O que são ativos digitais e por que estão em discussão?

Um ativo digital nada mais é que um produto que só existe de forma online. Com isso inclui diferentes materiais digitais, como fotos, vídeos, apresentações e textos, códigos de software, perfis de redes sociais, e, também, ativos financeiros como criptomoedas, stablecoins, memecoins, NFTs, e tokens. Apesar de ter uma lei recente em vigor sobre os ativos digitais, a regulação ainda está em andamento no País. O que desperta atenção ao tema são as criptomoedas. 

Por aqui, o Banco Central já trabalha para “organizar a casa”. Em janeiro deste ano, o BC finalizou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre como regular a prestação de serviços de ativos virtuais no País. O questionário foi organizado em oito blocos temáticos com 38 questões. Agora, o BC pretende abrir uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda neste segundo semestre. O resultado da análise dessas consultas está previsto para o fim deste ano.

Operadas em um sistema descentralizado baseado em blockchain, essas moedas estão cada vez mais presentes no mercado de capitais. A mais famosa delas é o bitcoin. Para se ter uma ideia, o bitcoin representou 53% do portfólio de criptomoedas dos investidores na América Latina até o final do ano passado, de acordo com um levantamento Cenário das Criptomoedas na América Latina. 

Na cotação desta terça-feira (23), o bitcoin vale R$ 372,2 mil e há 19,7 milhões de bitcoins em circulação no mundo. Outras moedas digitais também são representativas. O ethereum vem logo em seguida, cotado a R$ 19,4 mil, com 120,2 milhões de unidades em circulação. Os dados são da plataforma Coin Market Cap.

Afinal, o que são ativos digitais?

O conceito engloba uma série de produtos inteiramente online e não se restringe às criptomoedas, de acordo com Luiz Eduardo Gaio, professor e pesquisador de finanças e contabilidade da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA-Unicamp).

“O ativo digital é uma forma abrangente de definir um conceito mais amplo. Uma forma de classificar todos em uma cesta, que são os ativos negociados eletronicamente. Estamos falando de NTFs, criptomoedas e tokens de pagamento. São uma variedade de outros ativos além das criptomoedas.”

Em dezembro de 2022, a lei nº 14.478 entrou em vigor para estabelecer regras acerca dos ativos digitais. O texto estabelece que um ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.”

Para Gaio, a definição estabelecida pela lei não trouxe tanta clareza. “A legislação de 2022 foi abrangente demais. A falta de especificidade deixou em aberto o que pega e o que não pega [na regulação]”, explica.

Para ficar ainda mais claro, vale destacar o que não são ativos virtuais, conforme definido em lei:

• moeda nacional e moedas estrangeiras;
• moeda eletrônica, conforme lei nº 12.865, de 2013;
• instrumentos que provejam ao seu titular acesso a produtos ou serviços especificados ou a benefício proveniente desses produtos ou serviços, a exemplo de pontos e recompensas de programas de fidelidade;
• representações de ativos cuja emissão, escrituração, negociação ou liquidação esteja prevista em lei ou regulamento, a exemplo de valores mobiliários e de ativos financeiros.

Como funciona?

Qualquer pessoa pode ter um ativo digital, independente de ser financeiro ou não. Mas no lado financeiro, Gaio destaca que o fácil acesso ao ambiente de negociação é uma vantagem quando comparado com os meios tradicionais. Por outro lado, as desvantagens não andam longe.

“Com acesso para todo mundo, sem nenhum controle de documentação, então, tem essas facilidades. Mas tem problemas, como a falta de regulação, que fica passível de fraude, de perder dinheiro e não ter muita informação de criptoativos que são lançados. Isso abre margem para lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.”

O sistema por trás dos criptos é o conhecido blockchain. “[Ele] é como se fosse um cartório virtual espalhado por computadores no mundo todo. É um sistema de registro e existe mais de um tipo de registro. É descentralizado, nenhum governo controla.”

Como regular?

A partir da legislação em vigor, o BC tem feito chamadas públicas para regular e pensar em medidas a serem aplicadas, segundo Gaio. Com isso, o BC possui competência para regular, autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais, mas, até agora, nenhuma instituição foi autorizada.

“As normas que irão regular esses serviços estão em fase de estudo e elaboração e serão editadas nos próximos meses. Os normativos compreenderão aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades que pretendam atuar nesse ambiente e formas de prevenir fraudes”, diz trecho da nota do BC.

A prioridade do BC compreende os seguintes passos:

• abrir uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;
• estabelecer um planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio e capitais internacionais;
• desenvolver e aperfeiçoar o arcabouço complementar para recepcionar as entidades, por exemplo a atuação das Virtual Asset Service Provider (prestador ou provedor de serviços de ativos digitais, ou VASPs) no mercado de câmbio e capitais internacionais, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc..

O BC ressalta, ainda, que a regulamentação em andamento vem para preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Como investir de forma segura?

Em abril, a B3 iniciou a negociação de contratos futuros de bitcoin. A medida veio para suprir uma demanda do mercado por mais opções de investimentos em moedas digitais após aprovação do produto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado.

Outra opção de investimento em criptomoedas pela B3 é através de ETFs (na sigla em inglês para Exchange Traded Fund, ou, em tradução livre, fundos negociados em bolsa). Nessa modalidade, os investidores encontram 13 ETFs de criptomoedas para alocar recursos.

Para conhecer mais sobre finanças pessoais e investimentos, confira os conteúdos gratuitos na Plataforma de Cursos da B3.