Tesouro vai lançar título voltado à educação em agosto, diz secretário Rogério Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 26/06, que será lançado em agosto um título do Tesouro Direto voltado à educação. A declaração foi dada em uma entrevista ao BM&C News, site de notícias voltado para o mercado financeiro.

Segundo Ceron, o objetivo do novo título é estimular as famílias a realizar uma poupança para financiar o estudo dos filhos na universidade.

A renda poupada será paga durante cinco anos e poderá ser usada para custear as mensalidade de uma instituição privada ou para outras despesas durante o curso superior. O valor mínimo para o investimento será de R$ 30.

“O programa Tesouro Direto tem como grande prioridade popularizar a educação financeira para as famílias brasileiras. Com um ticket de R$ 30 por mês durante 18 anos, adicionado às rentabilidades de longo prazo do Tesouro, a família recebe os valores acumulados para pagar a faculdade do filho por cinco anos. Isso vai quebrar o ciclo de pobreza”, afirmou Ceron.

A decisão veio após o sucesso do Renda+, aplicação de longo prazo que funciona como complemento à previdência social. “Foi uma estratégia muito acertada, ainda mais em um país que não tem cultura de poupança”.

O secretário do Tesouro também falou sobre o arcabouço fiscal, reforma tributária, inflação e juros. Acompanhe outros trechos da entrevista com Rogério Ceron.

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Arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal foi aprovado na semana passada pelo Senado e agora volta à Câmara por conta de alterações no texto. O secretário apontou duas mudanças importantes na proposta: uma que ajuda e outra que atrapalha o governo.

A positiva, segundo Ceron, foi a alteração no intervalo de referência da inflação que será considerada para corrigir as despesas federais em 2024.

“No segundo semestre do ano passado houve um processo de desoneração temporária muito forte [combustíveis], o que gerou uma inflação artificial com alguns meses negativos. Isso reflete uma distorção no período de 12 meses. Isso criaria problemas, porque a maior parte dos benefícios sociais são corrigidos pela inflação do ano”, explicou.

No lado negativo está a retirada do limite de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O fundo é usado no pagamento de despesas da capital federal com educação, saúde e segurança.

“Apoiamos que a Câmara retorne para o teto e ajuste o processo de correção nos mesmos percentuais do arcabouço, com crescimento real de 2,5%”.

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Reforma tributária

Em relação à Reforma Tributária, que teve a proposta apresentada na semana passada na Câmara, Rogério Ceron, afirmou que ela é fundamental para o crescimento do país. No entanto destacou que a proposta não terá impacto imediato.

“Está se discutindo o horizonte de transição. A unificação para o IVA federal terá uma transição que só terá impactos na economia a partir de 2026. Semana que vem teremos a votação e vamos conhecer o texto definitivamente aprovado, pelo menos na Câmara”.

Desonerações fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se desdobrado para criar medidas que aumentem a arrecadação e tornem a nova âncora fiscal crível. Um dos pontos que tem sido discutidos são as desonerações tributárias.

Para o secretário do Tesouro, alguns gastos tributários são meritórios, mas precisam gerar resultados. Senão, tendem a ser revistos.

“Os incentivos fiscais dados por Estados, por exemplo, via redução da base de cálculo do ICMS, não fazem sentido. Servem simplesmente para gerar mais resultado e dividendos para grupos econômicos. Isso precisa ser enfrentado e está na agenda”.

Melhora da perspectiva de rating do Brasil

No primeira quinzena de junho, a agência de classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva para a nota de crédito (rating) do Brasil de estável para positiva.

Para Rodrigo Ceron, essa mudança mostra que o governo tem entregado as medidas que foram prometidas no início do mandato.

“Anunciamos medidas para reduzir o déficit público, o arcabouço e a reforma tributária, uma mexida importante no contencioso administrativo tributário. Chegamos ao final do primeiro semestre cumprindo tudo”.

Segundo o secretário, as projeções do mercado financeiro no início de 2023 estavam erradas. Tanto que agora, no início do segundo semestre, os analistas têm refeito as expectativas de inflação e juros.

“Ao contrário todas as expectativas de mercado do início do ano, as que se confirmaram foram as nossas. O objetivo é chegar no final de 2023 com a reforma tributária e o arcabouço aprovados”.

Taxas de juros

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 13,75% ao ano e não indicou quando os juros devem começar a cair.

O secretário do Tesouro afirmou que respeita o papel do Banco Central, mas que a taxa de juros no patamar que está tem afetado muito a trajetória da dívida brasileira.

“Assim como o PIB vem num processo de ajuste para cima, a inflação vem no processo de ajuste pra baixo. Isso permite que em algum momento a autoridade monetária se sinta confortável para fazer o processo de relaxamento, que é importantíssimo para o país retomar o investimento. Reativar o mercado de capitais também é importante para o financiamento da dívida pública. O curso dela é determinado pela taxa Selic”, concluiu Ceron.

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