Recuperação extrajudicial x judicial: o que são e quais as diferenças

A Casas Bahia entrou ontem com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. Esse instrumento, no entanto, é diferente da recuperação judicial, que foi utilizado por empresas como Lojas Americanas, Oi e Gol, para evitar a falência.

De acordo com Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e especialista em Direito Empresarial, assim como a recuperação judicial, a extrajudicial está prevista na Lei de Falência e Recuperação de Empresas e as duas são instrumentos para a recuperação de empresas.

Ambas são maneiras de dar fôlego financeiro às companhias com a suspensão temporária de cobranças, na condição delas apresentarem uma estratégia de recuperação. Caso a empresa não escolha esse caminho, os credores podem entrar diretamente com o pedido de falência.

Porém, no caso da extrajudicial, a ferramenta é usada para um acordo privado entre devedores e credores, explica o especialista, o que pode tornar mais ágil a homologação de um plano. “É uma proposta de recuperação apresentada pela empresa para um ou mais credores, fora da esfera judicial. Pode ser proposta em qualquer condição, a qualquer credor, desde que não haja impedimento legal”.

O especialista acredita que a recuperação extrajudicial pode ser uma alternativa em casos de reestruturação empresarial por sua celeridade e baixo custo comparado à provocação jurisdicional. “A recuperação extrajudicial poderá ser um poderoso aliado no combate a crise das empresas, mas desde que proposta no momento certo”, alerta o advogado, em entrevista ao Estadão RI.

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Por que a Casas Bahia entrou com recuperação extrajudicial

No caso das Casas Bahia o pedido já foi pré-acordado com os principais credores, que detém 54,5% dos débitos e, portanto, deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas. O montante renegociado, que envolve a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures, tinha custo médio de CDI +2,7% e prazo de 22 meses. Agora, o custo está em CDI + 1,2%, em um prazo de 72 meses.

Nos cálculos da empresa, o novo perfil da dívida preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024. Como contrapartida, os principais bancos credores ganham o direito de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista.

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Para Bruno Corano, economista e investidor da Corano Capital, o CEO da Casas Bahia foi muito feliz ao conseguir renegociar e jogar para frente mais de 80% das dívidas financeiras com os bancos, principalmente Banco do Brasil e Bradesco, ganhando um fôlego enorme para que a empresa possa se dedicar à operação e tentar encontrar as melhores soluções para os desafios próprios do negócio.

“A empresa, historicamente, sempre ganhou mais na operação financeira do que propriamente na venda dos produtos, o que hoje vem se mostrando um modelo cada vez mais difícil”, conclui.