Desenrola: quem pode participar do programa para renegociar dívidas

O governo divulgou nesta quarta-feira, 28/06, as regras do programa ‘Desenrola Brasil’, de renegociação de dívidas, que deve beneficiar mais de 70 milhões de brasileiros. O projeto é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como divulgado no início de junho, o programa será dividido em duas faixas de renda e vai renegociar débitos contraídos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

O ‘Desenrola Brasil’ tem início previsto para setembro e todas as operações serão realizadas em um portal na internet que será desenvolvido e lançado pelo governo.

O que já se sabe é que o devedor vai precisar entrar com seu login do portal gov.br. Depois, terá de escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida bastará selecionar o número de parcelas e realizar o pagamento.

Os bancos, instituições financeiras e outros credores já podem aderir ao programa. A companhia que oferecer maiores descontos nas dívidas terá mais chances de ser selecionada para obter garantia do Tesouro Nacional na negociação.

Atualmente, a maior parte das dívidas dos brasileiros é com companhias de gás, água, luz e telefone; bancos e empresas varejistas.

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Veja as regras para participar do Desenrola

Faixa 1 – renda até dois salários mínimos

A primeira faixa é focada nas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Esses brasileiros podem renegociar dívidas de até R$ 5 mil, contraídas no período de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

A taxa de juros para o pagamento dos débitos será de 1,99%, com parcela mínima de R$ 50 que pode ser paga em até 60 vezes. A carência será de no mínimo 30 e no máximo 59 dias.

A quitação das parcelas pode ser feita via PIX, débito em conta ou boleto bancário. Quem aderir ao programa terá acesso a um curso de educação financeira.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome sujo. Isso porque ao aderir ao programa o nome do devedor será automaticamente retirado dos serviços de proteção ao crédito.

As dívidas com empréstimos consignados também serão atendidas pelo ‘Desenrola’. No entanto, há alguns casos em que o programa não poderá ser utilizado. São eles:

• dívidas com garantia real;
• dívidas de crédito rural;
• dívidas de financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiros.

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Faixa 2 – renda até R$ 20 mil

A segunda faixa de renda do programa é destinada aos brasileiros que ganham até R$ 20 mil. O período de contratação das dívidas não muda e o devedor terá prazo mínimo de 1 ano para pagamento.

Ao contrário da faixa anterior, para esse grupo não vai haver garantias do Tesouro Nacional. Os bancos que oferecerem descontos para os inadimplentes vão receber um incentivo para que aumentem a oferta de crédito.

Não estão incluídas no ‘Desenrola Brasil’:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Dívidas de R$ 100

As companhias que escolherem participar do programa também terão de limpar o nome de consumidores inadimplentes que devem até R$ 100. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.

De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa nas dívidas.

Importante pontuar que essa medida vale apenas para instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões.

O governo não vai exigir o perdão das dívidas para varejistas e empresas de água e luz.

Juros, cenário de crédito e o Desenrola

O anúncio das regras para participar do ‘Desenrola’ veio no mesmo dia em que o Banco Central divulgou as estatísticas de crédito e endividamento dos brasileiros.

O principal destaque ficou com a alta das taxas de juros cobradas nas operações com rotativo do cartão de crédito, que avançaram de 447,3% ao ano, em abril, para 455,1% ao ano em maio. Esse é o maior patamar em seis anos.

O rotativo é a modalidade de “crédito” mais cara, pois é acionada por quem não consegue pagar o valor total da fatura na data do vencimento.

Os especialistas em finanças pessoais são unânimes em dizer que essa linha de crédito precisa ser evitada para as pessoas não caírem no endividamento. A recomendação é sempre pagar o valor total da fatura mensalmente.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos em operações com pessoas físicas e empresas avançou para 45,4% no mês passado, o maior patamar desde agosto de 2017.

O endividamento ficou estável em 48,5% da renda acumulada nos 12 meses até abril desse ano, de acordo com o Banco Central.

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