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Concessão mensal de empréstimos consignados é a menor desde 2018

Queda na liberação de crédito com desconto em folha acontece em meio a redução pelo governo do teto de juros cobrados nesse tipo de empréstimos para aposentados do INSS

Idosos na região central de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O impasse sobre o teto de juros para os empréstimos consignados de beneficiários do INSS começou há duas semanas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Redação B3 Bora Investir

Uma das principais linhas de crédito com juros mais acessíveis para os brasileiros tem apresentado redução nas suas concessões em 2023.

O volume de empréstimos consignados liberados, aqueles com desconto na folha de pagamentos, ficou em R$ 29,7 bilhões entre maio e setembro, ante R$ 36,1 bilhões no mesmo período do ano passado. É uma redução de 17%, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Banco Central.

A média de concessão mensal desacelerou para R$ 5,9 bilhões, ante R$ 7,2 bilhões entre maio e setembro. Esse é o menor valor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões.

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As reduções na taxa máxima de juros em empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm levado à queda da oferta desse tipo de crédito, segundo a Febraban.

Na avaliação da entidade, o critério usado para diminuir o teto do consignado, à medida que a taxa básica de juros (Selic) desacelera, não leva em consideração os custos de captação de dinheiro pelos bancos.

“A conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirma em nota.

Na segunda-feira, 04/12, uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução no teto de juros para esse tipo de crédito, de 1,84% para 1,80% ao mês. (ver mais abaixo). O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, participou do encontro.

Segundo o ministério, a decisão é “amplamente discutida” e “precedida de amplos debates” tanto no Conselho como em um grupo de trabalho sobre o tema. Ainda segundo a nota, “os representantes das instituições financeiras participam dos fóruns de discussão”.

Novos valores de juros: consignado do INSS

O teto para empréstimos com desconto em folha foi para 1,80%, ante 1,84%. Já nas operações com cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi ajustado para 2,67%, ante 2,73%.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

Redução dos juros já gerou impasse Essa não é a primeira vez no ano que o CNPS reduz o teto dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Em outubro e agosto já houve uma baixa nas taxas pelo Conselho.

Em março, no entanto, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates. O CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou um forte crítica dos bancos e opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

As instituições financeiras chegaram a suspender a oferta de consignado alegando que a medida provocava desequilíbrios nos bancos.

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