Isenção no IPTU: quem tem direito e como pedir
A isenção do IPTU varia a depender do município
O IPTU é um dos gastos que mais pesam no começo do ano, mas algumas situações permitem a isenção do imposto, a depender do seu município. Cada cidade determina suas próprias regras de isenção. Aposentados e pensionistas, por exemplo, têm direito a descontos em diversas localidades do país.
As legislações municipais também podem estabelecer outros critérios além da renda, vinculados às características do proprietário, do imóvel ou da atividade desenvolvida no local. Por isso, é fundamental consultar as regras de cada município.
Isenção de IPTU em São Paulo
Na cidade de São Paulo, existe a isenção do IPTU a depender da localização e do valor venal do imóvel – aquele atribuído pela prefeitura para o cálculo de impostos, com base na área ocupada, na área construída, localidade etc. Em 2025, por exemplo, estavam isentos do IPTU em São Paulo os imóveis residenciais de padrões baixo a médio com valor venal superior a R$ 120 mil e igual ou inferior a R$ 230 mil. Imóveis residenciais de valor inferior a R$ 345 mil recebem descontos no IPTU.
Também podem pedir a isenção do IPTU quem for aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia. Para fazer o requerimento, a pessoa não pode ter outro imóvel em qualquer município do país e precisa utilizar efetivamente o imóvel como sua residência. Além disso, o rendimento mensal, considerando o benefício, investimentos, e rendas em geral, não pode ultrapassar três salários mínimos.
Como pedir a isenção do IPTU do meu imóvel?
A presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), Anna Lyvia Custódio, explica que a isenção pode acontecer automaticamente. Mas, se não for o caso, é possível fazer um requerimento administrativo. “Nós vemos pessoas que recebem o lançamento de IPTU isento, nada a pagar, porque o próprio município já entende que ele é isento. Ou, mesmo, pela localização, de acordo com o contexto”, conta.
Caso você se enquadre nas condições de isenção e mesmo assim recebeu a cobrança, é preciso ingressar com um requerimento administrativo junto à Prefeitura do local do imóvel. O documento precisa explicitar a hipótese de isenção na qual se enquadra (valor venal, localização, renda etc.) e apresentar os documentos que comprovem que o proprietário preenche os requisitos necessários, conforme a legislação local.
Como o cálculo do IPTU é feito?
A base de cálculo para o IPTU é o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a alíquota que o Município define por lei. Cada Município define os seus critérios para avaliar o valor venal, como o preço médio do metro quadrado na região, destinação da propriedade, padrões de construção e localização do imóvel.
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