O que é meta fiscal, como ela afeta sua vida e por que o mercado se preocupa tanto com ela?

Meta fiscal, déficit, contas públicas, orçamento. Há anos, são temas que aparecem com frequência no noticiário econômico, mas essas palavras ficaram ainda mais recorrentes nas últimas semanas. Desde o fim de dezembro, com a aprovação do Orçamento de 2024 pelo Congresso até esta semana, com a sanção do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as discussões entre Legislativo e Executivo sobre as contas públicas dão o que falar.

O Bora Investir conversou com professores para explicar o que é resultado fiscal e qual a importância dele para o País e para o seu bolso.

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O que é resultado fiscal?

O resultado fiscal primário é a diferença entre tudo o que o governo arrecada e todas as suas despesas para manter e movimentar a máquina pública, investimentos públicos e para atender às necessidades da sociedade com serviços como educação, saúde e segurança.

“Um erro comum é que quando as pessoas ouvem a palavra fiscal, associam apenas ao imposto, mas a política fiscal é o conjunto de medidas que envolvem, sim, os impostos, mas também os gastos e investimentos públicos”, enfatiza Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV. “A política fiscal no fundo tem de ter como objetivo realocar recursos e fornecer de forma eficiente bens e serviços públicos para dar uma boa qualidade de vida à população”, afirma.

O que é a dívida pública do Brasil, como ela é gerida e como afeta seu bolso?

O resultado pode ser de um superávit (quando o governo arrecada mais do que gasta, e as receitas superam as despesas), déficit (quando o governo gasta mais do que arrecada), ou pode ser zero (quando as despesas e as receitas se igualam) – como é a meta atual.

O que acontece se o governo gasta mais do que arrecada?

Diferente de um orçamento de uma família, quando o governo tem um déficit fiscal, há algumas formas de se financiar.

“O orçamento público tem uma lógica e o orçamento familiar tem outra, e isso é muito importante. Porque o Estado emite moeda – seja ela física ou em título público”, explica Carla Beni. Os países podem emitir seus títulos públicos para investimento ou para a rolagem da própria dívida – mas não para cobrir despesas correntes.

Esses títulos são comprados por instituições financeiras e cidadãos (quando um investidor compra um título no Tesouro Direto, está emprestando dinheiro para o governo). Com isso, o volume da dívida daquele país aumenta.

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Em 2023, o resultado primário do Brasil foi de déficit de R$ 234,3 bilhões, o correspondente a cerca de 2,1% do produto interno bruto (PIB).

Qual o problema da dívida?

O problema não é a dívida em si, mas sim o tamanho e o custo dessa dívida. Ao final de novembro de 2023, a dívida pública bruta era de 73,8% do PIB.

Como o ajuste no limite de isenção do IR pode afetar seu bolso?

“Todos os países estão saindo da pandemia com mais dívida pública, em períodos de exceção, o Estado precisa gastar mais”, diz Carla Beni. “Ter dívida não é o problema. Mais importante do que o montante da dívida em relação ao PIB é a composição da dívida em relação ao prazo de pagamento e ao custo – e no Brasil, o custo financeiro da nossa dívida é elevado”.

E quanto mais a dívida cresce, maior fica seu custo. “Quanto maior o déficit, maior a necessidade de captação de recursos, e mais caro o governo vai pagar por eles”, explica José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School.

“A sociedade, as empresas e os investidores têm preocupação de que o governo se mantenha saudável. Se aumenta o déficit, aumenta o custo do dinheiro, e isso afeta a economia como um todo”, diz o professor.

Qual é o custo da dívida no Brasil?

Uma questão central, segundo Carla Beni, é que a dívida no Brasil é cara e tem prazo curto. De acordo com números do Tesouro Nacional, em outubro de 2023, 39,2% da dívida era atrelada à taxa Selic, atualmente em 11,75%. Outros 30,6% são atrelados ao índice oficial de inflação do Brasil, o IPCA, acrescido de uma taxa prefixada – são dívidas do tipo IPCA+, como disponível no Tesouro Direto. Além disso, 26% dos papéis emitidos pelo governo são prefixados, e 4,2% são atrelados ao câmbio.  

“Nosso custo é elevado porque o parâmetro é a Selic. Já tivemos uma redução de 2 pontos percentuais, essa queda vem sendo feita de forma cautelosa e correta, mas esse processo demora um tempo”, diz José Carlos de Souza Filho.

Além disso, o prazo da dívida é curto: grande parte do estoque tem vencimento em até quatro anos.

Qual a relação entre gasto do governo, inflação e crescimento da economia?

O aumento do gasto do governo pressiona para cima a inflação – e mais do que isso, faz subir as expectativas de inflação, um componente importante para o mercado fazer suas previsões. O problema é que para combater o processo inflacionário quando o aumento de preços fica acima da meta estipulada pelo governo, uma das principais armas é a política monetária, com o aumento da Selic pelo Banco Central.

No entanto, como vimos antes, a maior parte da dívida pública está atrelada à Selic. Então, o custo da dívida aumenta, pesando mais sobre as contas do governo.

O aumento da Selic também tem um impacto relevante sobre a decisão de investimentos do setor privado. “O custo de oportunidade fica mais alto. As pessoas e empresas preferem aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro, por exemplo, a fazer investimentos produtivos que poderiam aumentar o emprego”, diz o professor da FIA.

Carla Beni, economista e professora da FGV, completa: “para a economia real, é uma tragédia. O setor público acaba investindo menos na oferta de bens e serviços à população, e o investimento privado vai para o mercado financeiro, porque o custo de oportunidade é maior. Por isso o País tem muita dificuldade de aumentar a produtividade”.

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