Haddad diz que vai apresentar nova regra fiscal até abril e zerar déficit em 2 anos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 17/01, que os detalhes do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos deverão ser definidos até abril. Haddad participa nesta semana do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O Congresso aprovou no fim do ano passado, dentro da PEC da Transição, a obrigação do atual governo enviar ao Congresso uma nova proposta de âncora fiscal até outubro. Assim como o Teto de Gastos que será substituído, a nova regra precisa impedir o crescimento sem controle das contas públicas que escala a dívida e impacta na inflação.

Na manhã de hoje, Haddad se reuniu com o ministro de investimentos da Arábia Saudita, Al-Fahli, para discutir potenciais investimentos, sobretudo em concessões, no Brasil.

“Eu estive com o governo saudita, que tem já parcerias com empresas brasileiras, com bancos brasileiros, e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em PPPs e em concessões. Eles têm fundos de investimentos, estão atentos a todos editais de parcerias que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, afirmou.

Relação com o mercado

Durante um painel sobre o Brasil no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda disse que o mercado financeiro já entendeu que “o novo governo Lula será de estabilidade e previsibilidade”. Haddad voltou a reforçar que seu plano é zerar o déficit do governo em dois anos e que a reforma tributária é importante.

 “Se você pegar uma série histórica, a gente está pretendendo voltar receitas e despesas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% [do PIB]. Se nós conseguirmos isso em dois anos, a gente consegue zerar o déficit. E isso vai ser tão mais fácil se aprovarmos a reforma tributária”, explicou.

O Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso, prevê um rombo nas contas do governo federal de R$ 231,5 bilhões. Diante desses números, na semana passada, o governo anunciou medidas para aumentar a arrecadação e reduzir esse déficit. Haddad disse, no entanto, que o governo quer ir além dessas medidas.

O ministro voltou a comentar que recebeu apoio da comunidade internacional diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ainda de acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai defender no G-20 a estabilidade da democracia e a pauta ambiental.

Reforma Tributária

O ministro da Fazenda brasileiro voltou a reforçar que pretende votar uma primeira proposta de reforma tributária ainda no primeiro semestre do ano, com enfoque no consumo. Segundo Haddad, a segunda proposta – que será focada na renda – vai para a pauta do segundo semestre.

“Precisamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, disse.

Fernando Haddad também falou de uma agenda de reindustrialização voltada para a sustentabilidade ambiental e uma política de integração com os outros governos progressistas da América Latina.

Acesso ao crédito

A agenda de acesso ao crédito também foi pauta das declarações do ministro. Fernando Haddad afirmou que vai buscar retirar os consumidores das listas de negativados para que possam voltar ao mercado. Ele também citou a valorização o salário mínimo.

“Se conseguirmos fazer isso e equilibrar nossas contas, o Brasil vai continuar crescendo acima da média mundial. (…) Crescer acima da média mundial com justiça social e sustentabilidade no meio ambiente”, disse.

Marina Silva

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também está em Davos. Nesta terça-feira, durante um painel ao lado de Haddad, ela cobrou o compromisso das nações desenvolvidas de repassarem aos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões para a proteção ambiental.

No Acordo de Paris, assinado em 2015, os países ricos se comprometeram a garantir o financiamento dessa quantia anualmente, a partir de 2020, como forma de ajudar as nações mais pobres a combater as mudanças do clima. No entanto, essa meta não vendo sendo cumprida.

“Nós temos que ter aporte de recursos para ações de mitigação [esforços para reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera], como também de adaptação”, afirmou Marina. Ela também cobrou ações de países ricos, como a redução de emissões de combustíveis fósseis.

Marina Silva afirmou ainda que o Brasil perdeu protagonismo na área ambiental nos últimos quatro anos e que o desmatamento está em níveis recordes.

“[o fim do protagonismo] colocou o Brasil em um ponto muito difícil do ponto de vista da agenda ambiental, de direitos humanos e de enfrentamento às desigualdades sociais. (…) O Brasil tinha um ciclo de redução do desmatamento, hoje estamos com recordes, com a agenda ambiental totalmente desmontada”, afirmou.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima brasileira, considerou a sua participação no Fórum Econômico Mundial como emblemática. Ela também voltou a falar da candidatura do Brasil para sediar a COP30 em 2025 em Belém. Segundo Marina, a iniciativa mostra “o comprometimento do governo com a agenda ambiental”.