“Deveríamos ter um sistema tributário simples, neutro, que permita que os investidores decidam onde querem investir”, diz secretário da Fazenda
Para Marcos Pinto, isenção de IR para títulos incentivados cria distorções no mercado
Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o Brasil vive um momento positivo na macroeconomia, mas pode (e deve) usar esse momento para promover reformas que melhorem a produtividade do país. O secretário participou do B3 Week nesta terça-feira (09), e detalhou sua visão sobre o cenário brasileiro. Falou também sobre as propostas de acabar com a isenção de imposto de renda para títulos incentivados.
“Acho que estamos em um bom momento da economia brasileira. Quando você olha os números, percebe que a economia está indo muito bem. O PIB tem crescido ao ritmo de 3% [ao ano] há três anos, surpreendendo a todos. A inflação está abaixo da média vista desde a estabilização da nossa economia com o Plano Real. O desemprego está em seus níveis mais baixos desde a estabilização da economia, abaixo de 6%. E a renda, em particular para as pessoas que mais precisam do governo, está crescendo em ritmo acima da inflação”, disse.
Mesmo com esse olhar positivo, o secretário lembra que há desafios – especialmente a elevada taxa de juros. Atualmente, a Selic está no maior patamar em duas décadas, o que dificulta, inclusive, o manejo da dívida pública, disse Marcos Pinto.
Mesmo assim, ele destacou que o governo tem trabalhado no lado fiscal para chegar a um equilíbrio. “Conseguimos entregar déficit de 1% do PIB, e acho que estamos caminhando para atingir déficit 0% no fim desse mandato. Isso demanda trabalho em receita e em corte de despesas, e o governo está comprometido com isso, tentando fazer o ajuste fiscal de forma que não machuque a economia e a população”, disse.
Com essa avaliação, Marcos Pinto vê a possibilidade de aproveitar o bom momento para promover reformas. “A macroeconomia está organizada, e para ajudar nisso, acho que temos feito reformas microeconômicas para atingir o problema de produtividade. A produtividade no Brasil não melhorou como gostaríamos nos últimos 20 anos. Para isso, deveríamos continuar investindo em reformas que deram certo”, afirmou.
Marcos Pinto destacou o grande crescimento do mercado de capitais, com o valor total de títulos de securitização alcançando R$ 1 trilhão recentemente.
“É uma completa transformação de um mercado em 20 anos, resultado de diversas pequenas reformas. E os princípios foram simples: proteger investidores, criar um ambiente seguro, regras claras e promover o cumprimento da lei”, disse. Pela primeira vez, destacou o secretário, o mercado de capitais é o principal financiador de empresas no Brasil, superando os bancos.
Entre essas reformas vistas por ele como necessárias, o secretário destacou a necessidade de simplificar o sistema tributário no Brasil. “Temos R$ 2 trilhões em investimentos isentos de imposto de renda. O resultado disso é que o governo deixa de arrecadar R$ 14 bi”, disse.
Mas além da questão de arrecadação, Pinto destacou os efeitos dessas isenções no mercado de capitais. “O resultado disso é que os juros de longo prazo estão subindo, pela demanda está indo em direção esses títulos. Outros setores estão pagando mais juros como resultado dessas exceções”, afirmou.
O secretário citou ainda a MP 1.303/2025, em tramitação, que altera as alíquotas de imposto de renda sobre investimentos. “Se a MP for aprovada, teremos uma única alíquota de 17,5%. Isso tornara muito mais fácil para investidores navegarem no sistema tributário. Permite aos investidores compensar de forma mais eficiente prejuízos e lucros. Deveríamos ter um sistema tributário simples, neutro, que permita aos investidores escolher onde querem investir”.
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