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Teto do rotativo: o que é, como impacta sua vida e os bancos?

Projeto de Lei do Desenrola inclui destaque para teto para a taxa do rotativo do cartão de crédito

Cartão de crédito. Foto: Pixabay
O custo médio do crédito rotativo no Brasil atingiu 455% ao ano em agosto de 2023, segundo dados do Banco Central (BCB). Foto: Pixabay

Por João Paulo dos Santos

No começo do mês de outubro, foi sancionado o projeto de lei (PL) do Desenrola, programa do Governo Federal para ajudar a negociação de dívidas. Um dos grandes destaques foi a aprovação da criação de um teto para os juros do crédito rotativo oferecido por instituições financeiras. 

O crédito rotativo do cartão é oferecido automaticamente quando o cliente não faz o pagamento total da fatura até a data de vencimento. Isso vale tanto para quem não fez pagamento algum quanto para quem fez um pagamento parcial. Nesses dois casos, o valor não pago se transforma em um empréstimo, e passa a acumular juros enquanto não é quitado. Afinal, toda dívida tem um custo.  

Segundo Rachel de Sá, chefe de economia da Rico, e Júlia Aquino, analista de ações da Rico, esse é um crédito sem garantia e oferecido sem muitas informações sobre o cliente. Por isso, é mais arriscado para a instituição financeira, que cobra juros mais altos pelo serviço. 

Para se ter uma ideia, o custo médio do crédito rotativo no Brasil atingiu 455% ao ano em agosto de 2023, segundo dados do Banco Central (BCB).  

“O alto custo também está relacionado ao elevado nível de inadimplência desse tipo de operação, que está entre as mais altas dentre os produtos de crédito. Com quase metade das operações em atraso, a dinâmica do crédito rotativo é, então, marcada por um ciclo vicioso em que os altos juros alimentam a inadimplência, e vice-versa”, dizem elas.  

O que muda com o teto do rotativo?

O texto aprovado indica que um eventual limite para a cobrança de juros na modalidade do rotativo do cartão de crédito deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN, um dos órgãos responsáveis por questões de regulação no mercado financeiro).

De acordo com o projeto sancionado, “o total cobrado em cada caso a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida”. 

Ou seja, o teto da dívida será o equivalente ao dobro do principal — o valor original que deixou de ser pago. Então, se você deve R$ 100 no cartão de crédito, por exemplo, poderá pagar no máximo R$ 200, já incluindo juros e encargos financeiros.

“Vale destacar, no entanto, que o texto da lei deixa espaço para que os bancos aprovem junto ao CMN uma outra proposta em até 90 dias. O que ainda pode alterar esse teto da taxa de juros do crédito rotativo”, afirmam as especialistas da Rico.

Qual o objetivo do PL?

Conforme o relator do projeto, o programa estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Isso deve ser feito tanto pela renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola, quanto pela limitação da cobrança de juros na modalidade de crédito rotativo. 

Segundo informações da Agência Senado, uma redução do endividamento deve contribuir para a diminuição da inadimplência. A medida, de acordo com os argumentos oficiais do projeto, deve ajudar famílias a reequilibrarem suas finanças e estabelecerem relações mais saudáveis com dinheiro. Assim, espera-se promover um consumo responsável e evitar ciclos intermináveis de dívidas. 

“Vale destacar, entretanto, que a implementação de um limite para os juros do rotativo pode, eventualmente, impactar a modalidade de parcelamento sem juros de compras no cartão de crédito, muito utilizadas no país”, alertam Sá e Aquino.  

O impacto do teto do rotativo para o cliente

A chefe de economia e a analista de ações da Rico lembram que o valor de 455% ao ano é apenas uma média das taxas praticadas no mercado.

“Para se ter uma ideia, essa taxa chega a alcançar os 1.000% ao ano (ou 22% ao mês). Os juros cobrados na modalidade de crédito rotativo variam de acordo com o score de crédito do cliente, do relacionamento com o banco e do apetite ao risco da instituição (ou seja, quanto de risco ela está disposta a correr ao emprestar dinheiro)”, dizem.

Por isso, ainda que o teto estabelecido pareça ser muito alto, ele deve sim impactar nos juros praticados efetivamente pelos bancos, e tem o potencial de reduzir o efeito bola de neve dos pagamentos em atraso.

Já Milton Rabelo, analista da VG Research, destaca que limites artificiais de juros podem diminuir a quantidade de crédito ofertada no mercado. Como efeito, isso também pode retirar incentivos para a inclusão financeira, que avançou no país nos últimos anos. 

“É possível que a alteração reduza o apetite ao crédito e, por consequência, o volume total dos limites concedidos pelas instituições financeiras aos seus correntistas”.

O impacto para os bancos

A regulamentação do BCB diz que os bancos só podem reconhecer como receita em seu resultado os encargos cobrados em até 60 dias de atraso. 

Por isso, Sá e Aquino ressaltam que ainda que o cliente atrase mais que 90 dias (30 dias do primeiro vencimento de fatura + 60 conforme a regra do BCB), o valor acumulado de juros não vai afetar o lucro dos bancos. Além disso, elas destacam que o tempo médio de permanência no rotativo é de cerca de 20 dias.

“Para os bancos, que só podem reconhecer receita de juros de até 60 dias, o impacto do teto do rotativo é imaterial. Portanto, não esperamos que a sanção impacte os lucros ou as ações dos bancos”, afirmam.

Contudo, Rabelo alerta que o teto para o rotativo pode ser negativo sobretudo para os neobanks, já que nesses casos, as receitas são proporcionalmente mais expostas aos cartões de crédito. “Nos últimos anos, houve uma grande proliferação de fintechs que atenderam camadas menos abastadas da sociedade por meio do cartão de crédito. Dessa maneira, o impacto tende a ser mais intenso nos bancos com esse perfil e pode levar a uma maior concentração de mercado”, aponta.

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