Mercado aprova pacote fiscal do governo, mas esperava mais

As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para melhorar as contas públicas foram bem recebidas pelos analistas do mercado financeiro. As ações preveem o aumento da arrecadação do governo federal na ordem de R$ 192,7 bilhões, além de um corte de gastos de R$ 50 bilhões.

O impacto esperado é transformar o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento para 2023, em superávit de R$ 11,13 bilhões – nos cálculos do ministério da Fazenda. O potencial ajuste do pacote, portanto, é de R$ 242,6 bilhões – o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB). Haddad reconheceu, no entanto, que pode haver dificuldades, e mirou em déficit primário de 0,5% a 1% no ano.

“A meta de cada ação zera o déficit, mas nós sabemos que isso não vai ser atingido. Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustração, tem um atraso que vai acontecer. E há despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu o governo com transparência”, afirmou.

As principais medidas trazem uma reoneração de impostos e um programa de parcelamento extraordinário de dívidas nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

Para os analistas do BTG Pactual, o pacote veio ligeiramente pior do que a expectativa, já que medidas permanentes que sinalizavam compromisso com o ajuste de médio prazo acabaram ficando de fora – como o fim do corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – ou foram relativizadas como o Pis/Cofins de combustíveis.

“Dessa forma, o pacote anunciado acaba sendo muito dependente de receitas extraordinárias, cujo potencial arrecadatório é altamente incerto. Grande parte das medidas mais prováveis já estavam na nossa conta. Revisões na nossa projeção de primário [déficit] para 2023 ainda estão em estudo, mas enxergamos um potencial para mudanças limitado a R$ 50 bilhões [R$ 150 bilhões para R$ 100 bilhões)”, afirma o banco em relatório.

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou dois decretos que reduziram o IPI para a maioria dos itens fabricados no Brasil. Em fevereiro, o corte foi de 25% e em agosto de 35% sobre itens como micro-ondas, refrigeradores, celulares, televisões etc.

Em relação a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular a partir de março, o ministro da Fazenda afirmou “que ainda não há uma decisão política de aumentar o tributo dos combustíveis”. A medida teria potencial de arrecadação na ordem de R$ 28,8 bilhões neste ano.

Para os economistas da XP, a volta das alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol é provável, mas seu efeito é incerto, dada a sensibilidade política da medida.

“Acreditamos que apenas o fundo PIS/Pasep, o retorno de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e a utilização de créditos de ICMS pelos contribuintes devem ter impacto relevante nas receitas, resultando em um ganho de R$ 57,4 bilhões. Já do lado das despesas, uma economia total de cerca de R$ 30 bilhões é viável”.

Polêmica do voto de qualidade

O pacote do governo federal trouxe de volta a polêmica do voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). O órgão é a última instância administrativa para contribuintes discutirem a validade de autuações fiscais.

Até 2020, durante os julgamentos, o presidente da Turma – que sempre é um representante da Receita – desempatava a favor de manter a autuação fiscal. Em 2020, a regra passou a ser que em caso de empate a decisão é sempre a favor do contribuinte, ou seja, derrubando a autuação. Com o anúncio feito ontem, volta a valer a regra antiga.

“Os mercados de juros e de câmbio podem realizar após o anúncio das medidas fiscais para reduzir o déficit público deste ano. Fica a incerteza quanto à capacidade do governo de conseguir aprovar a medida provisória que trata das mudanças no CARF, como a volta do voto de qualidade, já revogada pelo Congresso”, conclui relatório da LCA Consultores.

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