Declaração pré-preenchida: como funciona, quais as vantagens e cuidados

Faltam poucos dias para o prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. E uma ferramenta que pode ajudar, e muito, no preenchimento dos dados é a declaração pré-preenchida.

Fazendo a sua declaração pela opção pré-preenchida, é possível iniciá-la com diversos campos já preenchidos, como:

• Rendimentos,
• Deduções,
• Bens e direitos,
• Dívidas e ônus reais

Além de permitir fazer a declaração de forma mais ágil e cômoda, quem inicia com a pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição do imposto.

A declaração pré-preenchida está disponível desde 2014 para quem tem certificado digital. Ela podia ser feita pelo preenchimento online ou baixando um arquivo no e-CAC e importando pelo programa da declaração.

A partir de 2022 todos os contribuintes passaram a poder fazer a pré-preenchida, em qualquer plataforma (online, app ou programa), entrando com a conta gov.br de nível prata ou ouro.

Como funciona a declaração pré-preenchida

As informações são importadas da base de dados da Receita Federal, que tem como origem as informações apresentadas:

• Pelo próprio contribuinte, na declaração do ano anterior
• Declarações auxiliares (como o carnê-leão), e
• Por outras pessoas em outras declarações.

A Receita importa informações das seguintes fontes:

• empregadores (fontes pagadoras), que enviam a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• imobiliárias, que enviam a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob);
• cartórios, que enviam a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
• prestadoras de serviços de saúde, que enviam a Declaração de Serviços Médicos (DMED);
• instituições financeiras, que enviam a e-Financeira;
• exchanges, que enviam informações sobre criptoativos;
• outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão

Também é possível obter as informações pré-preenchidas dos dependentes. Para isso, o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de baixar as informações.

O que preciso para fazer a declaração pré-preenchida

Para fazer a declaração pré-preenchida sem a necessidade de obter um certificado digital, você precisa de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a serviços públicos digitais. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar uma senha.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem este nível.

+ Como declarar os investimentos no Imposto de Renda?

Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passa a ter nível ouro de segurança.

Como utilizar a declaração pré-preenchida

Existem três formas de usar a declaração pré-preenchida: no site da Receita, pelo app da Receita no celular ou tablet ou pelo próprio programa da declaração, baixado no computador.

Veja abaixo o passo a passo necessário para acessar cada uma delas:

Online

1. Acesse o site da Receita com sua conta gov.br;
2. Clique no ano desejado;
3. Clique em “Preencher declaração”
4. Escolha a opção “Pré-Preenchida”

Pelo celular ou tablet

1. Baixe o app e acesse com sua conta gov.br;
2. Toque sobre o ano desejado;
3. Toque em “Preencher Declaração”; e
4. Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

Pelo programa da Receita no computador

1. Baixe, instale e abra o programa;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Clique na aba “Nova”; e
4. “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.

Cuidados ao fazer a declaração pré-preenchida

É importante entender que a sua declaração só vai importar os dados se as fontes enviarem as informações.

Algumas divergências ou ausências de informação podem acontecer se as fontes não entregaram a declaração ou precisaram corrigi-las por algum motivo.

+ Imposto de Renda: o que fazer se perder o prazo da declaração

A Receita Federal avisa que é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração.

Ou seja, caso seja necessário, o titular da declaração deve realizar alterações, inclusões e exclusões das informações.

Para saber ainda mais sobre investimentos e educação financeira, não deixe de visitar o Hub de Educação da B3.