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Independência do Banco Central: por que isso importa?

Política monetária guiada por motivos técnicos, e não políticos, é um princípio de países democráticos

Fachada Banco Central
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967. Foto: MArcello Casal Jr./Agência Brasil

Durante as últimas semanas, o mercado vem reagindo às críticas do Presidente Lula à meta da inflação e o receio de que a autonomia do Bacen seja ameaçada. A independência do Banco Central em relação ao poder executivo é um princípio respeitado por uma série de países democráticos e grandes economias do mundo, como Estados Unidos, Inglaterra e também o Brasil.

Entre outros motivos, os Bancos Centrais atuam de maneira independente para garantir a eficiência da política monetária, baseada em decisões técnicas e não políticas.

Para entender mais sobre o funcionamento independente do Banco Central e o impacto da política monetária, confira a seguir a conversa do B3 Bora Investir com o Prof. Luiz Carlos Barnabé, vice-presidente de pesquisa da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

Qual é a função do Banco Central?

No Brasil e em outras partes do mundo, a função do Banco Central é definir a política monetária de seu país. Na prática, isso significa ajustar a taxa básica de juros para conter a inflação. Por isso, os bancos centrais se reúnem regularmente para verificar a necessidade de aumento, diminuição ou manutenção dos juros, sempre se baseando no comportamento inflacionário.

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Uma vez que a inflação é um índice geral de preços, seu aumento muitas vezes responde à lei da oferta e demanda. Por exemplo, se durante a pandemia o governo de um país ofereceu auxílio econômico à população, na prática ele injetou dinheiro na economia, provocando alta inflacionária – mais dinheiro circulando corresponde a mais consumo e, de acordo com a lei da oferta e demanda, se há muita procura por determinados produtos ou serviços, a tendência é que seus preços aumentem. Por outro lado, se a economia está desestimulada e não há procura, é de se esperar que os preços baixem.

É num quadro de inflação alta que os Bancos Centrais aumentam as taxas de juros. Uma vez que influencia diretamente no valor de compras parceladas e linhas de crédito pré-aprovadas, como cheque especial e cartão de crédito, o aumento da taxa de juros consegue frear o consumo e, por consequência, a alta da inflação.

Por que a independência do Banco Central importa?

Segundo o Prof. Luiz Carlos Barnabé, o Banco Central é independente porque se trata de um gestor de recursos públicos.

“As contas do governo são pagas de três maneiras. Por meio da arrecadação de tributos, emissão de títulos públicos e impressão de papel-moeda. O Banco Central independente, por meio da política monetária, garante que a última alternativa não aconteça”, explica o Prof. Barnabé.

Assim como no exemplo citado anteriormente, do governo que injetou dinheiro na economia para amenizar os males da pandemia e assim provocou inflação, a impressão de papel-moeda têm o mesmo efeito inflacionário e pelo mesmo motivo – mais dinheiro circulando.

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Entretanto, há casos em que o Banco Central não tem autonomia ante o Estado. “É o que acontece em alguns países com regimes políticos ditatoriais, como Coreia do Norte, Cuba e alguns países árabes”, observa o Prof. Barnabé.

O Banco Central do Brasil deixará de ser independente?

Segundo a legislação brasileira, o Banco Central do Brasil é uma autarquia federal vinculada, mas não subordinada, ao Ministério da Fazenda. Foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

“O presidente não pode decidir que haja mais emissão de papel-moeda, por exemplo. Para que isso aconteça, seria preciso aprovação do congresso. Por mais que tenhamos um regime presidencial, na prática ele é congressual, pois tudo depende da aprovação de deputados e senadores. Por isso, não acredito que aconteça uma interferência direta do poder executivo no Banco Central”, opina o Prof. Barnabé.

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