Veja regras e taxas de juros da nova etapa do Desenrola para informais e graduados do Fies
Haverá Uma linha de crédito para dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 29, uma nova etapa do programa Desenrola, com foco na renegociação de dívidas de trabalhadores informais e beneficiários graduados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com as contas em dia, além de uma nova linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Adimplentes tem por objetivo promover a capacidade financeira de tomadores de crédito, por meio de incentivos à realização de operações de crédito em condições mais vantajosas.
“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, afirmou o ministro da Fazendoa, Dario Durigan.
Desenrola para informais com contas em dia
Para informais sem dívidas em atraso ou com débitos atrasados em até 90 dias, o governo oferecerá garantias para refinanciamentos de débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Os juros serão limitados a 1,99% ao mês e poderá haver ampliação do prazo de pagamento, além de ser possível obter crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Os benefícios não valerão para trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas ou servidores públicos.
Veja as condições:
- Taxa máxima de juros: 1,99% ao mês;
- Prazo: equivalente ao prazo remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação:
- Até 1 mês para dívidas com prazo remanescente de até 6 meses;
- Até 2 meses para dívidas com prazo remanescente entre 6 e 12 meses;
- Até 4 meses para dívidas com prazo remanescente entre 12 e 24 meses;
- Até 6 meses para dívidas com prazo remanescente superior a 24 meses;
- Limite da prestação: a nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;
- Novo crédito: possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;
- Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO): cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.
Fies Empreendedor
Haverá também uma linha de crédito para dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltada a pessoas em fase de amortização do empréstimo estudantil e que estão adimplentes.
Segundo o governo, essa ação tem o objetivo de financiar atividades empreendedoras de pessoas que se formaram na faculdade. A taxa de juros será de 0,87% ao mês, com empréstimos limitados a R$ 80 mil para pessoas físicas e R$1 80 mil para pessoas jurídicas.
Crédito consignado com garantia do FGTS
Já uma terceira modalidade oferecerá a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.
A medida amplia as opções disponíveis aos trabalhadores e contribui para a oferta de condições mais vantajosas, com taxas de juros limitadas a até 1,99% ao mês nas contratações com o uso de parte do saldo do FGTS como garantia. As operações podem ser feitas na CTPS ou diretamente nos canais próprios das instituições.
De acordo com o ministro, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.
Veja as condições:
- Taxa de juros reduzida: Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros do mercado será estritamente limitada a 1,99% ao mês.
- Contratação via CTPS: Para as operações contratadas diretamente por este canal, a cobertura de garantia do FGTS pode atingir até 100% do valor nominal do crédito.
- Contratação via canal próprio: Nas contratações realizadas em canais próprios, a cobertura de garantia do fundo poderá ser de até 50%.
Autoproibição de bets como contrapartida
O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets por um prazo de seis meses.
Governo acelera medidas de crédito
As ações foram formalizadas por meio de uma medida provisória, que tem vigência imediata, embora dependa de posterior aprovação pelo Congresso Nacional, e de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Tesouro Nacional terá uma despesa financeira para prover funding ao programa, sem impacto primário, de R$ 3 bilhões para o Desenrola voltado a adimplentes e de R$ 1 bilhão para a iniciativa do Fies. Não está previsto aporte adicional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A iniciativa é mais uma da lista de medidas na área de crédito anunciadas pelo governo neste ano, quando Lula deve tentar reeleição à Presidência da República. As ações já implementadas incluíram, além de uma etapa do Desenrola para redução de dívidas de pessoas inadimplentes, linhas de financiamento subsidiadas para compra de caminhões e ônibus e para aquisição de veículos usados em aplicativos de transporte e entregas.
Até o momento, segundo o governo, o novo Desenrola já renegociou R$ 17,5 bilhões em dívidas, com desconto médio de 80%. Renegociações do Fies alcançaram débitos de R$ 6 bilhões em 110 mil contratos.
*Matéria publicada originalmente em IstoÉ Dinheiro, parceiro de B3 Bora Investir
