Haddad afirma que pode anunciar nova âncora fiscal em março

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 15/02, que o governo deve anunciar em março o novo arcabouço fiscal – que deve substituir o teto de gastos – em vigor desde 2017. A declaração foi feita durante o painel de um evento do BTG Pactual em São Paulo.

“Nós vamos em março provavelmente anunciar o que nós entendemos que seja a regra fiscal adequada para o país”, disse o ministro.

Pela Pec da Transição, aprovada no fim do ano passado, o Congresso estabeleceu prazo até agosto para a apresentação de uma nova âncora fiscal para o país. Haddad chegou a planejar a entrega em abril, mas antecipou a data novamente. Segundo o ministro, o objetivo é acelerar o debate antes da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós estamos estudando faz dois meses regras fiscais do mundo inteiro, documentos de todos os organismos internacionais. Nenhum país do mundo adota teto de gastos. Não porque seja mais ou menos rígido, porque você não consegue atingir. Tem que ser rigoroso e exigente, mas um ser humano tem que conseguir fazer aquilo. Quando você começa a projetar cenários irrealistas, vai perdendo credibilidade. O bom senso não é não ser exigente; vamos exigir eficiência, mas compreender que você não vai trazer de 6 para 3”.

Segundo Fernando Haddad, o pedido para antecipar ainda mais essa divulgação foi feito pelo vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Relação com o Congresso

O ministro da Fazenda afirmou que a relação entre o governo e o Congresso começa a ser testada com as primeiras votações, que devem se iniciar em breve.

“Vamos testar as primeiras votações com o Congresso agora, estou confiante porque vejo gestos de boa vontade dos presidentes da Câmara e do Senado”, disse.

Haddad destacou que para ser ministro da Fazenda, não basta ser um grande economista, é necessário encaminhar soluções. Disse ainda que pretende anunciar medidas de crédito – em parceria com o Banco Central (BC) – e iniciativas regulatórias para destravar investimentos, o que exige redução dos juros.

“Acho que a situação hoje é melhor do que a de um mês atrás, embora as expectativas [de inflação] estejam muito contaminadas por esse ruído todo [divergência sobre juros entre o governo e o BC]. Eu sei que está, e lamento que esteja. E mais do que lamentar que esteja, eu lamento ainda se a autoridade monetária se deixar levar por isso. Não é esse o papel. Se deixar levar por ruído. Você tem que ir para o fundamento. Tem que ver o que está acontecendo de real. Você não pode tomar uma decisão com base na fantasia momentânea de um stress que pode acontecer”, declarou.

Reforma Tributária

Fernando Haddad voltou a defender a reforma tributária para dissipar riscos fiscais e jurídicos – uma vez que muitas empresas disseram – no Fórum Econômico Mundial em Davos – que querem investir no Brasil. O ministro afirmou ainda que é preciso partir de princípios, por exemplo, de que a indústria e os pobres pagam mais imposto.

“Está todo mundo de olho no Brasil, há problemas geopolíticos colocando vários países em situação complicada. (…), mas a situação é paradoxal, temos que tomar medidas e ser ágeis”, concluiu.

Revisão da meta fora da pauta

O ministro da Fazenda afirmou ontem que a revisão da meta de inflação não está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN). A primeira reunião do órgão sob o governo Lula será nesta quinta-feira, 16/02.

A meta de inflação é definida pelo CMN, que atualmente é formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.