade: compreender todas as características e riscos pode ser complexo, especialmente para investidores iniciantes.

Como são tributadas as debêntures?

As debêntures são tributadas pelo Imposto de Renda, que incide sobre os rendimentos auferidos pelos investidores. A alíquota varia conforme o prazo de aplicação, seguindo a tabela regressiva do Imposto de Renda. Para aplicações com prazo de até 180 dias, a alíquota é de 22,5%. Para prazos entre 181 e 360 dias, a alíquota é de 20%. Entre 361 e 720 dias, a alíquota é de 17,5%. Para aplicações com prazo superior a 720 dias, a alíquota é de 15%.

Essa tributação incide apenas sobre os rendimentos, ou seja, sobre os juros pagos ao investidor, não sobre o valor principal investido. Há uma exceção importante para as debêntures incentivadas, emitidas para financiar projetos de infraestrutura, cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. As debêntures não estão sujeitas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se forem mantidas por mais de 30 dias. Para resgates em prazos inferiores a 30 dias, o IOF pode ser aplicado sobre os rendimentos, reduzindo a rentabilidade líquida do investimento.

Qual é a diferença entre debêntures e outros títulos de renda fixa?

As debêntures e outros títulos de renda fixa, como CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e títulos do Tesouro Direto, oferecem rendimentos previsíveis e periódicos, mas têm diferenças significativas em termos de emissão, risco e tributação.

As debêntures são emitidas por empresas não financeiras que buscam captar recursos diretamente do público para financiar suas atividades, projetos ou expansões. Ao comprar uma debênture, o investidor está emprestando dinheiro à empresa emissora, que se compromete a pagar juros periódicos e devolver o valor principal no vencimento. Esse tipo de título pode oferecer taxas de juros mais altas devido ao maior risco associado ao crédito da empresa emissora. A análise da saúde financeira da empresa é crucial, pois o risco de crédito é um fator significativo: se a empresa enfrentar dificuldades financeiras, o pagamento dos juros e do principal pode ser comprometido.

Por outro lado, os CDBs são emitidos por bancos e outras instituições financeiras. Ao investir em um CDB, o investidor está emprestando dinheiro ao banco emissor, que, em troca, paga juros. Os CDBs são geralmente considerados mais seguros que as debêntures, pois os bancos emissores são regulamentados pelo Banco Central. Além disso, os investimentos em CDBs são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$  250 mil. Isso proporciona uma camada adicional de segurança ao investidor.

Os títulos do Tesouro Direto são emitidos pelo governo federal e são considerados os investimentos mais seguros do mercado, devido à menor probabilidade de inadimplência do governo. Esses títulos são usados para financiar a dívida pública e vêm em várias formas, como o Tesouro Selic, Tesouro Prefixado e Tesouro IPCA+. Cada um oferece diferentes tipos de rendimentos, indexados a taxas de juros, ao  índice oficial de inflação, ou com taxas prefixadas.

Além das diferenças em termos de emissor e risco, a tributação dos rendimentos também pode variar. Debêntures incentivadas, por exemplo, são isentas de imposto de renda para pessoas físicas, o que pode torná-las mais atrativas em comparação com outros títulos de renda fixa que não possuem essa isenção. Já os CDBs e títulos do Tesouro Direto seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda, que varia de 22,5% a 15% dependendo do prazo do investimento.

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