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O JCP vai acabar? Veja as diferença entre JCP e dividendos, e o que pode mudar para o investidor

Governo estuda extinguir o instrumento dos juros sobre capital próprio. Medida pode afetar empresas e investidores

Carteira cheia de dinheiro. Foto: Adobe Stock
Saiba como a possível mudança no JCP pode afetar investidores Foto: Adobe Stock

Por Daniela Frabasile

Em uma tentativa de aumentar a arrecadação federal, o governo estuda por fim a um instrumento conhecido como juros sobre capital próprio (JCP), ou acabar com a dedução fiscal dos valores pagos como JCP. A proposta está em discussão e ainda está no vai e vem entre o Executivo e o Legislativo, mas já causa dúvidas entre os investidores. Afinal, o que vai mudar para quem detém e compra ações de empresas brasileiras? Confira:

O que é JCP?

Até hoje, muitos investidores viam o JCP praticamente como sinônimo de dividendos: aquele valor que as empresas pagam a seus acionistas como forma de distribuir os resultados. Mas há uma diferença importante na forma como se tributa o JCP e os lucros dentro das empresas – antes de o dinheiro cair na conta do investidor.

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Isso porque o valor pago a título de juros sobre capital próprio é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, quando a empresa paga juros sobre capital próprio a seus acionistas, ela acaba pagando menos ao fisco.

“Juridicamente, o dividendo é a distribuição do lucro para os sócios, e o JCP é uma despesa financeira. Isso falando do ponto de vista de quem paga, as empresas. Do ponto de vista do investidor, que recebe, o JCP é uma receita financeira”, diz Carlos Eduardo Orsolon, sócio da área tributária do escritório Demarest.

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Por isso mesmo, do lado do investidor, os valores recebidos como JCP são tributáveis em 15%. Já os dividendos são isentos de pagamento de imposto de renda. “Em termos práticos, os dois são formas de recebimento de proventos. Mas o JCP é tributado [em 15% para pessoas físicas], e os dividendos são isentos”, completa Leticia Galdino Wanderley, sócia da área de mercado de capitais e fundos de investimento do escritório Demarest. “Às vezes, as empresas usam o JCP para distribuir mais a seus acionistas. Se tivessem de apurar o lucro após o pagamento do imposto, provavelmente o investidor receberia menos”.

Existem algumas regras para o pagamento da JCP, lembra Lindomar Schmoller, sócio da PwC Brasil. “Há alguns limitadores de quanto a empresa pode pagar, como a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Além disso, o JCP precisa ficar limitado a, no máximo, 50% do lucro”, afirma.

O que acontece se o JCP for extinto?

No curto prazo, para os investidores, isso deve significar receber menos das empresas investidas. Se a companhia decidir distribuir o valor que seria pago como JCP em forma de dividendos, haverá uma maior tributação sobre esses dividendos.

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“Como a despesa financeira é dedutível do imposto de renda e da CSLL, a empresa paga menos impostos, o que significa que sobra mais lucro líquido. Assim, a empresa pode fazer uma distribuição de dividendos um pouco maior do que se não tivesse o JCP”, diz Carlos, do Demarest. “Quando uma empresa consegue uma boa combinação entre JCP e dividendos, às vezes consegue remunerar um pouco a mais o investidor se só tivesse opção de dividendo”.

O que muda para as empresas?

Do lado das empresas, acabar com o instrumento dos juros sobre capital próprio ou com a dedutibilidade de seu pagamento da base de cálculo do imposto de renda tem efeitos além do tributário.

Lindomar, da PwC, reforça que o JCP é “um instrumento indutor do mercado de capitais no Brasil”, e sua extinção pode enfraquecer essa fonte de financiamento para as empresas. “É uma forma de baratear o custo de capital. Se as empresas não tiverem esse instrumento de financiamento via capital do acionista e tiverem que buscar financiamento via bancária, encontrarão um custo do crédito bancário maior”, diz ele. “No fim, o mercado de capitais é muito dinâmico e não se pode imaginar que as empresas irão continuar alocando capital da mesma forma que antes”.

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“Do ponto de vista da empresa, o fim do JCP acaba sendo um desestímulo a ter capital e um estímulo para que o capital para investimentos venha via emissão de debênture ou na forma de um empréstimo”, diz Carlos, do Demarest.

O JCP é uma jabuticaba?

Uma dúvida que tem surgido em meio às discussões sobre acabar com a JCP é se o instrumento é usado apenas no Brasil – uma “jabuticaba”. Segundo Lindomar, da PwC, não é o caso. “Tem sido cada vez mais comum a adoção de estruturas semelhantes em países membros da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”, afirma. “A Bélgica e outros países, por exemplo, adoram o Allowance for Corporate Equity (ACE), que é muito similar ao JCP”, complementa.

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