O que é dívida pública? Entenda como funciona e como investir em títulos públicos
A dívida pública é composta por dívida interna e externa; e também pode classificada como dívida pública contratual e mobiliária
Vitor Guedes, especial para o Bora Investir
A dívida pública é um dos principais mecanismos de financiamento das despesas do Estado brasileiro. O endividamento ocorre para que o governo possa financiar eventuais déficits nas contas públicas ou mesmo para refinanciar títulos vencidos ou ampliar a liquidez de caixa do governo. Esse processo de emissão de títulos de dívida gera ao investidor a possibilidade de, na prática, emprestar dinheiro aos cofres públicos, por meio da compra desses papéis.
Essa dinâmica é vantajosa para o governo, ao fornecer recursos para financiar investimentos em infraestrutura e políticas de bem-estar social, de modo a evitar os efeitos de políticas de austeridade fiscal; e também para o investidor/credor, que recebe a promessa de um retorno do valor aplicado acrescido de juros com garantia do Estado.
“A dívida pública é importante para medir os gastos do governo além da sua arrecadação ao longo de períodos prolongados, mas também é relevante para o mercado de dívidas privadas, que concorrem com o mecanismo de financiamento da dívida pública. Ela também funciona como termômetro da política monetária do país”, explica o economista Aod Cunha.
O endividamento se dá por duas vertentes: a dívida interna, que representa a maior parte do montante total de dívida pública, é emitida em reais no mercado doméstico; e a dívida externa, contraída em moeda estrangeira junto a investidores internacionais e organismos multilaterais.
A dívida pública é também classificada em outras duas subdivisões: as categorias de dívida pública contratual e mobiliária. O primeiro caso acontece mediante contratos, geralmente firmados com instituições financeiras e outros governos; já a mobiliária é a fração da dívida pública emitida ao mercado de capitais por meio de títulos públicos, representada por papéis como o Tesouro Prefixado, o Tesouro Selic e o Tesouro IPCA+. A dívida mobiliária representa, atualmente, a maior parte da dívida pública total do Brasil.
Dívida pública é necessariamente ruim?
O próprio conceito de dívida e endividamento pode sugerir uma conotação negativa, como se as finanças do Estado estivessem ruindo. Contudo, o endividamento estatal não é necessariamente um problema econômico. Em uma analogia simplificada, ele pode ser comparado a um financiamento, utilizado para administrar o fluxo de caixa das contas públicas.
Anualmente, a União divulga um planejamento de receitas e gastos fixados para o ano subsequente, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que delimita a fatia de verba destinada a cada setor e os recursos destinados ao refinanciamento da dívida.
A legislação passa pelo crivo do Poder Legislativo (Câmara e Senado), e, após ser aprovada, retorna à Presidência para sanção ou veto. Quando sancionada, ela é divulgada no Diário Oficial da União e os órgãos públicos começam a se planejar para executar as diretrizes fiscais da LOA.
Porém, nem sempre o governo consegue a arrecadação prevista na legislação, como em momentos de crise/recessão econômica, o que desencadeia a execução de medidas de contingência, que incluem o corte em gastos discricionários, como infraestrutura e logística, e a emissão de dívida pública.
Nesse contexto, o endividamento público funciona como um amortecedor de gastos e uma ferramenta para manter o financiamento do Estado, a fim de evitar paralisações de obras e mesmo uma interrupção no pagamento de despesas obrigatórias (blindadas por dispositivos legais), que englobam, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e pensões, e o cumprimento das verbas mínimas para educação e saúde.
O problema, entretanto, surge quando a dívida começa a estrangular o próprio orçamento federal, de modo que o refinanciamento passe a ocupar uma parcela considerável do orçamento, levando ao que deveria, em tese, ser evitado pelo endividamento: o travamento de gastos para o desenvolvimento/manutenção do país.
“O endividamento tem que estar dentro de um parâmetro razoável. Dívidas públicas elevadas, e que crescem rápido, quando a taxa de juros é muito alta, representam um risco elevado de drenagem de recursos privados para financiar esse montante; de capacidade e sustentabilidade das contas públicas, o que tira recursos da União”, avalia Aod Cunha.
Para o economista, fatores como a trajetória de resultados primários, se há uma persistência de déficits, a taxa de juros, e o crescimento econômico, tendo em vista que a dívida é calculada em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) são alguns dos sinais que indicam se o endividamento público está ou não numa trajetória sustentável.
Na história mundial, alguns governos de países escolheram uma solução drástica: ignorar a dívida pública da nação, seja involuntariamente, por falta de verbas, ou intencionalmente. Essa tática, conhecida como calote soberano (ou default soberano), tende a arrastar o país para situações financeiras delicadas, como graves crises econômicas, perda de crédito internacional, afastamento de investidores e disparada da inflação.
Em situações extremas, pode levar a uma paralisação completa do financiamento do Estado. Alguns exemplos de países que deram default soberano são Argentina (2001); Equador (2008); Grécia (2015) e Venezuela (2017).
Quais as vantagens de investir em títulos públicos?
Ao emitir os títulos de dívida mobiliária como forma de financiamento, o governo oferece ao mercado de capitais uma forma de investimento de renda fixa que possui o lastro do próprio Estado brasileiro.
O investidor que possui o interesse em adquirir esses papéis recebe a garantia de que o valor investido retornará em um montante acrescido de juros. Esses títulos podem ser ofertados via leilão ou diretamente por instituições como bancos e corretoras.
Para adquirir esses papéis por meio do Tesouro Direto, basta possuir uma conta em uma instituição financeira habilitada que permita a abertura de um cadastro na plataforma do Tesouro, onde as compras dos títulos públicos são efetuadas.
Ao adquirir esses ativos, o investidor deve ficar atento aos objetivos de cada um, de modo que os títulos atendam às expectativas do investimento. O Tesouro Selic, por exemplo, é atrelado à taxa de juros do país, enquanto os da categoria Prefixado possuem uma taxa fixa definida na compra do ativo, sendo uma opção atrativa para os que buscam previsibilidade de ganhos.
Já a modalidade IPCA+ pode funcionar como opção de longo prazo e em cenários de inflação mais alta, já que seu rendimento consiste numa taxa prefixada somada à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil.
