Teto de gastos: o que é e como afeta a economia do Brasil
Mecanismo de controle instituído em 2017 inclui despesas obrigatórias da União e dos Poderes Legislativo e Judiciário
Durante esta semana, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição mexeu com o mercado, causando um tombo no Ibovespa e fazendo o dólar subir. Isso porque a PEC prevê alterações no teto de gastos, de maneira a permitir a continuidade do Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil.
Para a manutenção do programa social, o governo teria que gastar R$ 175 bilhões a mais do que o previsto pelo teto de gastos. No total, o texto da PEC pede R$198 bilhões fora do teto.
Além da má impressão causada pela proposta de não respeitar o limite estipulado para despesas, a PEC da Transição deixou muitas pessoas se perguntando o que é o teto de gastos. Se você é uma delas, confira a seguir como surgiu e como o teto afeta a vida econômica do país.
O que é o teto de gastos do governo?
O teto de gastos foi instituído em 2017 por meio de uma emenda à Constituição, tendo sido proposto pelo então presidente Michel Temer. A regra geral desse dispositivo de controle de contas é que as despesas públicas não cresçam mais que a inflação registrada em doze meses até junho do ano anterior.
O teto inclui despesas obrigatórias da União, dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública.
A emenda à Constituição que originou o teto tem vigência de vinte anos, ou seja, até 2036. Porém, a partir do décimo ano, 2026, o presidente da República em exercício poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.
O que está acontecendo com o teto de gastos?
A recente expectativa de que o teto de gastos seja ultrapassado causou apreensão no mercado financeiro e demais setores da sociedade. Porém, na visão de Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), os problemas não começaram agora.
“Há quatro anos o teto de gastos vem sendo estourado, totalizando R$ 795 bilhões nesse período. Já a PEC da Transição pede um valor de R$ 198 bilhões fora do teto. Se dividirmos o total ultrapassado nos quatro últimos anos, veremos que, a cada ano, o furo foi cerca de R$ 198 bilhões. Logo, o que a PEC da Transição está pedindo agora não foge muito do que já vivíamos”, observa Gomes.
Segundo o presidente do Corecon-SP, o principal problema é a maneira como o teto foi montado em 2017.
“A maior parte dos gastos são despesas obrigatórias, como previdência, assistência social, salário de funcionários públicos e educação. Mas ao se estipular porcentagens fixas para cada categoria, ignora-se as particularidades de casa caso. Por exemplo, é esperado que os gastos com previdência aumentem, pois a população brasileira está envelhecendo“, afirma Gomes.
Qual é a solução para o teto de gastos?
Além do teto, Gomes enxerga outras medidas para o controle das contas públicas.
“Apostou-se no tabelamento de gastos, mas também é preciso considerar as receitas. Para este ponto, existem dois caminhos. Arrecadação de impostos, que cresce quando a economia vai bem, e uma reforma tributária, incluindo uma revisão do modelo regressivo de tributação, que ocasiona o menor pagamento de impostos por aqueles que mais gastam”, opina Gomes.
Ainda segundo o presidente do Corecon-SP, o auxílio social previsto para o ano que vem pode beneficiar a sociedade como um todo. “Se tudo correr bem, e pensando que a PEC da Transição objetiva gastos sociais, quem receber o Bolsa Família poderá reinserir esse dinheiro na economia por meio do consumo de bens, pois sabemos que as classes C e D são boas consumidoras. Isso ajuda a manter a economia aquecida e traz estabilidade no longo prazo”, conclui.
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Economistas frisam controle de gastos
Na última quinta-feira, 17, os economistas Arminio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, que apoiaram Lula durante a campanha, publicaram uma carta aberta ao presidente eleito. A carta veio após declaração de Lula na COP 27, em que o presidente eleito minimizou o aumento do dólar e a queda da bolsa.
“A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social”, afirma um trecho do carta.
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Em outro momento, os economistas destacam a importância do controle do dólar, dos juros e da inflação para a economia do país:
“É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo (…). É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem. E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido”.
A carta completa foi publicada pela Folha de S. Paulo.
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