Nova regra fiscal fica para abril e decepciona mercado; Copom decide Selic hoje

O mercado financeiro trabalha hoje em compasso de espera para as decisões de política monetária no Brasil e nos Estados Unidos. Por aqui, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frustrou a expectativa dos investidores ao afirmar que as novas regras fiscais só serão apresentadas após retorno da viagem que faz à China, de 26 a 31 de março.

Em entrevista ao portal Brasil 247, Lula afirmou que não seria prudente anunciar o arcabouço e viajar para a China. Disse ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa debater com vários setores depois que o novo arcabouço fiscal se tornar público.

“O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Ele tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara, com o Senado, com outros ministros, com empresários.”

Em relatório, os economistas da LCA Consultores afirmaram que o adiamento da apresentação da proposta para abril decepcionou os investidores, após a receptividade positiva dos ministros da área econômica em relação ao texto.

“Não descartamos o risco de vazamentos de detalhes da proposta da Fazenda o que resultaria em críticas dos partidos de esquerda, a começar pelo próprio PT. Nesse caso, as chances de desidratação da proposta aumentariam”, explicam no documento.

Para o economista-chefe da Integral Group, Daniel Miraglia, o adiamento do anúncio não terá grandes impactos na decisão de hoje do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros.

“Há muita especulação em torno desse arcabouço fiscal. Então ele pode ser tanto positivo quanto negativo. O mercado não sabe qual é a regra e nem de onde vai sair o dinheiro para aumentar [os gastos] com saúde e educação – seguimos na incerteza. Portanto, na nossa visão, o Copom deve ser hoje bem técnico e não deve sinalizar quando que vai vir o corte na Selic esse ano”.

O Comitê do Banco Central deve manter a taxa básica de juros estável em 13,75% ao ano. Sem a apresentação do novo arcabouço fiscal, os holofotes se voltam para a piora das expectativas de inflação, a escalada nos riscos de crédito e turbulências no setor bancário global.

Regra de transição para saúde e educação

O presidente Lula tem cobrado a equipe econômica para que a nova regra fiscal não impacte nos recursos para saúde e educação. Nesta quarta-feira, 22/03, Haddad afirmou que a transição do teto de gastos para o novo arcabouço fiscal prevê a “reposição” de recursos para as duas pastas.

“Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse na saída do Ministério da Fazenda.

Fernando Haddad também comentou que os técnicos já terminaram de ajustar ‘os detalhes’ pedidos por Lula e se disse tranquilo em relação às mudanças. “Isso não prejudica em nada o cronograma. O mais importante é o governo estar unido em torno de uma proposta.”

A equipe de Haddad também trabalha em uma nova legislação para as parceria público-privadas (PPP) – que pode ser apresentada junto com o arcabouço. O ministrou afirmou que pediu ao Tesouro Nacional para ‘acelerar’ as alterações necessárias. O objetivo é apresentar a proposta também em abril.

O futuro dos juros com o novo arcabouço fiscal

Diante do adiamento da apresentação das novas regras para as contas públicas, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, avaliou que, se o novo arcabouço fiscal for “bom”, a Selic pode recuar já na reunião do Copom de maio. A declaração foi dada hoje à rádio Capital, do Mato Grosso do Sul.

“Se for um bom arcabouço, vai permitir que, na próxima reunião do Copom, daqui a 30, 45 dias, os juros possam começar a cair e significa que tudo vai ficar mais barato na vida das pessoas. Preço dos produtos, do supermercado, tendem a cair, e aqueles que precisam de empréstimo, agronegócio, comércio, vão pegar a juros mais baratos, investir mais, a economia vai crescer, gerar mais empregos”, disse.

Tebet pontou que para os juros caírem, é preciso fazer o dever de casa com a contenção de gastos e diminuição da dívida pública. A ministra não deu detalhes sobre a proposta, mas explicou que as novas regras vão olhar para o lado da despesa, uma vez que não se gaste mais do que é arrecadado.

“Ninguém pode gastar mais o que recebe. Se entrar no cheque especial, não consegue sair e o cartão de crédito é proibitivo. Só em caso de necessidade. É o que o país faz, não dá conta, não consegue. Hoje gasta muito, gasta mal e gasta mais do que arrecada”, concluiu.

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