Imposto de renda

Como reagendar a restituição do Imposto de Renda

Pode ser necessário reagendar o recebimento da restituição do IR devido a erros na hora do preenchimento da declaração

Restituição IR. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, foram distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Por João Paulo dos Santos

A restituição do Imposto de Renda é um momento muito esperado pelos contribuintes. O valor é recebido por quem paga mais impostos ao longo do ano do que é devido.

Algumas vezes, por conta de erros cometidos na hora de declarar, é necessário reagendar o recebimento da restituição. Confira como fazer!

Como saber se preciso reagendar, e por quê

Geralmente, para receber a restituição basta aguardar na ‘fila’ até que ela seja processada e o dinheiro seja transferido para a conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. 

Segundo o advogado tributarista do VBSO Advogados, Diogo Olm Ferreira, em alguns casos, no entanto, a restituição não é processada corretamente. O problema ocorre quando o sistema da Receita Federal aponta o aviso ‘restituição não creditada, aguardando reagendamento pelo contribuinte’. 

A situação, porém, é mais simples se comparada a de uma declaração que caiu na malha Fina, ou seja, que foi submetida a um procedimento de fiscalização. 

No caso de reagendamento, a restituição somente não foi processada porque houve algum erro na conta bancária fornecida pelo contribuinte. A solução, portanto, é corrigi-los.

Segundo orientações da Receita Federal, o procedimento poderá ser realizado de três formas: 

  • Alterando dados cadastrais por meio do portal eCAC;
  • Transmitindo uma declaração retificadora; 
  • Entrando em contato com o Banco do Brasil, instituição responsável por processar as retificações. Veja abaixo no exemplo:

As orientações detalhadas são fornecidas pela Receita Federal no próprio portal eCAC.

Como verificar a situação da restituição

De acordo com o advogado do  VBSO Advogados, basta acessar o eCAC e selecionar a aba ‘Declarações e Demonstrativos’ e, então, a opção Meu Imposto de Renda”. A partir dessa página é possível conferir o status da declaração enviada (campo “histórico de eventos”). 

“O contribuinte deve providenciar a correção dos dados bancários no prazo de um ano. Após esse prazo, é necessário apresentar um Pedido de Pagamento de Restituição por meio do portal eCAC”, afirma ele.

É importante ressaltar que, havendo algum problema no processamento da restituição, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para providenciar a correção. Caso contrário, há risco de perder o direito à restituição.

+ Não recebi minha restituição do Imposto de Renda. O que devo fazer?

Calendário da restituição do IR

Um ponto importante no processo de restituição do imposto é que o pagamento é feito em lotes. Então, fique atento às datas e aos critérios para acompanhar o seu status.

LoteData
31/05/2023
30/06/2023
31/07/2023
31/08/2023
29/09/2023
Fonte: Receita Federal

A cada lote, a Receita libera os pagamentos devidos conforme os seguintes critérios de prioridade, em ordem:

  • Contribuintes acima de 80 anos;
  • Pessoas acima de 60 anos,
  • Contribuintes com deficiência ou moléstia grave;
  • Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Quem fez a declaração pré-preenchida ou indicou a chave Pix para restituição;
  • Demais contribuintes.

+ O que fazer com a restituição do Imposto de Renda?

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