Melhor resultado fiscal “não vem da cabeça do ministro”, afirma Haddad
Declaração do ministro ocorre em meio ao esforço para aumentar a arrecadação e às discussões sobre alterar a meta fiscal em 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 06/11, que existe espaço para trazer os juros a um “patamar civilizado” no país, desde que haja compromissos dos três poderes.
Em evento do BTG Pactual em São Paulo, Haddad disse também que cada um dos poderes precisa entender o impacto das suas decisões. Segundo ele, a busca por um melhor resultado fiscal não vem da “cabeça do ministro”.
A fala acontece em meio aos esforços do governo para aumentar a arrecadação e às discussões sobre alterar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
“Resultado fiscal não é da cabeça do Ministro da Fazenda ou do Presidente, é um trabalho em conjunto em que o Executivo, o Legislativo e Judiciário têm que entender a consequência das suas decisões”.
A declaração do ministro foi lida pelo mercado como uma crítica a duas decisões do judiciário, que diminuíram as receitas do governo. São elas:
- Decisão de 2017 que autorizou empresas a abaterem impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados (subvenções). Esse parecer, no entanto, foi alterado em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça, obrigando que os impostos voltem a serem cobrados. Para buscar os valores atrasados, o Congresso ainda precisa aprovar uma Medida Provisória, o que daria um incremento de R$ 90 bilhões na arrecadação.
- Em 2017, o Supremo Tribunal Federal definiu que o valor que as empresas devem pagar de PIS e Cofins ao governo federal deve ser excluído do montante já pago de ICMS aos Estados. Isso diminui a arrecadação da União.
Segundo Haddad, a erosão de tributos federais relacionada a esses temas deve chegar a R$ 65 bilhões em 2023 e impacta o arcabouço fiscal.
“Essa decisão gerou um estoque de dívida que não está sendo pago como precatório, mas tem sido abatido do fluxo de arrecadação”.
O ministro também afirmou que a arrecadação federal não deve aumentar “nem 1%” este ano. Apesar disso, apontou que o Produto Interno Bruto do Brasil deve crescer 3% em 2023.
Continuidade da queda dos juros
Em relação aos juros ainda em patamares elevados, Haddad disse que o Banco Central tem “muita gordura monetária para queimar”. Declarou ainda que segue trabalhando em parceria com o BC para que o ciclo de cortes da Selic continue.
“Estamos fazendo o certo do ponto de vista fiscal [contas públicas] e trazendo a inflação para menos da metade [de 2022]. Isso é muito relevante, pois a inflação não está sendo baixada na marra. Está sendo feito um trabalho para que isso aconteça”.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária voltou a baixar a Selic em 0,50 ponto percentual, para 12,25% ao ano. No comunicado, o Copom voltou a defender as metas fiscais do governo como fator importante para a convergência da inflação à meta.
Reforma tributária: nota sete!
A expectativa do governo e dos senadores é que a votação da Reforma Tributária aconteça nesta terça-feira, 07/11, na Comissão de Constituição e Justiça da casa e até quinta-feira, 09/11, no plenário.
Segundo Haddad, a reforma tributária que está sendo votada não é a ideal, mas tem nota entre 7 e 7,5. Disse ainda que a mudança no sistema terá um impacto na produtividade como nunca se viu.
“Nosso sistema tributário é ingovernável e caótico. Mas o senador Eduardo Braga, relator no Senado, colocou um dispositivo para que em todo primeiro ano de governo as exceções sejam revistas e que se faça uma avaliação. Se a reforma já tivesse sido aprovada, esse problema do PIS/Cofins não existiria”, concluiu.
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