Como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda?
Veja como declarar seus títulos no Imposto de Renda. Apesar de não serem tributados, a declaração é obrigatória
As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as do Agronegócio (LCA) são investimentos de renda fixa que vêm se popularizando por registrar rendimentos maiores do que os da poupança.
Além de rentáveis, eles são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que chama a atenção de muitos investidores. Isso não quer dizer, entretanto, que não é preciso declará-los.
LC, LCA e LCI: o que são e como funcionam as letras de renda fixa
Mesmo que não sejam tributadas, as Letras de Crédito precisam ser informadas à Receita Federal. Separamos as principais dúvidas e fizemos um tutorial para te ajudar.
Declarar LCI e LCA no imposto de renda é obrigatório?
Mesmo que a Receita não pegue nem um pedacinho das suas letras de crédito, é preciso dizer ao leão que você as tem e que elas existem. Essa é uma das formas do Fisco monitorar a evolução do patrimônio dos contribuintes
Assim, os rendimentos das suas LCIs e LCAs servem para justificar sua evolução patrimonial, assim como todos os outros investimentos e fontes de renda. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina.
A obrigatoriedade da prestação de contas vale para os investimentos que ainda não foram resgatados e para as LCs que já foram resgatadas no ano passado. Também devem ser declarados os rendimentos da aplicação
Como conseguir o informe de rendimentos de LCI e LCA?
Bancos que oferecem produtos de investimentos ou corretoras de valores têm a obrigação de fornecer as informações sobre as aplicações dos clientes para que eles façam suas declarações do imposto. Normalmente esse documento é gerado automaticamente dentro do próprio aplicativo da instituição financeira.
Mas em alguns casos é necessário entrar em contato com a empresa responsável e solicitar o informe de rendimentos.
É no Informe de Rendimentos que você vai encontrar o montante investido em cada aplicação, inclusive em LCIs e LCAs. Neles também estão detalhados os rendimentos dessas aplicações e os períodos de permanência de cada uma delas na carteira.
Passo a passo para declarar os rendimentos de LCI e LCA
Declarar investimentos é muito mais fácil do que parece. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse a ficha “Bens e Direitos” pelo Programa Gerador da Declaração ou no aplicativo da Receita Federal
- Clique no botão “Novo”
- Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos”
- Escolha o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”;
- Na seção “Tipo de Beneficiário” informe se os títulos são seus ou de outra pessoa, se você estiver declarando para dependentes;
- Selecione “105 – Brasil” no campo da “Localização (País)”
- Digite o “CNPJ da Fonte Pagadora”, que é a instituição financeira pela qual você investiu em LCAs ou LCIs;
- Na sessão “Discriminação” você deve fornecer os detalhes da aplicação, como o nome do emissor, se é LCI ou LCA, a data de vencimento e o número da conta na instituição financeira
- Caso você tenha investido por meio de uma conta conjunta informe também o nome e o CPF ou CNPJ do segundo titular
- Por último, digite os valores referentes às situações em 31/12 do ano passado e 31/12 de 2022
- Finalize ao clicar em “OK”
Agora você precisa declarar os rendimentos dos seus ativos de LCI e LCA:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Clique na opção “Novo”
- Selecione a opção “12 – Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”
- Informe se o título é seu ou se é de outra pessoa, no caso de ser de algum dos seus dependentes no campo “Tipo de beneficiário”
- Na seção “Discriminação”, informe o CNPJ e o nome da corretora ou banco que tem a custódia dos seus investimentos em LCI e LCA
- Digite o “valor do rendimento” no campo de mesmo nome com a remuneração do título durante o período em que você está declarando
- Para finalizar, clique em “OK”.
Como funcionam os investimentos em LCI e LCA?
A Letra de Crédito (LC) é uma forma de captação de recursos utilizada por empresas de crédito. Ao adquirir uma LC, o investidor empresta dinheiro à companhia emissora; esta, por sua vez, paga o empréstimo com uma taxa de rentabilidade no vencimento do título, quando o investidor poderá resgatar o dinheiro investido e os rendimentos do período.
Há três tipos de LCs disponíveis para o investidor:
- Prefixadas: aquelas cuja rentabilidade corresponde a uma taxa definida no momento da compra do título (8% ao ano, por exemplo). Nesse caso, é possível calcular com precisão qual será o lucro no dia do vencimento.
- Pós-fixadas: têm taxa de rentabilidade atrelada a um índice econômico, como o IPCA. Ao adquirir esse título, o investidor tem uma ideia do lucro, mas não pode calculá-lo com exatidão. Isso porque o indexador pode variar até a data de vencimento do título – lembrando que as letras são investimentos de longo prazo, com períodos de vencimento superiores a um ano.
- Híbridas: combinam uma taxa acordada no instante da aquisição do título e outra atrelada a um indexador econômico. Um dos mais utilizados é o IPCA, índice oficial da inflação.
Já uma LCA, como o próprio nome já diz, é uma captação de recursos destinada a empreendimentos do setor do agronegócio. Diferentemente da LC, emitida por empresas de crédito, os emissores de LCA são os bancos. Há LCAs prefixadas, LCAs pós-fixadas e as LCAs híbridas.
As LCIs, por sua vez, são quase idênticas às LCAs, com a diferença de destinar recursos a empreendimentos do setor imobiliário. Assim como acontece com as LCs e LCAs, há LCI prefixada, pós-fixadas e híbridas.
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