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Por que o mercado está preocupado com o orçamento do governo em 2024? Entenda

Lei orçamentária será enviada hoje ao Congresso. Desafio do governo é conseguir R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a promessa de zerar o rombo das contas públicas

Brasília (DF) 30/09/2023 Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Foto Lula Marques/Agência Brasil
A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal precisa de R$ 168 bilhões de novas arrecadações para zerar o déficit primário. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 será enviado pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira, 31/08. O desafio de conseguir novas receitas para cumprir a promessa de zerar o rombo das contas públicas é visto com desconfiança pelo mercado.

A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal precisa de R$ 168 bilhões de novas arrecadações para zerar o déficit primário, que são receitas menos despesas igual a zero, em 2024.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional”, disse Tebet.

As incertezas dos agentes econômicos, diante da meta ambiciosa do governo, parte exatamente do final da declaração de Tebet: “[medidas] ainda em tramitação no Congresso Nacional”.

Isso quer dizer que as ideias do governo para aumentar a arrecadação precisam ser aprovadas pela Câmara e o Senado, em um cenário que o governo não tem maioria e tem de se articular para ver os seus projetos passarem.

Mesmo dentro do governo, há uma ala que mostra dúvidas sobre as chances de conseguir zerar o déficit público em 2024.

“O mercado sempre vai reagir mal às iniciativas que ponham em risco a credibilidade do arranjo, pois uma dívida cara, curta e crescente tem que ter uma trajetória crível para não dar em calote”, afirmam os economista da Monte Bravo.

Medidas para aumentar a arrecadação

Nesta quarta-feira, 30/08, o governo conseguiu a sua primeira vitória para aumentar a arrecadação. O Senado aprovou, em uma votação apertada, o projeto que estabelece o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos).

Agora, nos impasses entre receita e contribuinte sobre dívidas de impostos, se houver empate esfera administrativa, quem dá a palavra final é o representante da Fazenda Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do projeto, que prevê receitas de R$ 50 bilhões por ano.

“O que aconteceu é muito importante para a Fazenda porquê de certa maneira restitui à Receita Federal o poder que toda Receita Federal do mundo tem para exercer a função que lhe cabe que é garantir a base fiscal do Estado brasileiro”, disse.

Há também outras medidas para aumentar as receitas, que dependem de aprovação do Congresso. São elas:

  • regulamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiça referente à cobrança de impostos sobre incentivos fiscais concedidos por Estados via ICMS, R$ 37 bilhões;
  • fim da dedutibilidade do Juros Sobre Capital Próprio (JCP), R$ 10 bilhões;
  • transações tributárias e outras medidas, R$ 45 bilhões.

Crescimento das despesas

A ministra do Planejamento também adiantou que as despesas primárias (gastos para manter serviços públicos em funcionamento) devem crescer R$ 129 bilhões em 2024, chegando a R$ 2 trilhões.

O ministério considerou as regras do arcabouço fiscal e a projeção da inflação até final do ano para fazer esse cálculo.

Governo segue gastando mais em 2023

Em um momento que o governo busca receitas para colocar as contas públicas no eixo em 2024, a situação está bem diferente neste ano.

As contas do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) registraram um déficit primário de R$ 56,17 bilhões nos sete primeiros meses de 2023.

Os dados do Banco Central divulgados hoje mostram que o saldo negativo é o pior resultado para esse período desde 2020, início da pandemia, quando o governo elevou gastos com benefícios para a população.

No mesmo período de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 150,33 bilhões.

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