O que é e como funciona a privatização de uma empresa

Privatização é uma palavra muito usada pelo mercado financeiro e que pode gerar dúvida para quem não está familiarizado com o termo. Em suma, a privatização consiste na venda de um ativo público, onde ele deixa de ser do governo e passa para a iniciativa privada.

Porém, o processo de privatização não se dá apenas na venda do ativo. Primeiro, para acontecer, ele precisa de uma autorização legislativa. Assim, a venda do ativo do governo não pode ser vendida apenas por vontade do poder executivo. 

Seguindo o processo de como acontece a privatização, vencida a etapa de autorizações, começa o processo de venda. Por ser um ativo público essa venda é feita por meio de uma licitação, um processo administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de serviços que possibilita ter uma ampla competição por interessados que cumpram com os requisitos básicos para o negócio. 

Quem explica como esse sistema funciona é o superintendente de Processos Licitatórios da B3, Guilherme Peixoto Barboza dos Santos. Segundo ele, o processo de venda passa por valuation da empresa, para descobrir o valor do ativo e colocá-lo a venda, e a partir desse momento ir ao mercado para entender se há interessados nele.

Como a empresa pode ser vendida na privatização

Segundo Guilherme, existem duas formas mais comuns da empresa ser inserida na iniciativa privada. Uma é por meio da venda do controle daquela empresa, ou seja, o governo pega a quantidade de ações necessárias (acima de 50%) para transferir o controle daquela companhia e passa para um novo dono. 

“O governo pega as ações dele e vende a totalidade ou o controle, de 51%, para que essa empresa passe a ter um novo controlador. Assim, esse controlador passa a gerir aquela empresa de forma livre, equivalente à gestão de uma empresa privada”.

A segunda modalidade é a que se dá por meio da capitalização, quando o capital da companhia é diluído. Ou seja, uma espécie de um follow-on é feito, com ações emitidas para que novos acionistas possam comprar e diluir a participação do governo ao ponto dele não ser mais o acionista majoritário. Neste caso, a empresa passa a ser uma Corporation, onde ela não tem mais um controlador.

“A partir desse momento ela passa a ser gerida por um conselho de administração independente, por uma diretoria executiva que é escolhida e os acionistas passam a participar do resultado financeiro daquela companhia. Esse foi o caso da Eletrobras, que já não tem mais no Estado um controlador desde a conclusão do processo de privatização, em junho”, afirma o superintendente da B3.

Desestatização e concessão: quais as diferenças

Guilherme explica também que processos de desestatização e concessão são considerados para o conceito de privatização quando envolvem ativo público.

Quando há transferência temporária do bem ou serviço para o setor privado, se fala em concessão.

“Hoje se faz uma diferenciação entre os termos. Chamamos de desestatização o ato de transferir um ativo público para o setor privado, seja por alienação, quando a venda desse ativo é feita de maneira permanente, ou por concessão, quando a transferência tem duração de um período”, diz.

A concessão é a delegação de um bem ou de um serviço público para um particular por um período de tempo para que ele seja explorado ou preste um determinado serviço que é competência pública. Ao fim do contrato de concessão, esse bem ou serviço retorna para as mãos do poder público.

No caso da concessão, o parceiro privado que assume o ativo público é obrigado a cumprir determinadas regras impostas no contrato de concessão.

Vantagens da privatização

“A definição de uma empresa boa para ser privatizada obviamente passa por princípios econômicos, estudos, por uma percepção pessoal do governante. Mas em via de regra, uma empresa raramente é feita para ser explorada pelo governo”, afirma Guilherme.

Para o especialista na área, a passagem para o setor privado gera benefícios quando o Estado não tem mais condições de gerir, investir e gerar mais mão de obra por meio daquela empresa.

“As empresas ao longo dos anos nascem por uma necessidade pontual. Elas são criadas para desenvolver um setor, que em determinado momento não era explorado pela iniciativa provada, então o Estado muitas vezes toma esse lugar. Porém, com o tempo, a tendência é a dessa empresa se estabilizar e o setor privado ter condições de assumir aquele setor. Nesse caso, faz todo sentido que a empresa seja privatizada”.

Dicionário do investidor da Bolsa de Valores: termos essenciais

Ele lembra que as privatizações começaram primeiro no setor de siderurgia na década de 90, com a CSN e Usiminas. Durante muito tempo o setor privado do Brasil não tinha condições de desenvolver essas atividades, por isso o poder público criou essas empresas como forma de fomentar o setor, resultado de uma necessidade do próprio país. 

“Precisava explorar a siderurgia, fazer minério de ferro, desenvolver infraestrutura, indústria de manufatura e outras. Porém, chega um momento em que o governo para de ter dinheiro para fazer os investimentos necessários. Então, a privatização contribuiu com a necessidade de que aquela empresa mantenha o seu grau de competitividade, mantenha os investimentos.”, explica.

As vantagens então se dão quando a empresa não consegue mais evoluir na mão do governo, que tem outras preocupações maiores, como saúde, educação e segurança pública. Assim, a iniciativa privada deve se aliar ao setor público para continuar gerando benefícios à população.

“O objetivo é entregar para a população um serviço público de qualidade e por meio disso melhorar a experiência do contribuinte, melhorar a experiência do usuário, como você vê por exemplo no estado de São Paulo, nas rodovias, que dentre as 10 melhores do Brasil, nove estão em São Paulo”.

O que são os leilões que acontecem na Bolsa

A escolha de um parceiro privado, principalmente quando você está no setor público, é muito sensível. São contratos de 35 anos se for concessão ou a transferência de um ativo de maneira permanente, para o setor privado. Onde há o interesse público de fazer aquela venda e o interesse privado de ter um processo competitivo, transparente e isento.

Isso fez com que na década de 90 o governo optasse por escolher a bolsa de valores como o ambiente em que essas operações iriam acontecer. Assim nasceram os leilões de privatizações em bolsa, que são os processos de encontro do setor público com o privado. 

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A bolsa de valores é um ambiente mundialmente conhecido e reconhecido como lugar de boas práticas de governança. Por isso, ela foi escolhida como o local para tais processos, já que era muito bem vista pelo governo.

Conforme o tempo foi passando, o governo continuou optando por realizar os grandes processos de privatização e concessão na bolsa de valores. Isso dava confiança para o investidor de que ele poderia analisar aquele projeto com a mesma ótica que ele analisava a realização de um investimento numa bolsa de valores. 

Guilherme explica que a bolsa faz toda parte de assessoria da fase externa da licitação. Ou seja, auxilia o governo no momento que ele vai ao mercado. “A bolsa desde a década de 90 é o local onde ocorrem as privatizações. Desde 2003, de uma maneira mais organizada, a gente mantém um serviço recorrente de assessoria aos processos licitatórios e desde 2010 a B3 tem uma área específica dedicada a essas atividades”.

Os serviços prestados vão desde ajudar a lançar um edital, que tenha regras de governança, que tragam confiança para o próprio processo, até ser o lugar do processo de escolha do parceiro privado.

Nos últimos anos houve um aumento dos números de processos de desestatização. Segundo o superintendente da área, a partir de 2018, os números que eram em média de 10 projetos por ano passaram para mais de 50 em 2022.

“Sempre fomos grandes parceiros do governo federal, mas a partir de 2018 a gente viu crescer os projetos estaduais e municipais, nos mais diferentes setores. A expectativa é que tenhamos dezenas de projetos por ano daqui para frente porque é um caminho sem volta”.

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