Arcabouço fiscal: líderes dos partidos se reúnem hoje para marcar a votação

A tramitação do projeto da nova âncora fiscal, que está na Câmara dos Deputados, começa a entrar na reta final de discussão.

Uma reunião dos líderes partidários, marcada para esta terça-feira, 23/05, vai definir se o texto será votado hoje ou nesta quarta-feira, 24/05. Possíveis ajustes no projeto e até alterações de última hora não estão descartadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) tentam desde a semana passada esclarecer alguns pontos que geraram ruídos entre os congressistas. O principal deles é a percepção de que a nova versão da proposta abre espaço para um aumento de gastos maior do governo nos próximos anos.

Aumento dos gastos

Economistas do mercado financeiro calcularam que o governo terá R$ 80 bilhões a mais de caixa para usar em 2024. Mas o número foi contestado tanto por Haddad quanto pelo relator.

Os analistas chegaram a essa cifra após Cajado inserir um dispositivo que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas do ano que vem – limite máximo para o aumento dos gastos acima da inflação, previsto na nova regra fiscal.

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“Nós vamos fazer uma redação que deixe claro que o aumento de gastos de mais R$ 80 bilhões não é verdade. Nós vamos deixar claro numa nova redação. Até amanhã [hoje] eu estarei com o texto desse artigo claro, para que não haja dúvidas”, afirmou o relator.

O impasse

Pelos cálculos de Claudio Cajado e da equipe econômica do governo, as despesas aumentariam de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões em relação ao projeto entregue pelo executivo. Fernando Haddad afirmou que é preciso deixar bem claro as contas que foram feitas para evitar novas confusões.

A conta dos gastos extras de R$ 80 bilhões foi feita pelo ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, a partir de mudanças introduzidas no texto pelo relator.

A regra do novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas podem subir o equivalente a 70% da alta real das receitas, no intervalo de 0,6% a 2,5% (acima da inflação). Entretanto, durante as mudanças de redação feitas por Cajado, ele estabeleceu que, em 2024, essa alta será de 2,5%, independentemente da arrecadação.

Diante da previsão de vários economistas que as despesas avançariam abaixo desse teto, a conclusão foi que essa diferença configura um gasto extra para o governo.

Outras mudanças que criaram polêmicas

Um outro ponto que tem provocado debates é o que determina que a inflação usada para corrigir os gastos seja calculada em 12 meses até junho do ano anterior. Caso o IPCA do ano fechado seja maior, o relator permitiu que a diferença possa se transformar em expansão de despesas.

A pressão também se concentra no pedido de vários parlamentares para tirar o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos do arcabouço. Essa proposta já estava no projeto encaminhado pelo governo, mas foi alterada pelo relator Claudio Cajado.

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Os gastos com o Fundeb são obrigatórios e consomem espaço do Orçamento. Na segunda-feira, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram a necessidade de bloquear R$ 1,7 bilhão nas chamadas despesas discricionárias (investimentos e custeio da máquina pública) do Orçamento deste ano.

O projeto da nova âncora fiscal já recebeu 40 emendas de deputados com propostas para alterar o texto. No entanto, Cajado afirmou que vai aceitar apenas as que mexam na redação, e não no mérito. o intuito é evitar atrasos na votação.  

Rombo nas contas

A votação do novo arcabouço fiscal acontecem em um momento de piora na estimativa de rombo das contas públicas em 2023. A previsão é de que o chamado déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida) fique em R$ 136,2 bilhões. A projeção anterior, feita em março, era de rombo de R$ 107,6 bilhões.

Os dados constam no relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre deste ano, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Apesar da piora, o governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de cerca de R$ 230 bilhões neste ano.

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Segundo o governo, a piora acontece por causa do aumento de despesas, principalmente as atreladas ao salário mínimo. Em maio, o governo aumentou o piso salarial para R$ 1.320, o que elevou também parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial e o seguro-desemprego. Houve aumento também nas projeções de despesas com complementação para o piso da enfermagem e apoio financeiro a estados e municípios (Lei Paulo Gustavo).

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