Senado aprova taxação dos fundos exclusivos e offshore; entenda

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de investimentos no exterior (offshores) e dos fundos exclusivos (investimentos para pessoas de alta renda). O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

A medida é essencial para a equipe econômica do governo aumentar a arrecadação e buscar o equilíbrio das contas públicas em 2024, o chamado déficit zero.

A proposta deve render R$ 3,5 bilhões a mais nos cofres públicos em 2023, R$ 13 bilhões em 2024 (a previsão anterior era de R$ 20 bilhões) e R$ 7 bilhões em 2025.

Vale lembrar que neste ano, a previsão de rombo das contas públicas subiu para R$ 177,4 bilhões. Esse aumento já torna ainda mais difícil a missão de zerar o déficit das contas no ano que vem.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 30/11, que diante da aprovação da proposta, o Congresso mostra mais uma vez que está “empenhado em ajudar o país a equilibrar as suas contas”.

Haddad disse estar confiante de que serão aprovadas, ainda neste ano, as medidas que tramitam na Câmara e no Senado e que têm o objetivo de equilibrar as contas públicas em 2024. (ver mais abaixo).

“Vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado”, completou em entrevista aos jornalistas em Doha, no Catar. O ministro participa hoje do Fórum Econômico Brasil-Catar e de almoço oferecido pelo emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani.

O sessão para votar o projeto de lei que trata sobre a taxação das empresas de apostas on-line (bets), esportivas ou não, ficou para a semana que vem.

Mudanças na tributação dos fundos exclusivos e offshore

Pelo projeto aprovado no Senado, as offshores passam a ser tributadas em 15%, uma vez por ano, no dia 31 de dezembro.

Antes, as aplicações financeiras ou empresas no exterior, eram tributadas apenas quando o lucro obtido com o investimento é transferido para pessoa física no Brasil.

Para os fundos exclusivos, a tributação será feita duas vezes ao ano (a cada seis meses). Esse tributação já é aplicada a outros tipos de fundos, o chamado Come-Cotas. Neste caso, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:

• 15% para fundos de longo prazo;
• 20% no caso de fundos de curto prazo – com até um ano.

Antes esses fundos milionários tinham pagamento de imposto apenas no momento do resgate da aplicação.

Segundo o governo, 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nesses investimentos. O valor mínimo é de R$ 10 milhões, com manutenção de até R$ 150 mil por ano.

Atualização voluntária de rendimentos

Os investidores também vão precisar pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, o estoque.

Para os que fizerem o pagamento antecipado dos rendimentos no exterior até 31 de dezembro deste ano, a alíquota será de 8%. Essa opção é mais vantajosa, já que a taxação a partir de 2024 será de 15%.

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Para os fundos exclusivos, o pagamento de imposto sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro deste ano será obrigatório, com duas condições de pagamento.

• alíquota de 15%, com pagamento em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira até 31 de maio de 2024;

• alíquota de 8% sobre os ganhos acumulados até novembro deste ano, e parcelamento em 4 vezes mensais, com início em dezembro de 2023. Nesse caso, os lucros obtidos no último mês do ano deverão ser pagos à vista em maio de 2024.

Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagro)

Os Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) ficam isentos de imposto de renda (fonte e declaração) os rendimentos que tenham, no mínimo, 100 cotistas e cujas cotas sejam negociadas exclusivamente na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado.

As regras também valem para os Fundos de Investimento Imobiliário.

Próximas medidas para aumentar a arrecadação

O governo ainda aguarda o Congresso Nacional aprovar outras medidas para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero em 2024. Na lista estão:

• diminuição de deduções fiscais em juros sobre capital próprio (JCP), que pode render aos cofres públicos até R$ 10 bilhões;

• taxação das apostas on-line, com previsão de R$ 2 bilhões;

• aumento dos impostos para grandes empresas que recebem benefício fiscal de ICMS, com arrecadação de R$ 35 bilhões.

A medida provisória (MP) sobre a subvenção do ICMS começou a andar nesta quarta-feira, 29/11, quando foi criada a comissão especial para analisar o tema. O governo quer acrescentar nessa MP a tributação de JCP e votar o texto ainda este ano.

O ministro da Fazenda já viu aprovada no Congresso as alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que têm previsão de render até R$ 60 bilhões em 2023.

“É a busca pelo equilíbrio fiscal em proveito de uma economia mais estável, uma taxa de juros mais baixa, mais investimentos estrangeiros”, conclui Haddad.

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