Entenda o que são fundos exclusivos e porque o governo quer mexer na tributação

A agenda do governo para impulsionar a arrecadação e a economia ganhou mais uma proposta nesta semana e gerou novas discussões de temas que devem ser implementados em 2024.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que vai mudar o modelo de tributação dos chamados Fundos Exclusivos. A proposta será enviada ao Congresso até 31 de agosto junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

Ao mexer na tributação desses fundos, o governo entra na segunda fase da Reforma Tributária, que tem como foco o Imposto de Renda. A primeira mexeu nos impostos sobre o consumo, já foi aprovada na Câmara e está tramitação no Senado.

A medida também visa impulsionar o recolhimento de impostos e viabilizar as metas contidas no novo arcabouço fiscal. O objetivo é zerar o déficit público já no ano que vem.

Nesta quinta-feira, 20/07, o governo lançou 17 propostas de reformas financeiras no país. As medidas serão discutidas neste ano e podem ser implementadas em 2024. (ver mais abaixo)

O que são os fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos são focados em pessoas de renda muito alta e por isso são feitos sob medida. Assim normalmente possuem um ou poucos cotistas. Como um fundo comum, a carteira é composto por ações, renda fixa e multimercado.

A vantagem dessas aplicações é o pagamento do Imposto de Renda apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.

Essa é a principal diferença dos outros fundos de investimento, que tem a incidência do chamado “come-cotas”, tributo cobrado duas vezes por ano sobre os rendimentos.

Um outro ponto, é que os fundos exclusivos têm cobrança de impostos de forma regressiva. Assim, quanto maior o tempo da aplicação, menor será a tributação aplicada sobre os rendimentos.

Nas movimentações do fundo dos ‘super ricos’ também não há incidência de Imposto de Renda, ou seja, o gestor pode comprar e vender os ativos sem pagar IR. Isso dá mais rentabilidade ao investimento.

Usados também para distribuir recursos entre os herdeiros, nesses fundos é possível fazer a doação de cotas em vida sem pagar nenhum tipo de imposto.

+ Fundos exclusivos: o que são e quais as vantagens deste tipo de investimento

Repercussão

Em entrevista à Mônica Bergamo, colunista do jornal ‘Folha de S. Paulo’, o ministro Haddad, disse que vai precisar resolver os problemas da desigualdades financeiras.

“Os fundos exclusivos, em que uma pessoa delega as cotas para os seus descendentes e não paga imposto de renda nunca. O trabalhador hoje está isento [de IR], até R$ 2.640. Você ganhou R$ 2.650, já paga. E uma pessoa que ganha R$ 2,64 milhões está isenta?”, questionou.

Segundo um levantamento da TradeMap, até 31 de março deste ano, havia 2.685 fundos exclusivos no país, que acumulam patrimônio de R$ R$ 939 bilhões.

Em 2017, durante o governo de Michel Temer, houve uma tentativa de mudar a tributação sobre os fundos exclusivos. No entanto, a medida provisória chegou a ser assinada e foi derrubada no Congresso.

Agenda de Reformas Financeiras do Governo

O governo federal, em parceria com 40 associações privadas, lançou hoje no Rio de Janeiro uma agenda com 17 medidas de reformas financeiras.

Dentre as principais, que devem ser discutidas neste ano e podem vir a ser implementadas em 2024, estão:

• aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros (como ETFs);
• facilitar operações de hedge no exterior, reduzindo distorções tributárias;
• facilitar o cadastro de estrangeiros para participar do mercado nacional;
• desburocratizar regulações no mercado de seguros e previdência privada;
• permitir que participantes de planos de previdência complementar usem valores como garantia;
• ampliar o processo de concessão de crédito consignado.

“Temos que harmonizar a política fiscal com a monetária, macro e microeconomia. A agenda [de reformas] é carregada e exaustiva, mas não é por isso que vamos nos acanhar diante dela”, afirmou Haddad. Também participaram do encontro Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas, Alexandre Pinheiro dos Santos, superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otavio Damasio, diretor do Banco Central, e Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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