O que é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e quais os seus impactos?

Entrou em vigor, no dia 1º de julho, uma resolução do Conselho Nacional Monetário (CMN) que visa diminuir as dívidas e melhorar a capacidade de planejamento do consumidor. A partir de agora, os usuários de cartão de crédito podem transferir o saldo devedor da fatura para algum banco que ofereça melhores possibilidades de renegociação.

A portabilidade da dívida do cartão de crédito foi criada pela mesma regra que limitou os juros do cartão a 100% do valor original da dívida e integra as medidas do Desenrola. Na prática, a portabilidade da dívida do cartão de crédito permite ao consumidor procurar por melhores condições de pagamento, como melhores taxas de juros. 

Como deve funcionar a portabilidade: 

• A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple toda a dívida acumulada no cartão;
• Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente, para efeito de comparação; 
• A portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Quais os impactos da mudança

Para Paula Sauer, professora de economia e coordenadora do laboratório de inteligência financeira da ESPM, com essa possibilidade de portabilidade da dívida, espera-se que a concorrência entre os bancos provoque uma redução das taxas de juros. 

“Essa redução, junto de melhores condições de pagamento, podem aumentar a disposição dos consumidores para utilizar o crédito, estimulando o consumo, importante motor para aquecimento da economia” afirma ela. 

A professora da ESPM explica que o cartão de crédito tem sido, há tempos, considerado o vilão das famílias que se encontram em situação de endividamento financeiro no Brasil. Isso porque muitas pessoas não o utilizam de forma correta. 

“Esse meio de pagamento pode levar o consumidor a um intenso ciclo de endividamento, afetando não só sua saúde financeira, mas, também, sua saúde mental, impactando sua atividade profissional e sua família”, diz.

“Como todo o limite de crédito fica disponível de uma só vez para o cliente utilizar como bem entender e sem nenhuma garantia de pagamento para o credor, o juro do rotativo do cartão é alto, e é justamente aí que começa o problema. Se perguntarmos às pessoas o que é rotativo do cartão, muitas não saberão explicar, nem mesmo as que já estão utilizando essa modalidade de empréstimo”, completa Paula Sauer.

Já, segundo Raul Sena, educador financeiro, especialista em investimentos, fundador da escola de investimentos AUVP e do Investidor Sardinha, a portabilidade permite que o consumidor transfira a dívida de um banco para outro, buscando melhores condições de pagamento. 

De acordo com ele, isso pode ajudar a reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro do consumidor. Mas é essencial analisar cuidadosamente as condições e taxas oferecidas pelo novo banco para garantir que a troca seja vantajosa.

“Na prática, vira meio que um leilão e cabe à pessoa que tem a dívida ‘bater perna’ e procurar a melhor oferta no mercado. Agora, um ponto importante é que os bancos e financeiras vão continuar fazendo as contas também, do lado deles, pra saber se aceitam o risco daquele cliente não pagar. Então, acredito que não seja tão fácil assim trocar de credor e conseguir reduzir os juros, se o risco de crédito da pessoa for alto demais”, aponta.

Como pedir a portabilidade da dívida do cartão

Sena explica que a portabilidade pode ser feita online ou presencialmente, seguindo estes passos:

• Veja com o banco responsável pelo cartão: o valor da dívida atualizado, as parcelas e a taxa de juros;
• Com essas informações, busque condições de renegociação em outros bancos e compare as opções. A nova proposta deve unificar as dívidas antigas em uma única nova dívida, oferecendo uma taxa de juros mais baixa ou um prazo de pagamento mais longo;
• Se encontrar uma opção melhor, a instituição atual tem até cinco dias para fazer uma contraproposta ou aceitar a portabilidade;
• Na contraproposta, o banco antigo é obrigado a aceitar um prazo de pagamento igual ou superior ao oferecido pelo concorrente;
• Caso ocorra a portabilidade, o procedimento é feito pelo próprio banco, sem nenhum custo para o cliente.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de agora, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área, deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

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