3 mudanças econômicas que devem mexer com os investimentos no Brasil
Fim do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio em 2024, tributação sobre fundos exclusivos e offshores estão na mira do governo, que precisa aumentar a arrecadação
O governo lançou recentemente um pacote de propostas para aumentar a arrecadação com o objetivo de tornar crível as novas regras fiscais e tentar atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
O ministério do Orçamento e Planejamento afirmou, no fim do mês passado, que o governo federal precisa de R$ 168 bilhões em novas arrecadações para igualar receitas e despesas em 2024.
Para atingir esse objetivo, o Planalto anunciou três medidas que mexem com o mercado de capitais e tem potencial para arrecadar R$ 30,3 bilhões. São elas:
- regulamentação da tributação dos fundos fechados no Brasil (onshore);
- regulamentação da tributação dos fundos no exterior (offshore), as duas somadas com potencial de arrecadar R$ 20,3 bilhões;
- fim da dedutibilidade do Juros Sobre Capital Próprio (JCP), R$ 10 bilhões.
O B3 Bora Investir fez um resumo dos principais pontos de cada uma das propostas. Acompanhe.
Fim de juros sobre capital próprio em 2024
O Projeto de Lei que propõem acabar com o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), a partir de 2024, foi enviado ao Congresso no fim de agosto.
Assim como os dividendos, o JCP é a forma de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. O mecanismo está previsto em lei e não é obrigatório.
O acionista que recebe os lucros tem desconto de Imposto de Renda (IR), na fonte, de 15%. Já a companhia que distribui lança esse dinheiro como despesa e pode deduzir da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (34%).
Essa opção é usada por empresas lucrativas, que tem acionistas pessoas físicas. É comum as companhias usarem esse mecanismo e os dividendos.
Se aprovada, a medida vai impactar principalmente grandes empresas pagadoras dividendos, o que inclui bancos e companhias de energia.
+ As ações que mais remuneram acionistas com Juros sobre Capital Próprio
Importante pontuar que a medida precisa ser aprovada ainda em 2023 para começar a valer no ano seguinte. Recentemente, o governo enviou ao Congresso um pedido para retirar a urgência da tramitação do projeto.
Sobre os dividendos, a taxação desse tipo de remuneração aos investidores também está na mira do governo. A proposta está dentro da 2ª fase da Reforma Tributária focada na renda e será entregue até o fim do ano.
Em entrevista recente ao B3 Bora Investir, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já havia adiantado essa taxação.
Tributação dos Fundos Exclusivos
Os fundos exclusivos são investimentos feitos para pessoas de alta renda, por isso possuem um ou poucos cotistas. O investimento inicial é de R$ 10 milhões.
Antes o pagamento do IR acontecia apenas no resgate da aplicação, o que poderia levar anos já que esses fundos são usados para distribuir recursos entre herdeiros.
Agora esses fundos exclusivos fechados passam a funcionar com a mesma regra dos abertos, que existe desde 2005.
A cobrança do imposto sobre o rendimento vai ocorrer a cada seis meses (come-cotas), a depender do prazo de aplicação. Fica assim:
- todos os fundos, independente da classificação e da composição da carteira: alíquota de 15%;
- fundos de curto prazo: alíquota de 20%.
Também haverá cobrança sobre o estoque de rendimentos, ou seja, os impostos vão incidir sobre os rendimentos já acumulados no fundo. Segundo a MP, o contribuinte que antecipar o pagamento do tributo poderá ter um desconto e pagar o IR com alíquota de 10%.
A medida não atinge fundos de ações e imobiliários.
+ Como investir ou usar da melhor forma a restituição do Imposto de Renda?
Tributação dos fundos offshores
Os fundos offshore são um investimento cuja gestão ocorre no Brasil, mas os ativos estão no exterior, normalmente em países onde os impostos são menores, como Suíça, Ilhas Cayman e Luxemburgo. O aporte inicial é de US$ 1 milhão.
Hoje o dinheiro investido no exterior é tributado apenas no resgate ou no envio do dinheiro de volta ao Brasil. Agora a proposta prevê a cobrança anual e considera faixas de rendimento para pessoas físicas:
- até R$ 6 mil por ano: alíquota 0%;
- entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano: alíquota de 15%
- superior a R$ 50 mil por ano: alíquota de 22,5%
O projeto também prevê a regularização de ativos, ou seja, o contribuinte pode atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior ao valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Com essa opção, a tributação sobre o ganho de capital será de 10%, ante os 15% previstos na lei atual.
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