Imposto de renda

Congresso promulga a Reforma Tributária; entenda o que muda nos impostos

Texto prevê a unificação de cinco impostos em dois com alíquota padrão de até 27,5% e regimes diferenciados. Proposta foi aprovada em fase final na semana passada

Herança. Foto: Adobe Stock
Herança ou espólio é a parcela do patrimônio de uma pessoa que faleceu, deixada a certas pessoas elencadas na lei como titulares desse direito - os sucessores. Foto: Adobe Stock

Por Redação B3 Bora Investir

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20/12, a Reforma Tributária. A proposta, defendida por diversos setores como meio de melhorar a produtividade da economia, foi discutida por mais de três décadas na Câmara e no Senado.

Quais as mudanças da Reforma Tributária no seu dia a dia?

A mudança no sistema de cobrança de impostos no país é considerada histórico e vai levar o Brasil a um sistema utilizado pela maioria das nações do planeta.

O principal objetivo da Reforma Tributária é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais. Esses tributos são a principal fonte de financiamento de serviços públicos – como saúde, educação, segurança pública.

Os impostos também são fundamentais para reduzir a desigualdade social altíssima no Brasil. No entanto, obrigações pesadas e alíquotas altas acabavam virando um entrave para o crescimento do país.

A reforma prevê a redução de cinco tributos em dois, que passariam a ser cobrados uma única vez no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumido, e não mais na origem. Esse arranjo é conhecido como IVA dual. (ver mais abaixo).

O valor do IVA será estipulado por uma regulamentação após a aprovação. No entanto, a área econômica do governo calcula que a alíquota será algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país.

O texto também estabelece tratamentos diferenciados a setores com alíquotas zero – para produtos da cesta básica – e reduzidas como, por exemplo, para serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários.

Confira abaixo os principais pontos da reforma tributária e o impacto deles para o seu dia a dia.

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