Imposto de renda

Tem títulos do Tesouro Direto? Descubra aqui se você precisa declarar!

A faixa de isenção por renda pode ser anulada caso o contribuinte cumpra algum dos critérios listados pela Receita -- veja quais são eles

Dinheiro, caneta e folha impressa com logo da receita federal, sobre a bandeira do brasil. Foto: mehaniq41 - Adobe Stock
A Receita Federal recolhe, a cada ano, as declarações de renda de cada um dos contribuintes não isentos do país. Veja quais documentos você vai precisar:

Por Guilherme Naldis

Declarar a posse e os rendimentos dos seus títulos do Tesouro Direto é algo fácil e você já aprendeu como declarar esses títulos aqui conosco. O difícil mesmo é entender a faixa de isenção do Imposto de Renda e suas exceções, né? Por isso, vamos te explicar a regra geral para a declaração e nos aprofundar em alguns casos mais específicos. Entenda se você precisa declarar tesouro direto abaixo!

Quando é necessário declarar tesouro direto?

A isenção é concedida a quem tenha rendimentos acumulados menores que R$ 28.559,70 em 2022. Essa renda pode vir do seu salário, das suas comissões, férias, recebimento de aluguéis etc. 

Entretanto, ela não te desobriga a declarar por definição. Existem alguns casos que te forçam a ter de declarar de uma forma ou de outra – estando você na faixa de isenção ou não. Os principais são:

  • Recebimento do auxílio emergencial;
  • Posse, até 31/12 do ano anterior, de bens e direitos, como imóveis e investimentos que valem mais de R$ 300 mil;
  • Investimento de qualquer valor em Bolsas de Valores ou no mercado de capitais, de maneira geral;
  • Mudança de país para o Brasil a partir de 1° de janeiro do ano passado e permanência até 31 de dezembro;
  • Obtenção de receita bruta maior que R$ 142.798,50 em atividade rural; e
  • Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, e que somem mais R$ 40 mil.

As regras valem para o declarante ou para seus dependentes. Isso quer dizer que, se for isento mas se encaixar em alguma das categorias acima, é preciso fazer a declaração. Aliás, mesmo você que seja isento e não se enquadre em nenhum dos tópicos, mas seus dependentes sim, não tem jeito – vai ter que declarar.

Entenda também: Devo declarar minhas criptomoedas no Imposto de Renda?

Para quem a declaração do Tesouro é obrigatória?

A declaração dos títulos do Tesouro Direto só é obrigatória para quem já ia declarar de qualquer forma e quando o valor dos ativos exceder R$ 140,00. Isto é, se você e seus dependentes são isentos e não se encaixam em nenhuma das categorias listadas, não é necessário declarar.

De igual maneira, se você fizer parte de algum dos tópicos acima, mas seu investimento no Tesouro direto for menor que R$ 140,00, você não precisará declará-los. Mas só a eles, viu? O restante da sua renda segue regras próprias e, provavelmente, você terá que declará-los, sim. 

Exemplos de casos em que não é necessário declarar tesouro direto:

  • Tenho isenção pela faixa de renda e não cumpro nenhum dos critérios. Mas tenho R$ 150,00 em títulos. Preciso declarar?

Não! Se você tiver até R$ 1.000,00 no Tesouro Direto, estará coberto pela faixa de isenções e exceções.

  • Tenho isenção pela faixa de renda e tenho R$ 150,00 em títulos. Mas comprei uma ação de uma empresa com a B3. E agora?

Precisa declarar ao passo que, sendo um acionista da companhia de capital aberto, você passa a cumprir um dos requisitos.

  • Não tenho isenção pela faixa de renda, invisto em ações, mas só tenho R$ 139,00 no Tesouro Direto. Preciso declarar ou não?

Neste caso, você não precisa declarar seus títulos do Tesouro, mas precisará declarar todo o restante.

  • Estou insento, tenho R$ 1.000,00 em títulos e não cumpro nenhum dos requisitos, mas meu dependente se mudou para o Brasil em fevereiro do ano passado e ficou aqui desde então. E aí?

Vai precisar declarar já que as regras do fisco valem tanto para o contribuinte em si quanto para seus dependentes.

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