FIDCs: o que são e qual o cenário com o atual patamar de juros

Antes restritos a investidores qualificados e profissionais – os que têm mais de R$ 1 milhão investidos – os FIDCs estão disponíveis para todos desde outubro de 2023. Com isso, há uma popularização, mas nem todos ainda conhecem o fundo.

O que são os FIDCs

Explicando de forma simplificada, os FIDCs (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios) conectam as pessoas que querem crédito aos investidores. Do lado de quem busca crédito, esses fundos antecipam à pessoa ou empresa um recurso que ela receberia no futuro.

Imagine uma loja que vende seus produtos hoje no cartão de crédito, mas que só receberá da operadora o dinheiro daqui a um mês. Se a loja precisar do dinheiro amanhã, ela pode vender esse “direito creditório” ao FIDC. Em troca, o FIDC antecipa o valor a receber, com uma “taxa de desconto” – a diferença entre o crédito a receber daqui um mês e o valor recebido no presente.

Isso pode ser feito com direitos creditórios dos segmentos financeiro, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil, comercial, industrial e de prestação de serviços.

O FIDC faz esse pagamento antecipado com o dinheiro dos investidores, que abrem mão de usar o dinheiro hoje para receber uma taxa de juros.

Geralmente, um FIDC tem em sua carteira diversos direitos creditórios e diversos investidores (ou cotistas). Para levar o nome FIDC, pelo menos 50% dos investimentos devem ser destinados a direitos creditórios. Já o restante pode ser investido em renda fixa convencional.

Ao adquirirem suas cotas, os investidores ficam indiretamente expostos aos riscos desses recebíveis – como a inadimplência. Vale dizer que não há garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para fundos de investimentos.

FIDC aberto e FIDC fechado

As principais diferenças entre os tipos FIDCs estão relacionadas à captação de recursos e à liquidez. A escolha entre um FIDC aberto e um FIDC fechado dependerá dos objetivos do investidor, do horizonte de investimento e da necessidade de liquidez.

• FIDCs abertos: os investidores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento, seguindo as regras de liquidez do fundo. Geralmente, esse tipo de FIDC não possui prazo de duração determinado.

• FIDCs fechados: as cotas só podem ser resgatadas no final do prazo de duração do fundo, de acordo com o regulamento. Nessa modalidade, o fundo costuma ter um prazo de duração definido.

Quais são os tipos de cotas de um FIDC?

Além do tipo de fundo, aberto ou fechado, os FIDCs possuem também diferentes tipos de cotas. Elas se diferenciam de acordo com as suas características de rentabilidade e liquidez. São: 

• Cotas sênior: são as cotas que têm prioridade no recebimento dos pagamentos devidos pelos devedores, em relação às demais cotas. São consideradas as mais seguras e, por isso, possuem menor rentabilidade.

• Cotas subordinadas: são as cotas que possuem menor prioridade no recebimento dos pagamentos e, por isso, possuem maior risco. Entretanto, possuem maior rentabilidade do que as cotas sênior.

• Cotas mezanino: são cotas híbridas, que combinam características das cotas sênior e subordinadas. Possuem um nível intermediário de prioridade no recebimento dos pagamentos e, consequentemente, um nível intermediário de rentabilidade e risco.

• Cotas de performance: são cotas que possuem rentabilidade variável, dependendo do desempenho da carteira do fundo. Quando a carteira apresenta bons resultados, a rentabilidade das cotas de performance é maior do que as demais cotas.

Imposto de Renda para FIDCs

Assim como alguns outros fundos de investimentos, o imposto de renda sobre os FIDCs incidem de maneira regressiva sobre os rendimentos. Assim, a alíquota do IR para resgates fica:

• Até 180 dias: 22,5%
• Entre 181 e 360 dias: 20%
• Entre 361 e 720 dias: 17,5%
• Acima de 720 dias: 15%

Cenário atual

De acordo com especialistas, a redução do ritmo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central, provocada pelo aumento da incerteza no cenário doméstico e global, não muda as perspectivas positivas para os investimentos em crédito privado. 

No último boletim Focus, a Selic projetada para o final do ano era de 10,25%. Hoje a taxa se encontra em 10,50% ao ano, ou seja, o mercado ainda aguarda um novo corte de 0,25 ponto percentual.

De acordo com o CEO da Ouro Preto Investimentos, João Baptista Peixoto Neto, a desaceleração do corte dos juros em nada muda a tendência de crescimento dos FIDCs, que deve ser impulsionados pela entrada dos investidores de varejo, permitida pela Resolução 175 da CVM de outubro do ano passado. 

“A perspectiva é que haja uma popularização deste tipo de investimento, que proporciona uma rentabilidade acima da média do mercado. Em até dois anos, o número de investidores pessoas físicas em FIDCs deverá superar os 2,5 milhões que atualmente aplicam em fundos imobiliários (FIIs)”, afirma.

Peixoto Neto observa que o movimento seria mais intenso se as taxas caíssem mais rapidamente, já que tais fundos oferecem uma rentabilidade bem acima do CDI, o que provocaria a migração mais forte de recursos. 

“A redução da taxa Selic torna mais atraentes os investimentos em crédito privado que apresentam uma margem maior. Quando a Selic estava muito alta, por exemplo, 15%, o que acontecia? Os fundos de crédito privado não conseguiam oferecer ganho muito superior aos 15% porque a taxa de juros já era alta demais. Com a taxa de juros caindo, por exemplo, para 6% ou 7%, os fundos de crédito privado conseguem oferecer 200%, 300% do CDI”, ressalta. 

O CEO da Hike Capital, Jonas Carvalho, explica que grande parte dos FIDCs têm como propósito financiar o capital de giro de companhias e isso envolve o fornecimento de crédito em prazos reduzidos, sejam eles semanas ou meses.

“A taxa praticada no financiamento de capital de giro, quando anualizada, pode chegar a 200% ou até 300%, a depender do risco da operação (do devedor) e do volume de garantias envolvidas. Dessa forma, a receita nessas operações não é bem correlacionada ao CDI, mas irá depender de como o FIDC é capaz de girar o seu caixa sem realizar a recompra das próprias dívidas assim como controlar a sua inadimplência”, ressalta. 

Segundo Carvalho, para girar o caixa, o FIDC precisa receber o pagamento da dívida cedida no prazo acordado e emprestar novamente para manter a operação de seus devedores. Dessa forma, a queda na taxa de juros pode, em parte, reduzir a taxa praticada nas operações de crédito do FIDC, mas aumenta o giro da operação (quantidade de duplicatas) e tende a melhorar a inadimplência desses ativos.

No ano passado, as emissões desse tipo de fundo cresceram 84,4% e somaram R$ 74,4 bilhões, contra R$ 40,5 bi em 2022. Dados do último relatório da Anbima demonstram que, em abril, os fundos de investimentos registraram captação líquida positiva de R$ 40,1 bilhões.

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