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Câmara aprova urgência para o projeto do Arcabouço fiscal

Por 367 votos a favor e 102 contra os deputados aprovaram o requerimento permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário. Texto deve ir a plenário na próxima semana

Congresso. Foto: Roque de Sá/Agência Brasil
O novo arcabouço fiscal tem no aumento da arrecadação do governo um dos principais pilares para sua viabilização. Foto: Roque de Sá/Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor, 102 contra e uma abstenção. A medida permite que o texto da nova âncora fiscal seja votado diretamente no plenário, o que dispensa passar pelas comissões temáticas da Casa.

Nesta semana, o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), protocolou no sistema do Congresso o texto do projeto com novos gatilhos e sanções para o caso de não cumprimento das metas fiscais. O parlamentar afirmou que o governo garantiu que é factível aumentar a arrecadação para dar sustentação à nova âncora fiscal.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está otimista que a proposta deva ir a plenário já na semana que vem. A declaração foi dada durante uma audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle, todas da Câmara.

Sobre a votação do texto que deve acontecer na próxima quarta-feira, 24/05, Fernado Haddad afirmou que a casa tem visões diferentes da proposta. De um lado, parlamentares de direita que defendem regras mais duras, e de esquerda, que são favoráveis a maior liberdade para gastos do governo.

“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido, não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar.

Presidente do BC e o arcabouço fiscal

O presidente do Banco Central comentou hoje sobre o impacto das medidas fiscais do governo sobre a inflação. Segundo Roberto Campos Neto, o país está progredindo no processo de desinflação, apesar de ainda haver desafios para consolidá-lo. Para o dirigente do BC, essa desancoragem tem relação com as discussões em torno das metas de inflação e da política fiscal.

“O novo arcabouço pode ajudar na missão de ancorar as expectativas. A nova regra evita cenários mais extremos na dívida, mas não há relação mecânica [do arcabouço] com a política monetária.”

A afirmação foi feita durante o discurso de abertura da Conferência Anual do Banco Central. No evento, Campos Neto voltou a defender a alta dos juros. Disse que a estratégia de iniciar o processo de aperto monetário mais cedo do que outros países começa a dar resultado.

“Enquanto uns viam a inflação como um evento transitório decorrente de restrições de oferta temporária [por conta da pandemia], vimos o processo inflacionário como um evento mais persistente, com importante componente de demanda”, declarou.

Haddad e os juros

Durante a audiência pública na Câmara, o ministro da Fazenda também falou sobre juros. Para Haddad, as medidas tomadas nos últimos meses para melhorar as contas publicas abrem espaço para a queda da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano.

“Se consultar vários especialistas, ninguém está falando de política aqui, mas de técnica. Muita gente que entende de economia, imagina que haja espaço para iniciar o corte de juros. Isso não é ofensa nenhuma. É um debate que pode ser feito na sociedade, um debate técnico. Não tem a ver com política”, afirmou.

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