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E-commerce na Black Friday: como o programa Remessa Conforme pode impactar as vendas

Gigantes chinesas deverão ter destaque nas vendas online da Black Friday. Tributação e prazo de entregas são pontos de atenção

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A proposta do governo é planejar formas de impedir que empresas de comércio online se aproveitem da isenção. Foto: Pixabay

Por João Paulo dos Santos

A Black Friday tem se consolidado como um dos eventos de compras mais esperados do ano no Brasil. Segundo a Sensormatic Solutions, a data será a mais movimentada do varejo no final do ano, superando até os dias que antecedem o Natal.

Boa parte dessas vendas vem do e-commerce, em crescimento no Brasil, com destaques para a ascensão das gigantes chinesas como Shein, AliExpress e Shopee.

De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, as expectativas para a Black Friday 2023 são positivas. Segundo a entidade, o faturamento do e-commerce deve aumentar 10% em 2023. Somente no primeiro semestre deste ano, o faturamento das vendas nesse segmento alcançou a marca de R$ 80,4 bilhões.

Segundo Jackson Campos, especialista em comércio exterior, as gigantes chinesas que já aderiram ao Remessa Conforme serão as grandes responsáveis pelo aumento de vendas na Black Friday 2023. 

“As pessoas já estão comprando mais pela internet e com a Black Friday batendo à porta, elas vão aproveitar as promoções e o clima de compras para adquirir produtos ainda mais baratos. O que impacta diretamente no aumento no volume de vendas e movimenta a economia”, afirma.

Remessa Conforme e a Black Friday

O destaque dado às gigantes chinesas do comércio online nessa Black Friday vem com o começo do programa Remessa Conforme. O programa criado pelo governo é de adesão voluntária pelas empresas.

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que dá vantagens tributárias e aduaneiras a lojas do exterior. Nele, mercadorias de até US$ 50 serão isentas de impostos de importação, cuja alíquota é de 60%.

Por outro lado, as empresas deverão recolher tributos estaduais de forma antecipada, na venda do produto. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme, mesmo as compras de até US$ 50, pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).

De acordo com Ana Carpinetti, sócia da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, pelas regras do Programa Remessa Conforme, os tributos incidentes sobre as compras devem estar indicados no momento do check-out do site. 

“Assim, no momento de finalizar as compras, os consumidores devem verificar qual o valor adicional que deverão pagar de tributos. Seja os tributos regulares, que podem aumentar o valor da compra de forma considerável, ou se apenas o ICMS de 17% nos termos do Programa”, alerta.

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Vantagens na entrega

Outro ponto que pode beneficiar as empresas que aderirem ao Remessa Conforme é a velocidade das entregas, um ponto que costuma ser diferencial na hora das compras.

A expectativa é que as entregas de compras das empresas que aderirem ao programa sejam mais ágeis. Isso porque as encomendas passarão pelo chamado ‘canal verde’ da Receita Federal. 

Nele, as embalagens são escaneadas para identificar possíveis mercadorias proibidas ou entorpecentes. Porém, logo serão liberadas para entrega ao destinatário, diminuindo o tempo em que o produto fica na alfândega.

Campos reforça que o aumento da demanda durante a data também coloca em evidência os desafios logísticos enfrentados pelas empresas nacionais e internacionais. “Embora o mercado digital tenha ampliado as oportunidades de exportação e facilitando a movimentação de compras, ele também trouxe desafios logísticos. A demanda por entregas rápidas e confiáveis tornou-se mais que essencial”, esclarece.

Assim, a logística de transporte e distribuição de mercadorias se torna fundamental nesse período para garantir que os produtos cheguem às lojas e aos consumidores a tempo. Para isso, o especialista destaca que as empresas nacionais devem garantir um estoque adequado. Outro ponto importante é prever com precisão a demanda, coordenar a produção, rever condições de canais de distribuição, estratégias de logísticas e certificar que as mercadorias estejam prontas dentro do prazo para competir com as gigantes do exterior. 

Carpinetti por fim destaca que além das questões de tributação e entrega, o consumidor da Black Friday deve buscar se informar se a plataforma em que fará as compras está ou não credenciada no Programa Remessa Conforme.

“Uma coisa é certa: as pessoas querem comprar e as empresas que oferecerem mais benefícios serão as grandes vitoriosas no próximo 24 de novembro. Por isso, as empresas brasileiras precisam estar dispostas a competir de maneira saudável, priorizando o consumidor para não ficarem para trás daquelas que irão vender mais barato e com isenção de impostos, entregando no prazo”, completa Jackson Campos.

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