Quando e por que o País emite mais títulos do Tesouro?

A maioria das pessoas está acostumada com a dinâmica de um financiamento: você pega um empréstimo para comprar um imóvel ou um carro, uma vez que você não tem recursos suficientes para quitá-lo de uma única vez, e paga o valor total em parcelas, acrescidas de juros. A forma de um país se financiar é similar: com a emissão títulos públicos por meio do Tesouro Nacional para custear projetos de investimentos em diferentes setores.

A emissão de títulos públicos contribui para a manutenção da saúde financeira do País. Em julho, o déficit primário ficou em R$ 21,3 bilhões, segundo dados do Banco Central. No mesmo período do ano passado esse valor era de R$ 35,8 bilhões. No total, R$ 8,6 bilhões são do déficit do governo central, sendo R$ 11 bilhões de governos estaduais e municipais, e R$ 1,7 bilhão de empresas estatais. O governo tem uma meta de perseguir o déficit zero ao final deste ano, mas o próprio governo já estima um resultado em torno de 0,25%, considerado dentro da margem de tolerância.

“E não é só o déficit primário, mas também o nominal, os juros sobre a dívida e o principal que vai vencendo”, salienta Mauro Rochlin, professor de gestão estratégica e econômica de negócios da Fundação Getulio Vargas (FGV). “O governo faz a rolagem da dívida, que é emitir novos títulos para cobrir aqueles que já estão vencendo.”

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 1,02% em julho deste ano, segundo o Banco Central. Isso significa um montante de R$ 7,140 trilhões, o que inclui a dívida interna e externa. Em junho, o valor era de R$ 7,068 trilhões. 

Por que o governo emite títulos?

Na avaliação do professor Rochlin, todos os governos emitem títulos públicos para rolar a dívida pública. “Todos os governos fazem isso o tempo inteiro e nenhum deixa de rolar a dívida. O governo tenta reduzir a dívida e rolar em proporção menor do que aquela que irá vencer”, explica.

Uma forma de verificar a saúde financeira do País, segundo ele, é olhar para a relação entre a dívida e o PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas). A dívida líquida do setor público ficou em 61,9% do PIB enquanto a dívida bruta do governo geral alcançou 78,5% do PIB. Os dados se referem ao mês de julho deste ano, de acordo com o Banco Central.

“Se um país experimenta o aumento da dívida bruta, ou seja, faz a rolagem da dívida, mas tem um avanço do PIB em proporção maior do que o avanço da dívida, teria uma redução na relação dívida/PIB, a despeito de ter um aumento na dívida bruta. Tem que se observar esse contexto e não pensar apenas na dívida, mas na relação dívida/PIB”, destaca Rochlin.

Despesas e receitas

Outra razão pela qual o País emite títulos públicos é para cobrir a diferença entre receitas e despesas das contas públicas, segundo Rochlin. “A emissão é feita para que o governo consiga cobrir a diferença entre receitas e despesas.”

As despesas primárias a serem cobertas com recursos da dívida ficaram em R$ 64,0 bilhões, valor abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, de acordo com o relatório anual do Tesouro Nacional. O documento ainda informou que, após a apuração do superávit financeiro do exercício anterior, foi possível efetuar remanejamento de fontes (R$ 69,1 bilhões), diminuindo a necessidade de utilização de fontes de emissão de dívida para cobertura de despesas primárias. O relatório diz que “em outra direção, houve pagamento de despesas associadas com Restos a Pagar (R$ 14,6 bilhões) e Precatórios (R$ 40,9 bilhões) com receitas de emissões de títulos, compensando parcialmente o efeito do remanejamento de fontes.”

Em relação às receitas, o documento mostrou que os recursos orçamentários não oriundos de operações de crédito e destinados à dívida (R$ 178,5 bilhões) ficaram R$ 38,1 bilhões abaixo do previsto inicialmente. “O resultado é explicado pelo remanejamento de fontes livres para cobrir despesas primárias citadas acima (R$ 69,1 bilhões). Assim, as despesas da dívida realizadas com fontes livres foram reduzidas de R$ 116,1 bilhões para R$ 47,0 bilhões.” 

Já o colchão da dívida, segundo o relatório, teve um desempenho fundamental para trazer flexibilidade ao Tesouro Nacional para cobrir o vencimento da dívida em momentos de incerteza, o que suavizou os impactos negativos nos preços dos títulos públicos. “Ela [a reserva de liquidez] foi particularmente relevante nos primeiros meses, atenuando os efeitos das incertezas fiscais, e durante o segundo semestre, quando a volatilidade da taxa de juros aumentou devido ao cenário internacional. Destaca-se sua importância nos vencimentos de títulos prefixados em janeiro e flutuantes em setembro, períodos de maior volatilidade. A reserva de liquidez é, portanto, uma ferramenta essencial para mitigar o risco de refinanciamento.”

E o vencimento da dívida?

O professor destaca que o vencimento da dívida brasileira acontece numa proporção de um terço a cada ano. “Isso porque o prazo médio da dívida brasileira e dos títulos públicos emitidos é de cerca de três anos e meio. Então, eu deduzo que a cada 12 meses vence um terço da dívida, que tem que ser rolada”, explica.

Ele ainda ressalta que o peso dos juros recai em cima da dívida, além do déficit primário, mas que, segundo ele, o governo possui recursos em caixa. “O governo não precisa vender uma dívida para pagar outra amanhã, porque ele tem um caixa que cobre essa diferença. Ele tem condições de cobrir com o que caixa que mantém. A situação do Brasil, comparada com a dívida/PIB com outros países, é menos confortável.”

Quais são os títulos?

O investidor encontra diferentes opções de títulos públicos para alocar recursos, como o Tesouro Renda +, Tesouro Educa +, Tesouro Prefixado, Tesouro Selic e Tesouro IPCA+.

Os dois primeiros são novos no mercado financeiro. O Tesouro Renda + veio para ser uma opção a mais na hora de garantir uma aposentadoria segura. Os valores alocados nesse tipo de investimento levam em conta a data que o investidor pretende se aposentar e o valor mensal que espera receber a partir dos recursos investidos. Já o Tesouro Educa + permite organizar os investimentos voltados para a educação.

Já o Tesouro Prefixado traz uma taxa de juros fixa, ou seja, você já conhece no momento do investimento. O Tesouro Selic, por outro lado, é pós-fixado e tem rentabilidade atrelada à taxa Selic, por isso o nome. Por fim, o Tesouro IPCA está atrelado à inflação, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, esses títulos oferecem rendimento igual à variação da inflação mais uma taxa prefixada de juros, o que protege sua carteira.

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