É possível ter empresas menores na Bolsa? CVM estuda regras mais flexíveis

O senso comum de que só grandes empresas podem estar na bolsa de valores deve ficar cada vez mais no passado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou uma consulta pública a fim de estudar medidas para facilitar a entrada de empresas menores no mercado de capitais. A consulta segue aberta até 6 de dezembro deste ano.

Esse seria mais um passo no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, que vem crescendo nos últimos anos. O País está na 20ª posição no ranking de maiores Bolsas do mundo do World Federation of Exchange. Em 2023, o mercado regulado alcançou R$ 49,64 trilhões, considerando instrumentos de renda fixa, certificados de recebíveis, renda variável, derivativos e fundos de investimento, de acordo com dados da CVM. O valor foi muito superior aos R$ 27,11 trilhões do ano de 2022 e que o pico de R$ 35,35 trilhões, de 2019.

O que é o regime FÁCIL?

É nesse cenário que as empresas menores agora são incentivadas a entrar no mercado para abrir capital e buscar investimentos para seus projetos. O regime aberto para esse objetivo se chama FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo à Listagens), e está em vigor em caráter experimental. A CVM espera atrair empresas com interesse em realizar ofertas públicas de até R$ 15 milhões e que tenham faturamento bruto de R$ 40 milhões. 

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse, em nota, que a iniciativa busca simplificar e reduzir os custos para as companhias abrirem capital. “Por meio do FÁCIL, nós pretendemos incluir novas companhias abertas e estimular a realização de Ofertas Públicas de valores mobiliários por Companhias de Menor Porte (CMP), democratizando o mercado de capitais. Além disso, também buscamos aumentar a relevância e a participação do crédito privado no segmento regulado pela CVM, pois o mercado de capitais tem múltiplas oportunidades para novos entrantes, sejam eles emissores ou investidores”, afirma.

Como vai funcionar?

A medida que torna mais flexível a entrada das empresas no mercado deve ser incorporada em um texto autônomo para evitar que as resoluções em vigor sejam alteradas. O regime proposto pela CVM busca eliminar ou reduzir várias exigências aplicáveis às companhias abertas em geral. A proposta prevê os seguintes requisitos:

• obter registro de emissor na CVM de forma automática, após listagem em entidade administradora de mercado organizado;
• substituir o formulário de referência, o prospecto e a lâmina por um único formulário, apresentado anualmente ou por ocasião de ofertas públicas;
• divulgar informações contábeis em períodos semestrais, em substituição às informações trimestrais;
• realizar assembleias com dispensa das regras de votação a distância;
• realizar oferta pública de distribuição de valores mobiliários de até R$ 300 milhões sob regime de “oferta direta”, com dispensa de registro na CVM e de contratação de um coordenador líder;
• obter o cancelamento de registro mediante oferta pública de aquisição de ações (OPA) com quórum de sucesso equivalente à metade das ações em circulação, em substituição aos atuais 2/3 das ações em circulação.

Ao final do momento experimental e da consulta pública, a CVM deve avaliar se mantém o regime, com ou sem ajustes, ou opta pela sua revogação.

Por que as empresas abrem capital?

Para Rodolfo Olivo, professor da FIA Business School, o mercado financeiro permite que as pessoas físicas participem do crescimento econômico do País de diferentes formas, como proprietárias de empresas e com instrumentos que permitem uma diversificação da carteira que leve à independência financeira. Mas não só isso.

“Ao mesmo tempo, permite que as empresas captem recursos de longo prazo para crescerem e investirem de forma segura. Sem o mercado de capitais, possivelmente a Apple ainda estaria na garagem do Steve Jobs e jamais teria conseguido lançar produtos como o Iphone e muito menos atingir o valor de US$ 3 trilhões”, comenta.

Em síntese, o mercado de capitais funciona por meio da Bolsa de Valores e mercados de balcão, segundo Olivo. Essas plataformas de negociação permitem que ações de empresas e títulos de crédito sejam comprados e vendidos. Nessas transações, as corretoras e instituições financeiras trabalham como intermediadoras, e a CVM entra para regular e fiscalizar esse ambiente.

“Assim, o mercado de capitais é um dos instrumentos por excelência do capitalismo moderno, permitindo uma simbiose entre empresas que captam recursos de longo prazo para crescer e disruptar a economia e os investidores que financiam esse processo e enriquecem juntos com estas empresas. Não é coincidência que países desenvolvidos usualmente possuem também mercados de capitais bastante desenvolvidos”, finaliza.

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