Ação Preferencial - O que é, significado e definição

As ações preferenciais, também conhecidas como ações PN, são emitidas no mercado financeiro por empresas e oferecem certos privilégios aos seus detentores em comparação com as ações ordinárias. Geralmente, essas ações não concedem direito a voto nas assembleias da empresa. No entanto, os detentores de ações preferenciais geralmente desfrutam de preferência no recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP).

Em situações de liquidação da empresa, os detentores de ações preferenciais costumam ter prioridade sobre os detentores de ações ordinárias para receber os ativos remanescentes da empresa. Em troca desses benefícios, é comum que os detentores de ações preferenciais abram mão do direito de voto nas assembleias da empresa.

Na Bolsa de Valores, as ações preferenciais, juntamente com as ações ordinárias, são classificadas como uma das principais formas de participação do acionista.

Diferenças entre ação preferencial e ação ordinária

Como mencionado, a principal distinção entre as ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN) reside no direito de voto nas assembleias de acionistas para as ON, enquanto as PN oferecem vantagens como o recebimento de dividendos em montante superior e prioridade no reembolso do capital.

Outra diferença entre as ações ON e PN está na composição da nomenclatura do ticker. Tipicamente, as ações preferenciais são identificadas por terminarem com o número 4, enquanto as ordinárias terminam com 3. Isso permite identificar o tipo de ação apenas observando o código de negociação.

As ações ON, que terminam com 3 (por exemplo, PETR3), conferem direito a voto, enquanto as PN, que terminam com 4 (por exemplo, PETR4), têm preferência no recebimento de dividendos.

Além disso, é relevante notar que as ações preferenciais podem ser subdivididas em classes, como A e B, cada uma com diferenças nos direitos estipulados no Estatuto Social da empresa. Essas classes também podem influenciar o número apresentado no ticker, que, em vez de 4, pode ser 5 ou 6.

Diferentes classes de ações preferenciais listadas na Bolsa de Valores

Quando as ações preferenciais são listadas na bolsa de valores, elas são facilmente identificadas pelo número 4 presente no ticker da empresa. Por exemplo, PETR4 é uma representação de ações preferenciais da Petrobras.

No entanto, as ações preferenciais podem ainda ser classificadas em diferentes classes, como Classe A (PNA) e Classe B (PNB), conforme estabelecido no estatuto social da empresa. Essas classes são criadas pela própria empresa para atender a diferentes estratégias e políticas de gestão. Entenda cada das classes a seguir:

• Classe A (PNA): As ações preferenciais Classe A geralmente conferem certos benefícios ou direitos adicionais aos detentores em comparação com outras classes de ações preferenciais da mesma empresa. Esses benefícios podem incluir prioridade no recebimento de dividendos ou preferência em caso de liquidação da empresa.
• Classe B (PNB): As ações preferenciais Classe B podem ter características distintas em relação à distribuição de dividendos, prioridade em caso de liquidação ou outros direitos especiais. Normalmente, essas ações são emitidas para atender a diferentes categorias de investidores ou para refletir estratégias específicas da empresa.
• Outras classes (PNC, PND, etc.): Além das classes A e B, uma empresa pode criar outras classes de ações preferenciais para atender a necessidades específicas de governança corporativa, estratégias de financiamento ou para segmentar diferentes grupos de investidores.

Na prática, essas distinções também levam a mudanças no número apresentado no ticker, que também pode por exemplo ser 5 ou 6 ao final, em vez de 4.

É importante ressaltar que as características específicas de cada classe de ações preferenciais são detalhadas no estatuto social da empresa e podem variar significativamente de uma empresa para outra. Portanto, ao investir em ações preferenciais, é essencial entender as particularidades de cada classe oferecida pela empresa em questão.

Vantagens e desvantagens das ações preferenciais

As ações preferenciais têm vantagens e desvantagens distintas, que podem torná-las atraentes para alguns investidores e menos atraentes para outros e, por isso, é essencial entender suas particularidades antes de investir.

Vantagens

Conforme estipulado pela Lei n°6.404/76, Lei de Sociedades Anônimas, as empresas de capital aberto que negociam essa classe de ações têm algumas responsabilidades específicas para com seus acionistas. Além das mencionadas anteriormente, como a prioridade no recebimento de dividendos e reembolsos, há condições especiais a serem observadas. No caso das empresas de capital aberto, as ações preferenciais têm a garantia de inclusão nas Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs), e quando estas se concretizam, os detentores dessas ações recebem dividendos equivalentes aos distribuídos aos acionistas ordinários.

Além disso, há uma interdependência entre os dois tipos de ações em diversos eventos. Por exemplo, durante o pagamento de dividendos em circunstâncias regulares (ou seja, após o encerramento do exercício financeiro), os acionistas preferenciais têm o direito garantido de receber, no mínimo, 10% a mais por ação do que os acionistas ordinários.

Desvantagens

A lei citada estabelece uma forma de compensação para os detentores de ações preferenciais, visto que eles enfrentam desvantagens em relação aos detentores de ações ordinárias. Isso se deve à sua falta de controle sobre um elemento crucial para o sucesso do investimento: a própria empresa.

Por não possuírem teoricamente direito de voto nas assembleias, esses acionistas não têm capacidade de influenciar planos futuros, mudanças de direção ou até mesmo evitar falências. Os detentores das ações PN sofrem os impactos, seja em lucros ou prejuízos, resultantes das decisões dos acionistas com direito a voto, e essa passividade é compensada pelos benefícios no recebimento de dividendos e JCP, bem como pela prioridade em caso de liquidação da empresa, o que mantém a atratividade das ações preferenciais.

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