O que é meta de inflação: entenda a discussão sobre o assunto

A inflação é um assunto que permeia o dia a dia do brasileiro, seja por dados e projeções, que interferem nas decisões de mercado, seja por seus efeitos no bolso das pessoas. Contudo, o tema ganhou novos teores recentemente com a discussão sobre a Meta de Inflação, que teve o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como principais agentes do debate.

A meta de inflação para este ano é de 3,25% – com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%. Para os próximos dois anos, o valor está em 3%. 

Tanto a definição deste ano quanto a dos próximos dois foram estipuladas entre 2018 e 2019 – antes da pandemia – quando a inflação estava mais controlada em todo o planeta. De lá para cá, as economias brasileira e mundial sofreram fortes mudanças decorrentes da Covid-19.

Como funciona a meta de inflação

Para entender melhor a discussão, precisamos primeiro compreender o que é e como funciona a meta de inflação. No Brasil, a estratégia foi oficialmente implantada em julho de 1999, quando o presidente do Banco Central era Armínio Fraga e o Ministro da Fazenda era Pedro Malan. 

O sistema foi definido como parâmetro de referência para as expectativas de preços em substituição ao regime de bandas cambiais, que era adotado naquele ano. O indicador oficial escolhido foi o IPCA, medido pelo IBGE.

A meta de inflação funciona como um objetivo a ser perseguido pelo BC como forma de assegurar a estabilidade dos preços. Com ela, tanto consumidores quanto investidores conseguem ter mais previsibilidade e fazer mais investimentos de médio a longo prazo, garantindo o crescimento econômico.

O principal instrumento de política monetária dos Bancos Centrais é a taxa de juros, por isso, quando as metas são muito baixas, o BC é obrigado a elevar a taxa básica de juros (Selic) para esfriar a economia e controlar a alta dos preços.

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Quem define a meta de inflação

A meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é composto por três pessoas votantes com peso igual: o presidente do Banco Central, o Ministro da Fazenda e o Ministro do Desenvolvimento. Hoje nas pessoas de Roberto Campos Neto, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente.

Segundo Tatiana Nogueira, economista da XP, para a definição da meta de inflação são levados em conta diversos fatores, como: taxa de poupança da população, produtividade, envelhecimento da população, crescimento do PIB, nível de dívida e o estágio de desenvolvimento das economias.

A economista também explica que a meta tende a ser positiva, já que não há como garantir um número exato e nem que a meta seja nula. “Sempre existe uma variação de preços e é melhor que ela seja levemente positiva por alguns motivos. Primeiro porque é melhor ter um pouco de inflação do que correr o risco de ter deflação, que é ainda pior para a economia”.

Tatiana ainda afirma que, normalmente, economias mais desenvolvidas têm metas mais baixas e economias em desenvolvimento, que têm maior endividamento, têm uma meta um pouco mais alta.

O que acontece se a meta não for cumprida

De modo objetivo, quando a meta não é cumprida, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta ao Ministro da Fazenda dizendo o que aconteceu para justificar o resultado. “Ou seja, quais as razões para o não cumprimento da meta, o que vai ser feito para voltar à meta e que prazo é esperado para que essas ações produzam um efeito sobre a inflação”, explica Joelson Sampaio, economista da FGV EESP.

A economista da XP diz que é muito difícil garantir o cumprimento da meta por conta de oscilações e choques na economia e ajustes na política monetária. “Estamos suscetíveis a uma série de choques, como os climáticos , os que mexem com a alimentação ou preço de energia, uma guerra, um acidente que pode ocasionar a interrupção da produção e até uma pandemia”.

Ela também explica que para absolver os pequenos choques, existe o intervalo de tolerância da meta, que atualmente é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Esse intervalo significa um resultado aceitável caso a meta não seja atingida. 

Nos últimos três anos o Brasil descumpriu a meta de inflação e grande parte da explicação reside justamente na pandemia e na Guerra da Ucrânia, que gerou um desequilíbrio global nos preços bastante forte, deixando a inflação bem acima da meta, de acordo com a justificativa do Banco Central. 

Discussão sobre a mudança da meta

Para o economista da FGV, esse é um tema de muita discussão tendo em vista que se temos uma meta de inflação baixa ou alta isso tem efeito sobre a economia. “É um assunto sempre em pauta, que hoje volta à mesa por conta de uma expectativa do governo de aumentar um pouco mais a meta ou seja tolerar mais inflação na expectativa de reduzir a taxa de juros”.

Já a economista da XP ressalta que o debate sobre a mudança não surgiu apenas no Brasil, mas também em outras economias desenvolvidas. “Começaram a questionar se a pandemia pode ter gerado algumas mudanças estruturais no comportamento dos consumidores gerando uma inflação mais alta”.

Aqui no Brasil, essa discussão foi levantada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), que afirmou que em seu governo a meta de inflação era mais alta, era cumprida e ainda havia um crescimento da economia. Segundo ele, perseguir uma meta muito baixa, sem parâmetro nenhum, gera um custo para crescimento muito grande, que pode gerar uma queda nos investimentos, no consumo via crédito e impactar a atividade econômica do país posteriormente. 

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Tatiana afirma que, de fato, não está errado questionar a meta, já que alguns estudos mostram que para países em desenvolvimento, com alto endividamento, faz mais sentido ter metas mais altas. Porém, fazer a mudança de meta sem estudo, sem embasamento, e no momento em que se tem uma imprevisibilidade fiscal grande não é o ideal. 

“Fazer alteração na meta nesse momento seria ruidoso, porque poderia gerar uma desconfiança, tirar a credibilidade do Banco Central, e o resultado seria até oposto do que o governo”, diz.

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