Imposto de renda

Imposto de Renda: veja o calendário de pagamento das restituições

Neste ano, a Receita irá realizar o pagamento da restituição do imposto em cinco lotes

Imposto de Renda. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em 2022 bastava ter feito qualquer operação na bolsa de valores para ser obrigado a declarar o IR, porém em 2023 isso mudou. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Marília Almeida

Se, ao preencher a sua declaração do Imposto de Renda você verificar que tem imposto a restituir, o valor do tributo a mais pago ao longo do ano-calendário será devolvido pela Receita em sua conta no banco.

O recebimento desse dinheiro é feito por meio dos lotes. Neste ano, a Receita irá realizar o pagamento da restituição do imposto em cinco lotes. Eles serão pagos entre o dia 31 de maio, último dia da entrega da declaração, e o dia 29 de setembro.

Como funciona

Mensalmente a Receita recebe do Secretaria do Tesouro Nacional os recursos para pagar as restituições. Para isso, cria lotes bancários que agregam milhões de pagamentos na data.

Os pagamentos seguem a seguinte ordem de prioridade:

  • Contribuintes acima de 80 anos;
  • Pessoas acima de 60 anos,
  • Contribuintes com deficiência ou moléstia grave;
  • Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • Quem fez a declaração pré-preenchida ou indicou a chave Pix para restituição;
  • Demais contribuintes

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Quando a Receita pagará a restituição do Imposto de Renda?

Veja abaixo o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda:

LoteData
31/05/2023
30/06/2023
31/07/2023
31/08/2023
29/09/2023
Receita Federal

A restituição poderá ser requerida pelo contribuinte no prazo de cinco anos, contados da data em que a restituição foi encaminhada ao banco.

Como o valor da restituição é atualizado?

O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

A correção dos valores de restituição pela taxa básica de juros se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos.

A partir do momento em que a restituição for encaminhada para pagamento ao banco, o valor não será mais atualizado, independentemente da data em que for recebida a restituição.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

O pagamento da restituição é efetuado exclusivamente mediante crédito em conta corrente no banco ou poupança no nome de quem declara o imposto.

A declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. A informação da chave Pix dá prioridade no pagamento da restituição.

Outra opção para receber o dinheiro é indicar uma conta bancária, mas a lista é limitada às instituições financeiras que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

+ Como declarar os investimentos no Imposto de Renda?

A conta bancária informada na declaração deve ser a do titular da declaração. Por isso, é necessário preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa.

Para casos excepcionais, como quando o titular é falecido, menor de idade, incapaz ou saiu definitivamente do país, há procedimentos específicos.

O contribuinte que desejar obter a restituição do imposto de renda retido na fonte durante o ano-calendário deverá entregar a declaração à Receita.

Como informar a conta do banco na declaração?

A conta bancária deve ser informada na aba Cálculo do Imposto, no Resumo da Declaração.

Não é permitido informar uma conta salário, que aceita apenas o pagamento da renda mensal, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Não encontrei meu banco. E agora?

A declaração apresenta somente a lista das instituições bancárias que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

Contudo, a restituição pode enviada para outros bancos por meio da chave PIX, que pode ser vinculada a qualquer banco.

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