Saiba como será a tramitação da Reforma Tributária no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para a tramitação da Reforma Tributária na casa. A proposta, apresentada pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a realização de audiências públicas para debater impactos nos diferentes setores da economia.

Pelo cronograma, Braga pretende apresentar seu parecer em 28 de setembro. A votação na CCJ está prevista para 4 de outubro. Depois da CCJ, o texto precisa ser aprovado no plenário do Senado, em duas votações, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Vale lembrar que a proposta já passou pela Câmara dos Deputados. Portanto, se for modificada pelos senadores, terá de retornar para mais uma análise pela Câmara, também em dois turnos.

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Em entrevista exclusiva ao B3 Bora Investir, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a expectativa do governo é que a proposta seja promulgada até o fim deste ano.

O relator afirmou que foi colocada uma margem de segurança nas datas previstas no cronograma de tramitação. O intuito é alinhar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a votação final.

“Foi dito várias vezes que haveria flexibilidade com relação às datas, exatamente porque nós temos que nos ajustar às demandas dos senadores. Nós sabemos que o mundo da política não é uma ciência exata”, disse Braga.

Audiências na CCJ

A previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas sobre temas específicos relacionados à Reforma Tributária.

A primeira será na próxima semana, para discutir o panorama do Sistema Tributário Brasileiro, com um diagnóstico dos problemas relativos ao modelo atual. Bernard Appy vai participar do encontro.

As audiências também vão tratar dos eixos:

• regimes específicos e favorecidos;
• impacto no setor de serviços;
• impacto na indústria;
• impacto no agronegócio e no cooperativismo;
• impacto sob a ótica dos municípios e dos Estados;
• casos em que haverá alíquota diferenciada;
• Conselho Federativo.

Principal impasse

A criação de um Conselho Federativo, órgão que vai centralizar a arrecadação dos IVAS estadual e municipal, além de distribuir o dinheiro para prefeituras e governos estaduais, é o maior impasse. O conselho foi uma das principais divergências entre os governadores.

O texto aprovado na Câmara, atendendo à demanda dos estados do Sul e Sudeste, prevê que as deliberações considerem também o tamanho populacional dos estados. No entanto, esse modelo não agrada os senadores.

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O relator Eduardo Braga afirmou que o órgão será mantido, mas que sofrerá modificações até chegar num modelo mais equilibrado entre as regiões do país.

“Haverá questões que serão tratadas no Senado e que implicarão obviamente em ajustes no texto que veio da Câmara. A reforma tem de ter três fundamentos: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. O brasileiro não aguenta pagar mais impostos”, conclui.

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