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Abono salarial PIS/Pasep 2024: confira o calendário e veja se você tem direito

Governo estima gasto aproximado de R$ 27 bilhões com a distribuição do abono salarial aos trabalhadores em 2024

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep deste ano irá beneficiar até 24,7 milhões de trabalhadores, de acordo com estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o aumento do salário mínimo, o abono pode ter um acréscimo de R$ 92, e os valores variam de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, a depender da quantidade de meses trabalhados no ano base do cálculo de 2022.

Para este ano, o Ministério do Trabalho e Emprego espera ter um gasto aproximado de R$ 27 bilhões com a distribuição do benefício.

Consulta ao valor do PIS/Pasep de 2024 é liberada

A novidade neste ano é a unificação do pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada (que recebem PIS) com o dos servidores públicos (que recebem Pasep), seguindo a ordem do mês de nascimento dos trabalhadores para a concessão do abono salarial.

Pela Caixa, serão beneficiados 1.798.203 trabalhadores de empresas privadas com cadastros no PIS, no valor total de R$ 1.922.566.782,00. Pelo Banco do Brasil recebem 234.574 mil trabalhadores, servidores públicos com cadastro no PASEP, num valor de R$ 288.458.392,00. Um total de 2.032.77 beneficiários receberão o abono salarial no lote de fevereiro.

Calendário

Confira o calendário de pagamento a seguir:

Mês de nascimentoComeça a receberRecebe até
JANEIRO15/02/202427/12/2024
FEVEREIRO15/03/202427/12/2024
MARÇO15/04/202427/12/2024
ABRIL15/04/202427/12/2024
MAIO15/05/202427/12/2024
JUNHO15/05/202427/12/2024
JULHO15/06/202427/12/2024
AGOSTO15/06/202427/12/2024
SETEMBRO15/07/202427/12/2024
OUTUBRO15/07/202427/12/2024
NOVEMBRO15/08/202427/12/2024
DEZEMBRO15/08/202427/12/2024
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Valores

O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. Confira, a seguir, os valores do abono salarial conforme a quantidade de meses trabalhados.

Quantidade de meses trabalhados no ano-baseValor do abono salarial
1R$ 118,00
2R$ 235,00
3R$ 353,00
4R$ 471,00
5R$ 588,00
6R$ 706,00
7R$ 824,00
8R$ 941,00
9R$ 1.059,00
10R$ 1.177,00
11R$ 1.294,00
12R$ 1.412,00
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Quem pode receber?

Antes de tudo, porém, o trabalhador precisa verificar se atende aos requisitos exigidos por lei para acessar o benefício trabalhista do abono salarial 2024. Os critérios elencados no art. 9º da Lei 7998/1990, são:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
  • Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

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