Reforma Tributária: relator acena para ajustes e Lira marca votação para quinta-feira
Presidente da Câmara confirmou a votação para amanhã, 06/07. Após encontro com Haddad, governador de SP, crítico da proposta, disse que concorda com 95% do texto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quarta-feira, 05/07 que as discussões sobre a Reforma Tributária começam nesta quarta-feira, 05/07, no plenário e que o primeiro turno de votações será já na quinta-feira, 06/07.
O início de semana começou com intensa articulação em torno da aprovação da reforma tributária, que ganhou apoio dos governadores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniram nesta quarta-feira para discutir as mudanças no texto. Na saída do encontro, Tarcísio afirmou que concorda 95% com a proposta e disse que o estado de São Paulo será ‘parceiro’ na aprovação do texto.
“A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que os pontos que faltam são fáceis de ser ajustados”, disse.
Para Haddad, apesar das ‘várias ponderações’, o governador de São Paulo se manifestou a favor da reforma, apesar dos desafios que serão impostos ao Estado.
“Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo. Ele está disposto a enfrentá-los, colocando os interesses nacionais acima de questões regionais e partidárias”
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que está muito otimista com a aprovação do texto. Segundo ela, a reforma não prejudica os estados e municípios.
“Os estados não vão perder. Os municípios não vão perder. E os setores que porventura vão perder – sim, o setor de serviços tem um impacto – terão alíquotas diferenciadas para que tenham a possibilidade de se ajustar até o Brasil voltar a crescer”.
Pontos de conflito na Reforma Tributária
Os três principais pontos de conflito que devem ser alterados pelo relator são:
1. Regras para criação de um conselho federativo
Responsável pela gestão e distribuição de recursos do IVA Estadual (que será chamado de IBS) e que vai reunir ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Os governadores pedem que o conselho seja dividido em duas instâncias. Uma onde cada estado teria um voto e a outra onde as regiões teriam influência sobre o destino dos recursos.
O principal objetivo é reduzir o peso das regiões Norte e Nordeste, cujos estados poderiam votar de forma coordenada e influenciar as decisões.
O colegiado centralizará a arrecadação do Imposto Sobre Bens e Serviços e redirecionará as parcelas correspondentes para cada um dos estados.
2. Fundo de Desenvolvimento Regional
O Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar as perdas de arrecadação de Estados e Municípios e será bancado pelo governo federal, que ofereceu R$ 40 bilhões.
Os governadores consideram o valor insuficiente e querem, pelo menos, R$ 75 bilhões por ano. Pedem ainda que as regras sejam definidas já na proposta, e não posteriormente à aprovação da reforma.
3. Transição tributária
Pelo texto, o novo imposto para estados e municípios começa a vigorar em 2029. No entanto, os governadores querem uma transição gradual, com início em 2026 até 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.
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