Falência da BRK e Portocred: quanto tempo o FGC demora para devolver o dinheiro?

Os investidores da financeira BRK e da Portocred estão preocupados. Ambas as instituições financeiras tiveram sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta quarta-feira, 15/02.

Mas não é necessário entrar em pânico: segundo dados do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), 54 mil investidores das instituições financeiras têm aplicações com garantia do fundo.

A garantia, contudo, é limitada ao valor de até R$ 250 mil por investidor, incluindo rendimentos, até a data de liquidação da empresa. Ou seja, apenas quem aplicou valores iguais ou menores que R$ 250 mil terá todo o dinheiro de volta. Há também um teto de R$ 1 milhão, a cada período de quatro anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

A BRK Financeira tem uma base estimada de 42 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 1,7 bilhão. Já a Portocred Financeira tem base estimada de 12 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 521 milhões.

De acordo com dados da plataforma de informações sobre investimentos Quantum Finance, a BRK tem 15 Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) ativos, enquanto a Portocred tem quatro títulos de renda fixa ativos, entre Letras Financeiras (LF) e Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs).

O DPGE, emitido pela Portocred, é um título com maiores garantias do que os CDBs da BRK e LFs emitidos pela instituição financeira. Nestes títulos o FGC cobre até R$ 40 milhões, por CPF e por instituição. Na prática, o DPGE é similar a um CDB, porém o investimento mínimo é de R$ 1 milhão e o prazo mínimo é de seis meses. Nele não há possibilidade de venda ou de resgate antecipado.

CDBs da BRK Financeira

Nome	Indexador
BRKL BRBRKLC00025	DI
BRKL BRBRKLC00033	DI
BRKL BRBRKLC00041	DI
BRKL BRBRKLC00074	DI
BRKL BRBRKLC00082	Não Informado
BRKL BRBRKLC00090	DI
BRKL BRBRKLC000A8	Não informado
BRKL BRBRKLC000B6	DI
BRKL BRBRKLC000C4	DI
BRKL BRBRKLC000D2	DI
BRKL BRBRKLC000E0	IPCA
BRKL BRBRKLC000F7	Não Informado
BRKL BRBRKLC000G5	Não Informado
BRKL BRBRKLC000H3	Não Informado
BRKL BRBRKLC000I1	DI

Letras Financeiras da Portocred

Nome	Indexador
PTCR BRPTCRDP0146	CDI
PTCR BRPTCRDP0153	CDI
PTCR BRPTCRDP0161	CDI
PTCR BRPTCRLFI000	CDI

Segundo artigo da casa de análises Nord, as duas empresas estavam em situações complicadas no balanço há alguns anos.

A BRK, por exemplo, vinha apresentando prejuízo desde 2017. O Índice de Basileia do BRK também estava em 2,8%, bem abaixo do mínimo necessário para evitar a liquidação (em torno de 10,5%).

A PortoCred também estava em situação muito semelhante, com prejuízo no balanço e Basileia abaixo do mínimo aceitável (9,1%).

Apesar disso, os títulos dos bancos eram amplamente encontrados em plataformas de corretoras e distribuídos para o investidor pessoa física. A grande atratividade era que esses papéis pagavam taxas maiores que os bancos tradicionais. Com isso, atraíam muitos interessados nos seus produtos.

Pagamento pode demorar mais de um mês

Segundo informações no site do próprio FGC, existem casos nos quais os pagamentos das garantias podem durar meses ou até anos. Contudo, desde 2016, o fundo vem tornando esse processo mais célere.

Nas últimas liquidações extrajudiciais de empresas com aplicações garantidas pelo fundo esse processo durou até 40 dias.

Tempo de pagamento da garantia do FGC

Instituição Financeira	Decretação do regime	Pagamento inicial	Intervalo entre decretação do regime e pagamento
Banco Cruzeiro do Sul	14/09/2012	22/11/2012	2 meses e 8 dias
Banco Prosper	14/09/2012	18/02/2013	5 meses e 4 dias
Banco BVA	19/10/2012	04/03/2013	4 meses e 12 dias
Banco Rural	02/08/2013	08/11/2013	3 meses e 6 dias
Banco BRJ	13/08/2015	09/09/2015	27 dias
Banco Azteca do Brasil	08/01/2016	24/02/2016	1 mês e 17 dias
Banco Neon	04/05/2018	18/05/2018	14 dias
Domus Companhia Hipotecária	22/05/2018	06/06/2018	15 dias
Dacasa Financeira S.A – SCFI	13/02/2020	24/03/2020	40 dias
CHB – Cia Hipotecária	11/03/2021	15/04/2021	34 dias
BRK Financeira	15/02/2023	—-	—–

Os investidores da BRK já vêm recebendo aviso de suas corretoras de que o processo de restituição do valor costuma demorar cerca de 30 dias.

O que fazer agora?

O FGC pede aos clientes da instituição financeira para aguardar e acompanhar em seu site as orientações.

No processo, os credores poderão utilizar o Aplicativo FGC que foi desenvolvido com o objetivo de simplificar o processo de pagamento, tornando-o mais ágil.

Ao concordar em receber a garantia pelo aplicativo, não haverá a necessidade do credor comparecer com a cópia de seus documentos à uma agência bancária.

O aplicativo vai permitir que o credor realize a solicitação da garantia totalmente online e o pagamento será realizado diretamente em conta corrente ou conta de poupança de sua titularidade.

Siga os passos abaixo para solicitar o pagamento da sua garantia por meio do aplicativo:

• Acesse o app do FGC correspondente ao sistema operacional de seu aparelho celular (Android ou iOs) para baixar o aplicativo.
• Acesse o aplicativo e siga os passos seguintes para que a garantia seja paga por meio de uma transferência bancária para uma conta de sua titularidade.
• O primeiro acesso permite realizar o cadastro básico e o início do processo, que será concluído assim que o FGC receber os dados da BRK ou Portocred, a partir de uma assinatura digital

Não sabe como funciona o FGC? Este vídeo pode te ajudar a entender:

Para saber ainda mais sobre investimentos e educação financeira, não deixe de visitar o Hub de Educação da B3.