Bolsa Família tem 13º? Entenda como funciona o pagamento do auxílio
Pagamento adicional do Bolsa Família pode ser feito por estados e municípios, mas não é previsto nacionalmente
O Bolsa Família é um programa brasileiro de transferência de renda que busca auxiliar as famílias em situação de pobreza. Apesar de estar em vigor há duas décadas no País, ele ainda evoca dúvidas da população. Uma delas é se o programa paga 13º.
Apesar de ter sido instituído uma única vez por medida provisória no ano de 2019, o Bolsa Família não prevê pagamento de 13º aos seus beneficiários.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda familiar dividida pelo número de pessoas da família seja de até R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda per capita é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
O Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e por gestante e nutrizes, além de uma renda mínima de R$ 142 para cada integrante da família.
Por que alguns beneficiários podem receber adicional no final do ano
Em alguns anos, alguns beneficiários do Bolsa Família podem receber renda adicional no final do ano. Esse pagamento acontece geralmente por meio de estados e municípios, que têm autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do programa.
O Governo federal destaca que estas são iniciativas que partem dos governos locais e que não são financiadas com recursos federais.
Isso ocorre, por exemplo, em Pernambuco, que conta com uma Lei Estadual desde 2019 que instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários do programa social do Governo Federal. Em outubro de 2023, a Paraíba instituiu o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família também por meio de Lei Estadual.
Projeto de lei nacional
Atualmente há um projeto de lei na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. O programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1 bilhões.
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