Responsabilidade fiscal: como funciona e por que tem a ver com o seu bolso
Medida de controle de gastos regula investimentos públicos e bom uso de impostos pagos pela população
Desde que a PEC da Transição foi anunciada, o mercado vem reagindo à expectativa de que o governo eleito não respeite o teto de gastos. O fato também levantou a discussão sobre responsabilidade fiscal, de que modo ela afeta a economia do Brasil e o bolso dos brasileiros.
Para entender mais sobre o assunto, confira a seguir as explicações de Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).
O que é responsabilidade fiscal?
Responsabilidade fiscal é a prática de gastar apenas o que se arrecada. Isso quer dizer que as despesas nunca são superiores às receitas. Logo, pode-se ter responsabilidade fiscal tanto num orçamento familiar quanto em nível de governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
“Quando se pensa em orçamento do governo, temos de um lado as receitas que vêm em grande parte dos impostos; de outro há as despesas, que são gastos obrigatórios, como salários de funcionários públicos, por exemplo. Podemos considerar investimentos feitos pelo governo como despesas, embora o dinheiro investido volte para o Estado e para a população, por meio de obras ou medidas de estímulo que fazem a economia funcionar”, explica Gomes.
Para que serve a responsabilidade fiscal?
Seja no orçamento familiar ou do Estado, não contrair dívidas é o principal objetivo da responsabilidade fiscal. Também há situações em que a dívida já existe e parte das receitas é usada para o pagamento de juros.
“Num quadro de responsabilidade fiscal do Estado, temos o superávit primário. Isso quer dizer receitas superiores aos gastos e dinheiro em caixa para o pagamento de juros da dívida pública. Também há investimentos por parte do governo, que no médio e longo prazo aumentam as receitas de um município, estado ou do país”, afirma Gomes.
Por exemplo, se um estado investe parte de suas receitas na construção de uma rodovia, terá maiores receitas por meio do pagamento de pedágio. Além disso, as obras públicas geram emprego e movimentam a economia.
O que acontece quando não existe responsabilidade fiscal?
Se as receitas são menores que as despesas, então não há superávit primário. Com isso, não há investimentos por parte do governo ou pagamento da dívida.
“A não existência de um superávit primário afeta diretamente o contribuinte, pois ele segue pagando impostos que não estão sendo investidos. Da parte do governo, a solução nesse quadro é a emissão de títulos públicos, forma de aumentar suas receitas”, observa Gomes.
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