Qual a diferença entre dívida prescrita e caduca? Entenda aqui!

Você sabe o que acontece quando uma dívida passa muito tempo sem ser quitada? Afinal, uma dívida pode ser perdoada? Entenda quando uma dívida prescreve e quando ela caduca.

O que é uma dívida prescrita?

A prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial.

“Ou seja, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor na Justiça durante o tempo previsto em lei”, aponta Ahmed.

O Artigo 205 do Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos. Contudo, diversas dívidas comuns prescrevem em 5 anos.

• boletos bancários;
• cartão de crédito;
• planos de saúde;
• contas de serviços, como água, luz, internet e telefone;
• impostos (IPVA, IPTU)
• financiamentos.
  
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O que é dívida caduca?

Para explicar o que é uma dívida caduca, o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, cita um exemplo:

“Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. 

Após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e solicitar a inclusão do nome dela na lista de negativados por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito”, diz.

“Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.

Ou seja, quando uma dívida caduca, o nome do devedor não pode mais ficar sujo por ter deixado de pagá-la. Depois desse tempo, a dívida também deixa de impactar o score de crédito, nota dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.

Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.

Posso deixar uma dívida caducar?

Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas que já caducaram podem ser acessadas pelos bancos.

“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira”, comenta o professor da FECAP. 

Ele ainda ressalta que existem bancos que sequer permitem que um consumidor que tenha um histórico de dívidas que caducaram abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Há ainda outras consequências. 

“Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco de que irá realizar o pagamento é baixa em função desse histórico”, alerta.

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Como ter crédito após o nome sujo

O professor lembra que é possível obter crédito e financiamentos, mesmo após ter o nome sujo. Isso acontece porque as instituições financeiras levam em consideração diversos fatores na decisão de liberar crédito ou financiamento, como histórico de confiança, e não apenas as dívidas que caducaram.

Outros fatores também são levados em consideração, como:

• Renda: um financiamento, por lei, não pode comprometer mais que 30% da sua renda mensal. Portanto, para ter o crédito liberado pelo banco, é necessário comprová-la por meio de contracheques, declarações de Imposto de Renda, extratos bancários e outros;
• Relacionamento com o banco: depende de como um banco te enxerga como consumidor;
• Score de crédito: quanto maior, maiores as chances de ter o financiamento aprovado. A pontuação conferida por órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista; varia de 0 a 1.000 e toma como base o histórico de pagamentos.

Controle financeiro como solução

A recomendação do professor é que, na medida do possível, o consumidor não deixe de pagar suas dívidas, uma vez que as taxas de juros cobradas por conta da inadimplência são muito elevadas.

“Entretanto, caso isso não seja possível, pagar o valor à vista de uma dívida, em geral, apresenta o maior desconto. A opção em suportar algum tempo com o nome negativado deve levar em consideração se o consumidor precisará de mais crédito no período ou se pode conviver com essa restrição por um tempo até conseguir obter um fôlego financeiro”, finaliza.

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