B3 abre consulta pública sobre mudanças de regras do Novo Mercado

A B3 abre nesta quinta-feira (02/05) uma consulta pública sobre mudanças nas regras para o Novo Mercado, segmento de listagem que reúne as principais regras de governança corporativa. O objetivo é trazer uma evolução das regras e melhorar a efetividade das estruturas de fiscalização e controle, avançar nas regras sobre composição da administração das companhias e permitir a adoção de outras câmaras de arbitragem. Além disso, prevê novas sanções em caso de descumprimento das regras do Novo Mercado.

Podem participar dessa fase da consulta companhias abertas, investidores, reguladores, associações e acadêmicos até o dia 2 de agosto deste ano. A B3 receberá os comentários e contribuições pelo e-mail [email protected].

Após a análise das contribuições enviadas pelo público, a B3 fará uma audiência restrita, a fim de que as companhias listadas no segmento votem sobre a proposta final, que também estará sujeita à aprovação da CVM.

“O Novo Mercado é o segmento com maior número de companhias listadas e o que mais recebe companhias novas”, afirma Flavia Mouta, diretora de emissores da B3. Desde seu lançamento, em 2000, o Novo Mercado tem passado por atualizações e ajustes.

“Desta vez, elaboramos uma proposta robusta e diversificada com foco nos mais elevados padrões de governança corporativa discutidos internacionalmente. Além disso, está alinhada com o propósito da B3 de conduzir o desenvolvimento econômico sustentável. Nossa intenção é ouvir o maior número de interessados, uma vez que esse processo sempre resulta em valiosas contribuições para elevação do patamar do Novo Mercado”, explica ela.

Veja os principais pontos da proposta para o Novo Mercado

Selo do Novo Mercado em revisão 

O selo do Novo Mercado de uma determinada companhia poderá ser colocado em revisão em alguns casos, antes da instalação de um eventual processo de enforcement, em casos como a divulgação de fato relevante que demonstre possibilidade de erro nas demonstrações financeiras de uma companhia (incluindo aqueles relacionados a possíveis fraudes); atraso superior a 30 dias na entrega de informações financeiras; pedido de recuperação judicial no Brasil (ou procedimentos equivalentes em jurisdições estrangeiras); publicação de relatório de auditores independentes com opinião modificada; incapacidade de manutenção de diretor estatutário na função decorrente de prisão ou morte; desastre ambiental público e notório envolvendo a companhia; e divulgação de fato relevante sobre acidente fatal envolvendo trabalhadores ou prestadores de serviço da companhia ou práticas trabalhistas que violem direitos humanos.

O objetivo de colocar o selo do Novo Mercado em revisão é o de alertar acionistas e investidores. Mesmo assim, a empresa continua listada no segmento.

Novas regras sobre composição dos conselhos de administração

A proposta prevê uma limitação na participação em conselhos de administração, que devem dedicar-se a, no máximo, cinco conselhos de administração de companhias abertas. A B3 também sugere um limite máximo de 10 anos consecutivos para que membros sejam considerados independentes. Após esse período, o conselheiro poderá continuar no cargo, entretanto, não como independente para atendimento da regra do Novo Mercado. 

Outra mudança é a proposta de aumentar o percentual de conselheiros independentes para 30%. A regra atual exige, no mínimo, 2 membros independentes na composição de um conselho, ou 20% (o que for maior). 

Comitê de Auditoria Estatutário

Pela proposta, todas as companhias listadas terão de ter comitê de auditoria estatutário. “Hoje, cerca de 55% das empresas do Novo Mercado já têm”, afirma Mouta.

Maior confiabilidade das demonstrações financeiras

A proposta prevê que os CEOs e CFOs tenham de assinar declarações confirmando a efetividade dos controles internos da companhia. Além disso, a proposta prevê a divulgação de relatório de asseguração, por empresa de auditoria independente, a respeito da avaliação feita por esses administradores.

Aumento dos valores das multas

A proposta prevê um aumento dos valores a serem cobrados em caso de multas por descumprimento de regras do Novo Mercado. Os valores hoje cobrados, dispostos em intervalos, passariam a ser substituídos por um valor máximo, e a pena-base será a metade da penalidade máxima.

Câmara de Arbitragem

A B3 propõe a flexibilização da utilização da Câmara de Arbitragem do Mercado, a CAM, de maneira a possibilitar a atuação de outras câmaras de arbitragem para solução de controvérsias de empresas listadas no Novo Mercado. Nesse sentido, a B3 realizará um credenciamento a partir de critérios técnicos, que serão oportunamente definidos.

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